Execução de Título Extrajudicial 0803010-32.2023.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803010-32.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/04/2025, 09:08

Trânsito em julgado

25/04/2025, 08:28

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:20

Publicação

21/01/2025, 00:14

Decurso de Prazo

31/12/2024, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2024, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MDM METAIS LTDA Réu: CARRETEIRO PARAGOMINAS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. No caso posto, as diligências constritivas requeridas pelo exequente foram atendidas pelo juízo, todavia, não houve localização de bens que satisfaçam o crédito perseguido. Em sede de juizados especiais não é possível a suspensão da fase executiva, todavia pode o exequente retomar o feito a qualquer tempo, se tiver notícia ou puder indicar bens à penhora Nesse contexto a extinção, sem resolução do mérito, do presente feito é medida imperativa, desde já salientando que a extinção independe de prévia intimação pessoal das partes. Por fim, considerando que no momento inexistem bem passíveis de penhora apontados nos autos: a) Julgo EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do §4 do art. 53 da Lei 9.099/95, reservando-se ao credor o direito de perseguir o crédito quando puder, efetivamente, apontar bens para satisfação da dívida, bastando pugnar pelo desarquivamento dos autos e prosseguimento do cumprimento de sentença. O exequente poderá retomar o curso da execução, requerendo o desarquivamento, quando do apontamento de bens à satisfação da execução. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Caso interposto recurso inominado, ante a dispensa do juízo de admissibilidade nesta instância, remeta-se os presentes autos à Turma Recursal, nos termos do art. 1.010, §3º, CPC c/c art. 41 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado nº 474, do Fórum Permanente dos Processualistas Civis. Publique-se. Intimação - Processo n° 0803010-32.2023.8.14.0039 Intime-se. Paragominas (PA), 16 de dezembro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/12/2024, 09:06

Inexistência de bens penhoráveis

16/12/2024, 14:09

Conclusão (para julgamento)

16/12/2024, 13:23

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 13:18

Publicação

01/12/2024, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: MDM METAIS LTDA Réu: CARRETEIRO PARAGOMINAS LTDA DECISÃO Em atenção ao pedido de busca de bens via Renajud e Infojud, junto aos autos extrato apontando a inexistência de veículos em nome o executado. Quanto às informações via Infojud, a resposta do sistema retornou somente até o ano de 2016, não informando dados recentes, inexistindo informação acerca de declaração de bens e patrimônio registrado junto à RFB nos termos desta consulta. Cientifique-se o exequente pelo prazo de cinco dias. Após, conclusos. Paragominas (PA), 25 de novembro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ Intimação - Processo n° 0803010-32.2023.8.14.0039

27/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/11/2024, 10:24

Documentos

Intimação

•19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MDM METAIS LTDA Réu: CARRETEIRO PARAGOMINAS LTDA SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. No caso posto, as diligências constritivas requeridas pelo exequente foram atendidas pelo juízo, todavia, não houve localização de bens que satisfaçam o crédito perseguido. Em sede de juizados especiais não é possível a suspensão da fase executiva, todavia pode o exequente retomar o feito a qualquer tempo, se tiver notícia ou puder indicar bens à penhora Nesse contexto a extinção, sem resolução do mérito, do presente feito é medida imperativa, desde já salientando que a extinção independe de prévia intimação pessoal das partes. Por fim, considerando que no momento inexistem bem passíveis de penhora apontados nos autos: a) Julgo EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do §4 do art. 53 da Lei 9.099/95, reservando-se ao credor o direito de perseguir o crédito quando puder, efetivamente, apontar bens para satisfação da dívida, bastando pugnar pelo desarquivamento dos autos e prosseguimento do cumprimento de sentença. O exequente poderá retomar o curso da execução, requerendo o desarquivamento, quando do apontamento de bens à satisfação da execução. Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias úteis, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, §1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Caso interposto recurso inominado, ante a dispensa do juízo de admissibilidade nesta instância, remeta-se os presentes autos à Turma Recursal, nos termos do art. 1.010, §3º, CPC c/c art. 41 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado nº 474, do Fórum Permanente dos Processualistas Civis. Publique-se. Intimação - Processo n° 0803010-32.2023.8.14.0039 Intime-se. Paragominas (PA), 16 de dezembro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ

19/12/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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