Execução Fiscal 0024415-75.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalExclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2008

Valor da Causa

R$ 39.740,43

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

RAPHAELA DIAS DE CASTRO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS GOMES BOMBONATO

OAB/PA 19067·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 08:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:52

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2023, 11:35

Conclusos para decisão

17/02/2023, 13:34

Conclusos para decisão

17/02/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 08:03

Juntada de Petição de termo de ciência

21/02/2022, 11:38

Decorrido prazo de RAPHAELA DIAS DE CASTRO em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de RAPHAELA DIAS DE CASTRO em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:25

Publicado Decisão em 17/12/2021.

23/01/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:42

Todas as movimentações(121)

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 08:34

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2023 23:59.

09/09/2023, 00:52

Juntada de Petição de termo de ciência

23/08/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Documento de Migração

•13/08/2019, 10:40

Documento de Migração

•13/08/2019, 10:40

02/08/2023, 09:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/02/2023, 11:35

Conclusos para decisão

17/02/2023, 13:34

Conclusos para decisão

17/02/2023, 13:28

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 08:03

Juntada de Petição de termo de ciência

21/02/2022, 11:38

Decorrido prazo de RAPHAELA DIAS DE CASTRO em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 00:26

Decorrido prazo de RAPHAELA DIAS DE CASTRO em 10/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:25

Publicado Decisão em 17/12/2021.

23/01/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0024415-75.2008.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1.Face o parcelamento do débito fiscal perante à SEFIN, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido pela Municipalidade, a fim de que o(a) executado(a) cumpra voluntariamente a obrigação, nos termos do art. 922 do NCPC. 2.Como o parcelamento suspende a exigibilidade do crédito tributário, conforme dispos

16/12/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 11:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2021, 09:40

Conclusos para decisão

06/12/2021, 13:44

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:17

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 11:56

Rejeitada a exceção de pré-executividade

22/05/2020, 10:24

Conclusos para decisão

20/05/2020, 21:36

Cancelada a movimentação processual

20/05/2020, 21:36

Conclusos para decisão

13/05/2020, 19:50

Juntada de Petição de petição

11/05/2020, 21:36

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2020, 11:21

Cancelada a movimentação processual

28/01/2020, 09:10

Conclusos para despacho

28/01/2020, 09:10

Apensado ao processo 0026479-48.2014.8.14.0301

13/08/2019, 11:35

Apensado ao processo 0840906-41.2019.8.14.0301

13/08/2019, 11:33

Processo migrado do Sistema Libra

13/08/2019, 10:41

CONCLUSOS

05/08/2019, 11:34

CONCLUSOS

29/07/2019, 12:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

29/07/2019, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/07/2019, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/07/2019, 12:35

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

26/07/2019, 10:52

Remessa

26/07/2019, 10:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2019, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2019, 10:08

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS A ADVOGADA. (TELEFONE: 982054494) (END: TRAVESSADOM ROMUALDO DE SEIXAS 1560, ESCRITÓRIO FFV)

16/07/2019, 11:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LUCAS GOMES BOMBONATO (7363336), que representa a parte RAPHAELA DIAS DE CASTRO (3863370) no processo 00244155820088140301.

16/07/2019, 11:22

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ANA LUIZA MARQUES DE SOUZA NEVES (26329066), que representa a parte RAPHAELA DIAS DE CASTRO (3863370) no processo 00244155820088140301.

16/07/2019, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/07/2019, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/07/2019, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/07/2019, 11:19

Remessa

16/07/2019, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2019, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2019, 11:03

EXPEDIR OFICIO

16/04/2019, 11:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/04/2019, 13:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/04/2019, 10:38

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/10/2018, 10:46

SETOR CORRESPONDENCIA

19/10/2018, 09:45

SETOR CORRESPONDENCIA

19/10/2018, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2018, 14:54

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/10/2018, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/10/2018, 14:20

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/10/2018, 14:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/09/2018, 13:44

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

20/09/2018, 13:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2018, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2018, 12:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2018, 13:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/09/2018, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2018, 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/09/2018, 14:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2018, 10:34

CONCLUSOS

26/07/2018, 13:50

CONCLUSOS

23/07/2018, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2018, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2018, 09:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2018, 09:52

Remessa

26/04/2018, 14:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2018, 14:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2018, 14:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

20/04/2018, 08:21

OUTROS

19/03/2018, 12:16

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

15/03/2018, 12:18

APENSAR PROCESSO

15/03/2018, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/03/2018, 13:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/03/2018, 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/03/2018, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2018, 10:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/03/2018, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2018, 10:05

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

01/03/2018, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/02/2018, 11:28

AGUARDANDO REMESSA

22/01/2018, 13:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2018, 09:44

Mero expediente - Mero expediente

17/01/2018, 09:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2018, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 12:51

CONCLUSOS

09/10/2015, 12:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EVANDRO ANTUNES COSTA (54311), que representa a parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO BELEM PARA (6644225) no processo 00244155820088140301.

09/10/2015, 09:35

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO BELEM PARA no processo 00244155820088140301.

09/10/2015, 09:35

OUTROS

12/03/2012, 09:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2012, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2012, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2012, 12:07

AGUARD. RETORNO DE AR

11/11/2011, 11:05

AGUARD. RETORNO DE AR

12/08/2011, 09:24

Remessa

28/03/2011, 14:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/03/2011, 14:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/03/2011, 14:33

AGUARD. RETORNO DE AR

25/02/2011, 09:19

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:15

AGUARD. RETORNO DE AR - CAIXA 87.

11/05/2010, 09:02

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - p citação do executado.

11/05/2010, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO - PREPARAÇAO DE MANDADO 2008, CX. 87.

09/11/2009, 09:27

PREPARACAO DE MANDADO - CARTA DE CITAÇÃO CX - 64

22/07/2008, 09:24

CITACAO

17/07/2008, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/07/2008, 09:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/07/2008, 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: LENI CORDEIRO DOS SANTOS - SEC. DA 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/07/2008, 09:06

AUTUAÇÃO

16/07/2008, 06:06

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 5ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 704640902

10/07/2008, 13:28

Despacho

•04/02/2020, 11:21

Decisão

•22/05/2020, 10:24

Decisão

•15/12/2021, 09:40

Decisão

•15/12/2021, 11:48

Decisão

•27/02/2023, 11:35

Intimação de Decisão

•02/08/2023, 09:49