Execução de Título Extrajudicial 0800908-78.2023.8.14.0090 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800908-78.2023.8.14.0090 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

01/06/2026, 12:05

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/05/2026, 14:44

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

07/05/2026, 06:40

Decurso de Prazo

14/04/2026, 03:13

Decurso de Prazo

14/04/2026, 03:13

Publicação

19/03/2026, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. Polo Passivo: EXECUTADO: O N SANTOS, OTONIEL NASCIMENTO SANTOS DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PRAINHA Processo n° 0800908-78.2023.8.14.0090 Classe EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto [Cédula de Crédito Bancário, Contratos Bancários] Polo Ativo: Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por BANCO BRADESCO S/A em desfavor de O N SANTOS - ME (NOME FANTASIA: SUPERCOMAM), empresa inscrita sob o CNPJ de n° 15.779.746/0001-12, e seu avalista: OTONIEL NASCIMENTO SANTOS. Em vista dos autos verifiquei que o endereço atualizado do executado é na cidade de Santarém (mais precisamente ESTRADA SANTARÉM, MUJUI DOS CAMPOS, SEM NÚMERO, BAIRRO MUJUI DOS CAMPOS, CEP 68120-992, SANTAREM - PA.), não sendo, portanto, este Juízo competente para processar e julgar o feito, tendo em vista a regra de competência estabelecida pelo Artigo 46, do CPC. Além disso, o foro eleito pelas partes no contrato, conforme item 11 (id 99149562) é o do domicílio do emitente, ou seja, do executado em questão. Ante o exposto, pelos fatos e fundamentos esposados, nos termos do que dispõe o Artigo 46, do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor do Juízo da Comarca da cidade de Santarém, domicílio do executado. Intime-se as partes com prazo de 15 dias. Precluso o prazo, proceda-se com o encaminhamento dos autos àquela comarca, e expeça-se o que mais se fizer necessário para o cumprimento desta decisão. Cumpra-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado para comunicações via sistema e diário. Prainha/PA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) RÔMULO NOGUEIRA DE BRITO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal de Santarém respondendo pela Vara Única de Prainha, conforme Portaria nº 4041/2024-GP

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 14:16

Incompetência

17/03/2026, 14:16

Conclusão (para decisão)

16/03/2026, 14:52

Movimentação processual

16/03/2026, 14:52

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2026, 13:51

Mero expediente

06/02/2026, 14:03

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 09:55

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 00:00

—

Conclusão (para decisão)

Redistribuição (sorteio; incompetência)

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Incompetência

Conclusão (para decisão)

Movimentação processual

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(47)