Apelação / Remessa Necessária 0003241-65.2009.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2020

Valor da Causa

R$ 28.523,32

Órgão julgador

Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

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Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA-GERAL FEDERAL

CNPJ

Autor

JORCELINO ALVES BATISTA

CPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURTO SOCIAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GILBERTO DE PINHO OLIVEIRA

OAB/SP 191545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

05/08/2020, 11:05

Baixa Definitiva

27/07/2020, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

11/07/2020, 00:12

Decorrido prazo de JORCELINO ALVES BATISTA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

13/05/2020, 15:08

Publicado Acórdão em 13/04/2020.

13/04/2020, 00:00

Decorrido prazo de JORCELINO ALVES BATISTA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

05/02/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 09:01

Todas as movimentações(33)

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

05/08/2020, 11:05

Baixa Definitiva

27/07/2020, 14:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 00:19

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

Documentos

Documento de Migração

•18/10/2019, 10:59

Documento de Migração

•18/10/2019, 10:59

11/07/2020, 00:12

Decorrido prazo de JORCELINO ALVES BATISTA em 29/06/2020 23:59:59.

30/06/2020, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/06/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:01

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

13/05/2020, 15:08

Publicado Acórdão em 13/04/2020.

13/04/2020, 00:00

Decorrido prazo de JORCELINO ALVES BATISTA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 00:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

05/02/2020, 11:35

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 10:55

Juntada de Petição de petição

23/01/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 10:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2020, 10:08

Retirado de pauta #Não preenchido#

09/12/2019, 10:50

Deliberação em Sessão - Adiado #Não preenchido#

02/12/2019, 11:50

Juntada de Petição de petição

22/11/2019, 09:39

Juntada de Petição de parecer

21/11/2019, 09:00

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 10:09

Incluído em pauta para 02/12/2019 10:00:00 2ª TD Público.

20/11/2019, 10:08

Conclusos para julgamento

25/10/2019, 12:24

Movimento Processual Retificado

25/10/2019, 12:24

Conclusos ao relator

25/10/2019, 10:22

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 09:21

Juntada de Petição de petição

23/10/2019, 17:53

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2019, 12:21

Conclusos para decisão

18/10/2019, 11:55

Recebidos os autos

18/10/2019, 11:51

Distribuído por sorteio

18/10/2019, 11:51

Documento de Migração

•18/10/2019, 10:59

Despacho

•22/10/2019, 12:21

Acórdão

•05/02/2020, 11:35

Acórdão

•06/02/2020, 13:30