Execução de Título Extrajudicial 0800878-27.2020.8.14.0097 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800878-27.2020.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

15/07/2026, 08:39

Expedição de documento

15/07/2026, 08:39

Expedição de documento

09/07/2026, 11:25

Decurso de Prazo

06/03/2026, 14:38

Decurso de Prazo

27/02/2026, 15:07

Decurso de Prazo

27/02/2026, 15:07

Publicação

09/02/2026, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2026, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0800878-27.2020.8.14.0097 DECISÃO R.H. 1 - À Secretaria para juntar extrato da subconta judicial vinculada aos autos. Em havendo valores penhorados, transfira para conta indicada pelo exequente. 2 - Sem prejuízo, proceda-se penhora do valor de R$ 41.236,38 das contas bancários do executados - Teimosinha 60d. (anexo) 3 - É possível inserir restrição de suspensão da CNH dos executados pessoas físicas, na forma do artigo 139, IV do CPC, haja vista que esgotados todos os meios para que o credor obtivesse garantias do adimplemento do valor executado, não restando, portanto, outra forma de tentar o pagamento da dívida, a não ser determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária. (STJ - RECURSO ESPECIAL Nº 1.782.418 – RJ) 3.1. - Portanto, OFICIE-SE o DETRAN-PA - via mandado judicial para que suspenda as Carteiras Nacionais de Habilitação do(s) executado(s) RAQUEL BRITO DA SILVA - CPF: 660.438.082-34, acaso habilitado(s) a conduzir quaisquer tipos de veículo automotor, informando o cumprimento da ordem a este juízo, com documento comprobatório, em 10 dias, após o recebimento da ordem. 3.2 - A validade da suspensão será até a indicação de bens a penhora por qualquer dos executados. Benevides, 3 de fevereiro de 2026 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 12:11

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2026, 12:07

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 13:57

Petição (Petição (outras))

26/01/2026, 15:22

Mero expediente

20/01/2026, 14:26

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 11:11

Documentos

Intimação

•06/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0800878-27.2020.8.14.0097 DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por WLM PARTICIPAÇÕES E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS S.A. em face de RAQUEL BRITO DA SILVA e RAQUEL BRITO DA SILVA – ME. Nos termos do despacho anterior (ID nº 144846193), este Juízo instou o exequente a manifestar-se quanto ao interesse no veículo penhorado de placas OTN2B19, atualmente sob custódia da Polícia Rodoviária Federal no município de Castanhal/PA, diante da iminência de sua inclusão em leilão administrativo, consoante notificação da autoridade policial. O exequente, por meio de petição protocolada sob ID nº 145949846, manifestou interesse na realização de vistoria prévia do referido veículo, requerendo autorização judicial para que pessoa por ele indicada tenha acesso ao bem acautelado, a fim de proceder à inspeção visual e registro fotográfico, com vistas à avaliação de sua viabilidade para posterior retirada, avaliação, leilão ou eventual adjudicação. É o breve relatório. Decido. Considerando a boa-fé processual e os princípios da cooperação (art. 6º do CPC) e da efetividade da execução, defiro o pedido formulado pelo exequente, para autorizar a realização de vistoria prévia no veículo de placas OTN2B19, acautelado no pátio da PRF no município de Castanhal/PA, devendo o exequente indicar, por petição nos autos, no prazo de 03 (três) dias, nome completo, CPF e dados de contato da pessoa autorizada, que poderá realizar inspeção visual e registro fotográfico, exclusivamente para os fins indicados. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para realização da referida vistoria, a contar da comunicação formal da autorização à PRF, que deverá ser expedida por meio de ofício com cópia deste despacho, por e-mail institucional da Vara e/ou Oficial de Justiça. Oportunamente, após a juntada da comprovação da vistoria ou transcorrido o prazo assinalado sem manifestação, tornem conclusos para deliberação quanto à destinação do bem, nos termos do art. 879 e seguintes do CPC. Cientifique-se a Polícia Rodoviária Federal – Delegacia de Castanhal – acerca da presente autorização. Benevides/PA, data registrada no sistema. Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

22/07/2025, 00:00

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