Execução Fiscal 0009742-09.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2010

Valor da Causa

R$ 1.042,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ROBERTO PEREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 20:13

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 11:32

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 11:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:02

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2023, 13:20

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:59

Juntada de identificação de ar

16/02/2023, 06:17

Publicado Sentença em 03/02/2023.

09/02/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0009742-09.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

02/02/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 11:35

Todas as movimentações(110)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/06/2023, 20:13

Juntada de Petição de diligência

05/06/2023, 20:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/05/2023, 10:11

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 11:32

Documentos

Sentença

•20/09/2022, 13:05

Sentença

•01/02/2023, 11:35

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 11:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:02

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/03/2023 23:59.

02/04/2023, 01:02

Juntada de Petição de termo de ciência

06/03/2023, 13:20

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 04:59

Juntada de identificação de ar

16/02/2023, 06:17

Publicado Sentença em 03/02/2023.

09/02/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0009742-09.2010.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

02/02/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 11:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/09/2022, 13:05

Conclusos para julgamento

19/09/2022, 10:37

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 22:03

Decorrido prazo de ROBERTO PEREIRA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:18

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 19:09

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:06

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ROBERTO PEREIRA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0009742-09.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:34

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 18:00

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

02/08/2021, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 10:20

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/07/2021, 10:20

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:24

Remessa

23/07/2021, 08:18

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2020, 15:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 15:33

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 10:40

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2019, 09:59

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

23/09/2019, 11:50

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/08/2019, 10:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/08/2019, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/08/2019, 09:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/08/2019, 09:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

29/08/2019, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2019, 13:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2019, 10:31

CERTIDAO - CERTIDAO

27/08/2019, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2019, 10:00

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2019, 11:29

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2019, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

21/03/2016, 11:49

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:25

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2012, 09:01

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2012, 09:01

Remessa - Procedência em Parte- SENTENÇA, determina a devolução de mandados

07/05/2012, 10:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/11/2011, 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/10/2011, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/10/2011, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/10/2011, 12:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2011, 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS

20/09/2011, 13:06

AGUARDANDO PETICAO

16/09/2011, 10:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Exclusão de documento: cancelada por duplicidade

16/09/2011, 09:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2011, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/09/2011, 10:43

Remessa

08/09/2011, 10:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2011, 10:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/08/2011, 08:24

A FAZENDA PÚBLICA

11/08/2011, 11:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/08/2011, 13:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2011, 11:40

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

27/07/2011, 11:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2011, 12:57

AGUARDANDO MANDADO

01/03/2011, 09:44

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2011, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2011, 09:20

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

28/02/2011, 09:20

AGUARDANDO CONCLUSAO

01/10/2010, 11:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/10/2010, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO

01/10/2010, 11:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/09/2010, 15:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/09/2010, 15:17

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

09/09/2010, 15:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - vista a dra. marina rocha pontes de sousa atravez do servidor briley briant arthur cavalcante - rg. 4931225.

01/09/2010, 09:34

A FAZENDA PÚBLICA - intimação do exequente

24/08/2010, 11:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEQUENTE

15/06/2010, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2010, 13:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2010, 13:33

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/05/2010, 10:56

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/05/2010, 10:55

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 175452342- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :CDA 225.304/2009

24/03/2010, 07:47

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO CORREIO

24/03/2010, 07:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/03/2010, 14:16

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/03/2010, 10:52

CITACAO

18/03/2010, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2010, 12:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/03/2010, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FELIPE AUGUSTO NEVES BEZERRIL MAIA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/03/2010, 08:52

AUTUAÇÃO

17/03/2010, 05:52

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 332749082

09/03/2010, 15:20