Ação Penal - Procedimento Sumário 0805537-98.2024.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Furto de coisa comumAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

PAULO ROBERTO RODRIGUES MENDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 14:12

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 12:15

Mero expediente

12/06/2025, 12:15

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 06:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/10/2024, 06:20

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 12:05

Decurso de Prazo

24/08/2024, 05:52

Decurso de Prazo

21/08/2024, 07:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 19:01

Todas as movimentações(68)

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 14:56

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2025, 14:12

Conclusão (para decisão)

26/08/2025, 14:04

Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 12:15

Documentos

•19/07/2024, 00:00

Mero expediente

12/06/2025, 12:15

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 11:49

Expedição de documento (Certidão)

11/06/2025, 11:49

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 06:20

Mandado (não entregue ao destinatário)

25/10/2024, 06:20

Expedição de documento (Certidão)

18/10/2024, 12:05

Decurso de Prazo

24/08/2024, 05:52

Decurso de Prazo

21/08/2024, 07:47

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 12:51

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 19:01

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 13:09

Réu revel citado por edital

02/08/2024, 13:09

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

02/08/2024, 10:39

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2024, 09:16

Outras Decisões

26/07/2024, 12:20

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

22/07/2024, 12:16

Decurso de Prazo

22/07/2024, 04:31

Publicação

22/07/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ FÓRUM CRIMINAL DA COMARCA DE BELÉM SECRETARIA DA 7ª VARA CRIMINAL PROCESSO Nº 0805537-98.2024.8.14.0401 EDITAL DE CITAÇÃO (Com prazo de 15 dias) O Exmo. Sr. Dr. FLÁVIO SÁNCHES LEÃO, Juiz de Direito Titular da 7ª Vara Criminal da Capital do Estado do Pará, faz saber aos que este lerem ou dele tomarem conhecimento que nos autos do Processo retro mencionado, foi(ram) denunciado(a)(s) PAULO ROBERTO RODRIGUES MENDES, filho(a) de Maria das Dores Muniz Mendes; como incurso(s) na(s) pena(s) do art. 155, caput, c/c art. 14, inciso II, do Código Penal Brasileiro. E como não foi(ram) encontrado(s) para ser(em) citado(s) pessoalmente, residindo em local incerto e não sabido, expede-se o presente edital, para que o(s) denunciado(s), RESPONDA(M) A ACUSAÇÃO, POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, nos termos do art. 396, parágrafo único, do Código de Processo Penal. Na resposta o(s) réu(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos do art. 396-A do CPP, ficando ciente(s) de que o prazo para defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do(s) acusado(s) em Juízo ou do defensor constituído (art. 396, parágrafo único, do CPP). Eu, ROBERTA DE OLIVEIRA LAMEIRA KAUFFMANN o digitei e subscrevi. Belém, 18 de julho de 2024 ROBERTA DE OLIVEIRA LAMEIRA KAUFFMANN

19/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/07/2024, 15:48

Expedição de documento (Edital)

18/07/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 10:09

Expedição de documento (Outros documentos)

01/07/2024, 08:51

Ato ordinatório

01/07/2024, 08:51

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/06/2024, 18:03

Decurso de Prazo

30/06/2024, 03:12

Mandado

13/06/2024, 13:31

Mandado

13/06/2024, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2024, 13:29

Expedição de documento (Mandado)

13/06/2024, 13:29

Mudança de Classe Processual

13/06/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 12:52

Denúncia

12/06/2024, 12:52

Decurso de Prazo

04/05/2024, 06:36

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 11:52

Petição (Denúncia)

18/04/2024, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2024, 10:40

Ato ordinatório

09/04/2024, 10:39

Redistribuição (sorteio; incompetência)

08/04/2024, 11:19

Incompetência

08/04/2024, 10:28

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 04:24

Mudança de Classe Processual

08/04/2024, 04:24

Petição (Petição (outras))

07/04/2024, 22:30

Mudança de Classe Processual

25/03/2024, 11:04

Mudança de Classe Processual

25/03/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 10:27

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 09:36

Expedição de documento (Alvará¡ de Soltura)

24/03/2024, 13:52

Petição (Petição (outras))

24/03/2024, 13:05

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2024, 12:52

Expedição de documento (Alvará¡ de Soltura)

24/03/2024, 12:49

Medida Cautelar Diversa da Prisão (monitoração eletrônica)

24/03/2024, 12:40

Petição (Petição (outras))

24/03/2024, 09:21

Petição (Petição (outras))

23/03/2024, 23:58

Petição (Petição (outras))

23/03/2024, 23:55

Documento (Certidão)

23/03/2024, 23:35

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2024, 22:03

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2024, 22:03

Distribuição (sorteio)

23/03/2024, 22:03