Execução Fiscal 0064737-98.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJPA
1° Grau
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Data de Distribuição
19/12/2012
Valor da Causa
R$ 1.306,93
Órgão julgador
1ª Vara de Execução Fiscal de Belém
Partes do Processo
GERMANO DIAS
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Baixa Definitiva
30/07/2025, 09:23
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/07/2025, 11:01
Conclusos para julgamento
28/07/2025, 11:09
Documentos
Decisão
•
24/05/2025, 11:39
Sentença
•
29/07/2025, 11:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 20:03
Juntada de Petição de petição
23/06/2025, 09:55
Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 20:52
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025, 11:39
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/09/2024 23:59.
17/09/2024, 05:44
Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 13:26
Juntada de Petição de termo de ciência
02/05/2022, 11:26
Decorrido prazo de GERMANO DIAS em 18/04/2022 23:59.
21/04/2022, 03:18
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 19:09
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 19:09
Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022, 00:07
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Todas as movimentações
(90)
Baixa Definitiva
30/07/2025, 09:23
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/07/2025, 11:01
Conclusos para julgamento
28/07/2025, 11:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.
12/07/2025, 20:03
Juntada de Petição de petição
23/06/2025, 09:55
Expedição de Outros documentos.
25/05/2025, 20:52
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2025, 11:39
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 13/09/2024 23:59.
17/09/2024, 05:44
Expedição de Outros documentos.
13/08/2024, 13:26
Juntada de Petição de termo de ciência
02/05/2022, 11:26
Decorrido prazo de GERMANO DIAS em 18/04/2022 23:59.
21/04/2022, 03:18
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 19:09
Expedição de Outros documentos.
05/04/2022, 19:09
Publicado Certidão em 24/03/2022.
24/03/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
24/03/2022, 00:07
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: GERMANO DIAS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/2017 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0064737-98.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)
23/03/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
22/03/2022, 08:10
Ato ordinatório praticado
24/02/2022, 13:35
Expedição de Certidão.
24/02/2022, 13:35
Processo migrado do sistema Libra
08/08/2021, 10:28
REMESSA INTERNA
27/07/2021, 09:03
Remessa
23/07/2021, 08:59
PROVIDENCIAR OUTROS
19/10/2020, 09:15
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
13/10/2020, 13:04
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
13/10/2020, 13:04
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
13/10/2020, 13:04
AGUARDANDO PETICAO
21/09/2020, 11:38
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/07/2020, 12:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/07/2020, 12:13
Remessa
14/07/2020, 12:13
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
06/03/2020, 08:23
AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
19/02/2020, 12:40
Ato ordinatório - Ato ordinatório
17/02/2020, 14:15
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
17/02/2020, 14:15
Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null
17/02/2020, 14:15
PREPARACAO DE MANDADO
26/04/2017, 12:22
PREPARACAO DE MANDADO
18/09/2015, 09:29
PREPARACAO DE MANDADO
25/03/2015, 10:21
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/03/2015, 13:14
EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento
12/03/2015, 13:14
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/03/2015, 11:20
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2015, 11:20
MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
12/03/2015, 11:18
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
12/03/2015, 11:18
AGUARDANDO MANDADO
12/03/2015, 11:11
PREPARACAO DE MANDADO
17/10/2014, 08:07
PREPARACAO DE MANDADO
21/03/2014, 09:28
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
10/03/2014, 12:39
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/03/2014, 12:39
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
10/03/2014, 12:39
CONCLUSOS AO MAGISTRADO
25/02/2014, 09:07
PREPARACAO DE MANDADO
20/01/2014, 09:17
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
20/01/2014, 09:13
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
20/01/2014, 09:13
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
20/01/2014, 09:13
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
19/12/2013, 13:12
Remessa
19/12/2013, 13:12
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
19/12/2013, 13:12
PREPARACAO DE MANDADO
07/10/2013, 08:40
PREPARACAO DE MANDADO
02/07/2013, 10:22
ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
02/07/2013, 10:07
JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
02/07/2013, 10:07
BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
02/07/2013, 10:07
AGUARDANDO PETICAO
27/06/2013, 12:31
ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
14/06/2013, 11:24
ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
14/06/2013, 11:24
Remessa
14/06/2013, 11:24
VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO
07/06/2013, 09:42
AGUARDANDO MANIFESTACAO
29/04/2013, 12:13
Ato ordinatório - Ato ordinatório
29/04/2013, 12:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2013, 12:12
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
29/04/2013, 11:53
EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO
29/04/2013, 11:53
AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido
25/04/2013, 11:47
AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)
25/03/2013, 12:03
AGUARD. RETORNO DE AR
20/03/2013, 12:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2013, 12:29
EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO
20/03/2013, 12:29
CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL
20/03/2013, 12:25
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
20/03/2013, 12:25
PROVIDENCIAR CITACAO
22/02/2013, 11:35
CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
14/02/2013, 12:07
A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
14/02/2013, 12:07
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
14/02/2013, 12:07
ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00647379820128140301: - Observação alterada.
28/01/2013, 13:47
AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação
28/01/2013, 13:46
CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete
28/01/2013, 13:46
Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição
15/01/2013, 08:10
CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA
15/01/2013, 08:10
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA
19/12/2012, 15:40