Despejo 0800868-86.2022.8.14.0040 - TJPA

Despejo 0800868-86.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2025, 16:51

Decurso de Prazo

10/07/2025, 11:03

Definitivo

04/06/2025, 13:14

Trânsito em julgado

04/06/2025, 13:04

Movimentação processual

04/06/2025, 12:07

Baixa Definitiva

29/05/2025, 12:57

Publicação

07/05/2025, 09:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0800868-86.2022.8.14.0040 [Despejo para Uso Próprio] Nome: CLEIDE SANTOS QUARESMA Endereço: Rua Cachoeira do Couto, 98, Nova Canaã, NOVA IPIXUNA - PA - CEP: 68585-000 Nome: REINALDO FRANCA DA SILVA Endereço: Avenida Arquiteto José Henriques B. Rodrigues, 3760, Shoppin Via Norte, Monte das Oliveiras, MANAUS - AM - CEP: 69093-149 SENTENÇA Trata-se de ação de despejo para uso próprio interposta por CLEIDE SANTOS QUARESMA em face de REINALDO FRANÇA DA SILVA, ambos qualificados nos autos. A autora foi intimada para se manifestar acerca do retorno da carta precatória com a certidão negativa do oficial de justiça, por meio de sua advogada habilitada, mas quedou-se inerte (ID 120386289). Determinada a intimação pessoal, a diligência restou infrutífera, conforme certidão de ID 135242998. É o relatório. DECIDO. O desenvolvimento e prosseguimento válido e regular dos atos processuais depende, essencialmente, do impulso processual efetivado pelas partes ou interessados, cuja inércia enseja a extinção do processo sem resolução de mérito. Ora, para o processo ser efetivo e eficaz, o impulso processual depende do interesse da parte e, se o interessado não demonstra vontade e interesse em prosseguir com o feito, resta ao juízo determinar o arquivamento dos autos. Vejo que, no presente caso, foi feita tentativa de intimação pessoal da parte autora, todavia, não foi encontrada no endereço informado na exordial, sendo dever da parte manter seu endereço atualizado nos autos. Não se pode tolerar que o processo fique parado “ad aeternum”, esperando a boa vontade da autora, que se mantém inerte, não apresentando qualquer manifestação nos autos. Isto posto, e por tudo que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III e IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça já deferida. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 11:39

Abandono da causa

05/05/2025, 11:39

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 08:55

Movimentação processual

05/05/2025, 08:55

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2025, 15:26

Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 13:08

Documentos

Sentença

•06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0800868-86.2022.8.14.0040 [Despejo para Uso Próprio] Nome: CLEIDE SANTOS QUARESMA Endereço: Rua Cachoeira do Couto, 98, Nova Canaã, NOVA IPIXUNA - PA - CEP: 68585-000 Nome: REINALDO FRANCA DA SILVA Endereço: Avenida Arquiteto José Henriques B. Rodrigues, 3760, Shoppin Via Norte, Monte das Oliveiras, MANAUS - AM - CEP: 69093-149 SENTENÇA Trata-se de ação de despejo para uso próprio interposta por CLEIDE SANTOS QUARESMA em face de REINALDO FRANÇA DA SILVA, ambos qualificados nos autos. A autora foi intimada para se manifestar acerca do retorno da carta precatória com a certidão negativa do oficial de justiça, por meio de sua advogada habilitada, mas quedou-se inerte (ID 120386289). Determinada a intimação pessoal, a diligência restou infrutífera, conforme certidão de ID 135242998. É o relatório. DECIDO. O desenvolvimento e prosseguimento válido e regular dos atos processuais depende, essencialmente, do impulso processual efetivado pelas partes ou interessados, cuja inércia enseja a extinção do processo sem resolução de mérito. Ora, para o processo ser efetivo e eficaz, o impulso processual depende do interesse da parte e, se o interessado não demonstra vontade e interesse em prosseguir com o feito, resta ao juízo determinar o arquivamento dos autos. Vejo que, no presente caso, foi feita tentativa de intimação pessoal da parte autora, todavia, não foi encontrada no endereço informado na exordial, sendo dever da parte manter seu endereço atualizado nos autos. Não se pode tolerar que o processo fique parado “ad aeternum”, esperando a boa vontade da autora, que se mantém inerte, não apresentando qualquer manifestação nos autos. Isto posto, e por tudo que dos autos consta, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, III e IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa em razão da gratuidade de justiça já deferida. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de praxe. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

06/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO Nº. 0800868-86.2022.8.14.0040 REQUERENTE(S): Nome: CLEIDE SANTOS QUARESMA Endereço: Rua Cachoeira do Couto, 98, Nova Canaã, NOVA IPIXUNA - PA - CEP: 68585-000 REQUERIDO(S): Nome: REINALDO FRANCA DA SILVA Endereço: Avenida Arquiteto José Henriques B. Rodrigues, 3760, Shoppin Via Norte, Monte das Oliveiras, MANAUS - AM - CEP: 69093-149 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA/MANDADO Considerando a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios (CPC, artigo 98, caput), DEFIRO a gratuidade da justiça à parte autora, conforme as isenções estabelecidas no artigo 98, § 1º, do Código de Processo Civil. Preenchidos os requisitos essenciais e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, em observância ao artigo 334 do CPC, recebo a inicial e em razão da pouca probabilidade de composição consensual, tendo em vista a natureza da ação e, ainda, o fato de a pauta deste Juízo se encontrar sobrecarregada até o final deste fluente ano, deixo de designar audiência de conciliação neste primeiro momento. Porém, friso, que ao longo da instrução processual este juízo sempre incentivará as partes à autocomposição, o que poderá ocorrer em qualquer momento da demanda. Assim, CITE-SE a parte requerida para integrar a relação processual e INTIME-SE para apresentar contestação no prazo de 15 (quinze dias), contados na forma do art. 231, CPC, conforme disposição do art. 335, III, CPC, sob pena de revelia, cuja consequência será a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 344 do CPC). Apresentada a Contestação, certifique-se sua tempestividade e intime-se a parte requerente, través de seu advogado, para apresentação de Réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art.350 do CPC). Após, conclusos. Transcorrido in albis o prazo da resposta e/ou da Réplica, certifique-se o ocorrido e façam os autos conclusos para ulteriores providências. Publique-se. Cite-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, por cópia digitalizada, como carta/mandado/precatória de citação/intimação, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional. Parauapebas, 27 de abril de 2022 EUDES DE AGUIAR AYRES Juiz de Direito Substituto 3ª Vara Cível e Empresarial

28/04/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Movimentação processual

Baixa Definitiva

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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