Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: RESIDENCIAL AMEC VILLE JACARANDA Endereço: Av. Espanha, Quadra Especial, s/n, RESIDENCIAL AMEC VILLE JACARANDA, Casas Populares II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 POLO PASSIVO Nome: MARCELO SOUSA DA SILVA Endereço: Rua Espanha, Residencial Amec Ville Jacaranda, Qd 04, Casa 41, Casas Populares II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0802848-97.2024.8.14.0040 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95. Efetuados os atos de constrição patrimonial, as partes entabularam, livremente, acordo ID 175330867, no qual a exequente aceitou a receber o débito parceladamente. Vejo que o acordo não apresenta nenhum vício. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que surta seus efeitos legais, pondo fim à fase de conhecimento, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alíneas “b”, do CPC. Por fim, quanto aos valores eventualmente bloqueados na conta do executado, considerando que as partes foram silentes no acordo, procedo ao levantamento da ordem de bloqueio e interrupção da constrição patrimonial. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95. Ciência as partes e, ante a ausência de interesse recursal (art. 41), arquive-se. Comarca de Parauapebas JUIZ DE DIREITO Libério Henrique de Vasconcelos Datado e assinado eletronicamente.