Cumprimento Provisório de Decisão 0876773-56.2023.8.14.0301 - TJPA

Cumprimento Provisório de Decisão 0876773-56.2023.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 10:15

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2025, 10:15

Decurso de Prazo

11/05/2025, 02:37

Decurso de Prazo

27/04/2025, 01:53

Decurso de Prazo

23/04/2025, 23:51

Decurso de Prazo

23/04/2025, 22:47

Decurso de Prazo

23/04/2025, 22:47

Decurso de Prazo

23/04/2025, 22:47

Decurso de Prazo

23/04/2025, 22:46

Decurso de Prazo

23/04/2025, 22:46

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 10:39

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 13:40

Publicação

18/03/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE DE MIRANDA e outros (9) REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ e outros, Nome: ESTADO DO PARÁ Endere�o: desconhecido Nome: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA Endere�o: desconhecido DECISÃO Conforme consignado em certidão anterior, o feito possui pertinência temática com o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas – IRDR nº 7 deste E. TJE/PA, no qual deliberou-se nos autos do Processo nº 0801313-30.2022.8.14.0000 pelo sobrestamento dos feitos, conforme a seguinte determinação: "Suspensão, em âmbito estadual, de todas as ações específicas, individuais ou coletivas, ajuizadas pelos Delegados de Polícia Civil do Estado pleiteando o pagamento retroativo de reajustes remuneratórios, inclusive as ações de cumprimento do Mandado de Segurança Coletivo n.º 0004396-97.2016.814.0000, e respectivos recursos". Assim, com a finalidade de oportunizar eventual apresentação de distinção quanto ao amoldamento do caso ao precedente, manifestem-se as partes em 15 dias sobre a pertinência da providência suspensiva. Belém/PA, data registrada no sistema. MARISA BELINI DE OLIVEIRA Juíza de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de Belém PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM Processo nº 0876773-56.2023.8.14.0301 Classe: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)

17/03/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•17/03/2025, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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