Procedimento Comum Cível 0802520-48.2019.8.14.0201 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0802520-48.2019.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 08:54

Decurso de Prazo

29/12/2024, 03:55

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:14

Publicação

31/10/2024, 19:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2024, 19:55

Definitivo

31/10/2024, 11:06

Trânsito em julgado

31/10/2024, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIAS DE SOUZA CORDEIRO, ROSA MARIA CABRAL CORDEIRO REU: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA AUTOR: ELIAS DE SOUZA CORDEIRO, ROSA MARIA CABRAL CORDEIRO em desfavor de REU: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. Em petição de ID nº. 128153294 requer o autor a extinção do processo com base do art. 485, VIII do CPC/15. E em razão de já ter sido oferecida contestação nestes autos, intimou-se o réu para se manifestar sobre tal pedido, tendo este deixado de se manifestar. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Antes da apresentação da defesa o autor poderá desistir da ação a qualquer tempo antes da sentença, independente do consentimento do réu, contudo, uma vez oferecida a contestação, hipótese destes autos, o autor não poderá desistir da causa sem prévia anuência do réu. Por tal motivo, dou por positivo a intimação do réu a extinção dos autos em razão do pedido de desistência do demandante, estando, assim, plenamente cumprido o requisito do Art. 486, § 4º do CPC/15. Desta forma, homologo a DESISTÊNCIA DO AUTOR, com a anuência do réu, e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do Art. 485, Inciso VIII, do CPC/15. Custas processuais, caso existentes, deverão ser arcadas pela parte desistente (Artigo 90 do CPC/2015), dispensadas em caso de amparo pela gratuidade processual. Havendo bloqueios vigentes por meio do SISBAJUD e/ou RENAJUD, libere-os. Após o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. Publique-se, registre-se, Intimação - PROCESSO Nº. 0802520-48.2019.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Enriquecimento sem Causa, Indenização por Dano Material, Acessão, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] promovida por em desfavor de intime-se e cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente. ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

30/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2024, 10:47

Desistência

29/10/2024, 08:54

Decurso de Prazo

29/10/2024, 03:50

Conclusão (para julgamento)

25/10/2024, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2024, 13:37

Publicação

12/10/2024, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/10/2024, 00:50

Documentos

Intimação

•30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ELIAS DE SOUZA CORDEIRO, ROSA MARIA CABRAL CORDEIRO REU: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ SENTENÇA AUTOR: ELIAS DE SOUZA CORDEIRO, ROSA MARIA CABRAL CORDEIRO em desfavor de REU: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. Em petição de ID nº. 128153294 requer o autor a extinção do processo com base do art. 485, VIII do CPC/15. E em razão de já ter sido oferecida contestação nestes autos, intimou-se o réu para se manifestar sobre tal pedido, tendo este deixado de se manifestar. Vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Passo a decidir. Antes da apresentação da defesa o autor poderá desistir da ação a qualquer tempo antes da sentença, independente do consentimento do réu, contudo, uma vez oferecida a contestação, hipótese destes autos, o autor não poderá desistir da causa sem prévia anuência do réu. Por tal motivo, dou por positivo a intimação do réu a extinção dos autos em razão do pedido de desistência do demandante, estando, assim, plenamente cumprido o requisito do Art. 486, § 4º do CPC/15. Desta forma, homologo a DESISTÊNCIA DO AUTOR, com a anuência do réu, e, por consequência, julgo extinto o processo sem resolução do mérito nos termos do Art. 485, Inciso VIII, do CPC/15. Custas processuais, caso existentes, deverão ser arcadas pela parte desistente (Artigo 90 do CPC/2015), dispensadas em caso de amparo pela gratuidade processual. Havendo bloqueios vigentes por meio do SISBAJUD e/ou RENAJUD, libere-os. Após o cumprimento das formalidades legais, arquive-se. Publique-se, registre-se, Intimação - PROCESSO Nº. 0802520-48.2019.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Enriquecimento sem Causa, Indenização por Dano Material, Acessão, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] promovida por em desfavor de intime-se e cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente. ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIAS DE SOUZA CORDEIRO, ROSA MARIA CABRAL CORDEIRO REU: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ DESPACHO Pelas informações constantes da certidão de ID105022253, na decisão de ID 103901766 e extrato da sub conta do processo - ID105022271, a ré efetuou deposito de R$ 5.000,00 reais para pagamento de honorários arbitrados ao antigo perito EVALDO DIAS LIMA o qual recebeu R$ 2.500,00 reais e em seguida fez devolução do valor na conta judicial. Apos substituição do perito, por infração funcional e disciplinar, a nova perita judicial MAURILIA MARIANO GRIPP apresentou proposta de honorários periciais em R$ 7.000,00 reais, arbitrada por este juiz, e restam apenas R$ 2.000,00 reais para quitação dos honorários periciais pela ré. Por tais razões DETERMINO: a) o imediato cancelamento das ordens de bloqueio/penhora de ativos financeiros via SISBAJUD nas contas bancárias do perito EVALDO DIAS LIMA FILHO, com o consequente desbloqueio dos valores eventualmente retidos em suas contas; b) seja mantido o deposito judicial de bloqueio /penhora do valor de R$ 5.000,00 reais já depositados pela ré para pagamento de honorários periciais em ID 105022271 e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO 0802520-48.2019.8.14.0201 [Enriquecimento sem Causa, Indenização por Dano Material, Acessão, Pagamento Atrasado / Correção Monetária] intime-se a ré para, no prazo de 10 dias, depositar o restante de R$ 2.000,00 reais a titulo de pagamento dos honorários periciais a perita judicial a Sra. MAURILIA MARIANO GRIPP, sob pena de bloqueio eletrônico do valor que resta, nas contas bancarias da ré c) Intime-se a perita MAURILIA MARIANO GRIPP (art. 465,§4º CPC) para, dentro do prazo de 5 dias, informar a data, local e hora que dará inicio a pericia a qual deve ser marcada para inicio em até 15 dias uteis. d) Marcada a data da pericia, defiro a liberação do valor de R$ 3.500,00 reais referente a 50% do total dos honorários periciais em favor da perita. e) Intime-se as partes por seus advogado, para no prazo de 15 dias querendo apresentar quesitos dentro dos fatos controversos apresentados na inicial e contestação e indicar assistente técnico; Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique e voltem conclusos. Cumpra-se Distrito de Icoaraci, Datado e assinado eletronicamente SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz titular da 1ª vara civel e empresarial

05/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIAS DE SOUZA CORDEIRO, ROSA MARIA CABRAL CORDEIRO REU: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO 1. Diante da desídia do perito EVALDO DIAS LIMA FILHO, corretor de imóveis com registro nº. 7226, CPF nº. 900.906.752-, o qual, mesmo intimado diversas vezes, deixou de apresentar o laudo da perícia realizada, e por inteligência do Art. 468, II e § 1º do CPC, determino a comunicação de tal fato ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI PA/AP da 12 ª Região, para que este instaure o processo administrativo devido para a apuração da falta grave de abandono e escusa do ofício nestes autos, sem apresentar justo motivo legitimo, bem como determino a aplicação de multa, a qual fixo em 1% do valor da causa, que deverá ser revertida para o Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, em razão do abandono e escusa injustificada do encargo e obstrução ao andamento do processo. 2. Ato continuo, nomeio como novo perito judicial a Sra. MAURILIA MARIANO GRIPP, corretora de imóvel cadastrada no CAPJus, conforme dados anexos, a qual servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC, art. 465), a qual deverá entregar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data determinada para o início da perícia, com as respostas aos quesitos formulados pelo juiz, pelas partes e assistentes técnicos. 3. PROCESSO Nº. 0802520-48.2019.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se as partes para querendo, no prazo de 15 dias, querendo, arguir impedimento ou a suspeição do perito, se for o caso, e indicar assistente técnico e apresentar quesitos. 4. Intime-se a perita, nos termos do artigo 465, §2º do CPC, para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar currículo com proposta de honorários, outros endereços onde possa ser intimada, bem como para informar sobre a necessidade do adiantamento de despesas prévias para o início dos trabalhos (art 465, §4º do CPC). E, considerando a inversão do ônus da prova deferida nesta Decisão, fixo que os honorários do perito serão pagos pela parte requerida. 5. Intime-se, desde já, o banco requerido, pessoalmente, e através de seus advogados, para no prazo de 05 (cinco) dias apresente em juízo os contratos originais constantes para viabilizar a prova pericial grafotécnica. 6. A cópia deste DESPACHO/DECISÃO servirá como mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e deverá ser cumprida em caráter de urgência, pelo oficial de justiça plantonista, em sede de plantão extraordinário ou ordinário, nos termos da Portaria Conjunta 05/2020-GP-VP-CJRMB-CJCI. 7. Intime-se e Cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), datado e assinado eletronicamente.

18/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIAS DE SOUZA CORDEIRO, ROSA MARIA CABRAL CORDEIRO REU: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Diante da manifestação de ID nº. 27266715, nomeio como novo Perito Judicial o Sr. EVALDO DIAS LIMA FILHO, CRECI nº. 7226, [email protected], 91 99806-1085, o qual servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC, art. 465), bem como deverá entregar laudo no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data determinada para o início da perícia, com as respostas aos quesitos formulados pelo juiz, pelas partes e assistentes técnicos. PROCESSO Nº. 0802520-48.2019.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito, nos termos do artigo 465, §2º do CPC, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar currículo com proposta de honorários, outros endereços onde possa ser intimado, bem como para informar sobre a necessidade do adiantamento de despesas prévias para o início dos trabalhos (art 465, §4º do CPC). Após o cumprimento do item II, intimem-se as partes, por seus procuradores, a se manifestarem sobre a nomeação do perito e sobre o valor cobrado a título de honorários, indicar assistente técnico e apresentarem seus quesitos (se já não os tiverem apresentado), no prazo comum de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 465, §1º, do CPC. Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, nesse último caso devidamente certificado pela Secretaria Judicial, voltem os autos conclusos. O honorário do perito será pago pela parte que requereu a prova ou será rateada e dividida entre as partes, em frações iguais e proporcionais, em caso de ter sido requerida por ambas as partes ou determinada pelo juiz. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado (art. 95 CPC) Ficará isenta do custeio dos honorários periciais a parte beneficiária pela justiça gratuita, caso em que sua fração será custeada pelo TJE-PA dentro do valor da tabela própria do Judiciário ou poderá, conforme o caso, a perícia ser realizada por órgão público oficial designado para tal encargo. A cópia deste DESPACHO/DECISÃO servirá como mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e deverá ser cumprida em caráter de urgência, pelo oficial de justiça plantonista, em sede de plantão extraordinário ou ordinário, nos termos da Portaria Conjunta 05/2020-GP-VP-CJRMB-CJCI. Intime-se e Cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), 08 de junho de 2021. FRANCISCO JORGE GEMAQUE COIMBRA Juiz de Direito respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Icoaraci

09/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIAS DE SOUZA CORDEIRO, ROSA MARIA CABRAL CORDEIRO REU: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ DECISÃO Diante da resposta de ID nº. 22685337 do Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI, nomeio como novo Perito Judicial o Sr. ELIEZER NAZARE DOS SANTOS SILVA, CRECI/PA n. 2999, podendo ser localizado por meio do endereço eletronico [email protected], (91) 3226-5661 / (91) 99154-4302, o qual servirá escrupulosamente, independentemente de compromisso (CPC, art. 465), bem como deverá entregar laudo no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data determinada para o início da perícia, com as respostas aos quesitos formulados pelo juiz, pelas partes e assistentes técnicos. PROCESSO Nº. 0802520-48.2019.8.14.0201 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o perito, nos termos do artigo 465, §2º do CPC, para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar currículo com proposta de honorários, outros endereços onde possa ser intimado, bem como para informar sobre a necessidade do adiantamento de despesas prévias para o início dos trabalhos (art 465, §4º do CPC). Após o cumprimento do item II, intimem-se as partes, por seus procuradores, a se manifestarem sobre a nomeação do perito e sobre o valor cobrado a título de honorários, indicar assistente técnico e apresentarem seus quesitos (se já não os tiverem apresentado), no prazo comum de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 465, §1º, do CPC. Decorridos os prazos acima, com ou sem manifestação, nesse último caso devidamente certificado pela Secretaria Judicial, voltem os autos conclusos. O honorário do perito será pago pela parte que requereu a prova ou será rateada e dividida entre as partes, em frações iguais e proporcionais, em caso de ter sido requerida por ambas as partes ou determinada pelo juiz. Cada parte pagará a remuneração do assistente técnico que houver indicado (art. 95 CPC) Ficará isenta do custeio dos honorários periciais a parte beneficiária pela justiça gratuita, caso em que sua fração será custeada pelo TJE-PA dentro do valor da tabela própria do Judiciário ou poderá, conforme o caso, a perícia ser realizada por órgão público oficial designado para tal encargo. A cópia deste DESPACHO/DECISÃO servirá como mandado, nos termos do art. 1º da Resolução 03/2009 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, e deverá ser cumprida em caráter de urgência, pelo oficial de justiça plantonista, em sede de plantão extraordinário ou ordinário, nos termos da Portaria Conjunta 05/2020-GP-VP-CJRMB-CJCI. Intime-se e Cumpra-se. Distrito de Icoaraci (PA), 22 de fevereiro de 2021. SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Cível e Empresarial Distrital de Icoaraci

26/02/2021, 00:00

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Decurso de Prazo

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Definitivo

Trânsito em julgado

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