Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0806652-12.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0806652-12.2023.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

17/09/2024, 12:28

Trânsito em julgado

17/09/2024, 12:28

Decurso de Prazo

01/09/2024, 01:43

Decurso de Prazo

27/07/2024, 18:11

Publicação

23/07/2024, 00:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 00:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - EDITAL DE INTIMAÇÃO Com prazo de 20 dias O(A) Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA GATO, JUIZ(A) DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este juízo tramitam os autos de Medidas Protetivas de Urgência MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) de nº 0806652-12.2023.8.14.0201, que tem como parte(s): MANOEL MARIA RAMOS MACIEL. E, como não foi possível localizar a parte acima identificada para fins de intimação pessoal, se procede, por meio deste, sua INTIMAÇÃO para tomar ciência dos termos da decisão que REVOGOU AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA nos autos do processo em referência. Assim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, na forma da Lei. Dado e passado neste Distrito de Icoaraci, Comarca de Belém, aos 19 de julho de 2024. Eu,........................, RENATO LAGO VIEIRA da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, o digitei e de ordem assino.

22/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 10:01

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 21:11

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 13:16

Mandado

04/07/2024, 11:53

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2024, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2024, 11:05

Medida protetiva (A mulher; Afastamento do lar ou domicílio)

30/06/2024, 22:23