Execução Fiscal 0089086-34.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.368,74

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PROMABEN - UNIDADE COORDENADORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DA ESTRADA NOVA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS

CNPJ

Autor

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PROMABEN - UNIDADE COORDENADORA DO PROGRAMA DE SANEAMENTO DA BACIA DA ESTRADA NOVA

Terceiro

S LOBATO CONSULTORIA INDEPENDENTE S/S LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 19:32

Juntada de Petição de diligência

09/05/2022, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 12:23

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 12:03

Decorrido prazo de S LOBATO CONSULTORIA INDEPENDENTE S/S LTDA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:17

Juntada de identificação de ar

14/04/2022, 09:09

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2022, 13:10

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:09

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 03:17

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•19/02/2018, 14:16

Intimação de Decisão

•01/02/2022, 13:21

09/05/2022, 19:32

Juntada de Petição de diligência

09/05/2022, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2022, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2022, 12:51

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 12:23

Expedição de Mandado.

26/04/2022, 12:03

Decorrido prazo de S LOBATO CONSULTORIA INDEPENDENTE S/S LTDA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:17

Juntada de identificação de ar

14/04/2022, 09:09

Juntada de Petição de termo de ciência

08/04/2022, 13:10

Publicado Sentença em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0089086-34.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:19

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/03/2022, 08:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2022, 10:32

Conclusos para julgamento

15/03/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 13:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2018, 14:16

Conclusos para decisão

08/02/2018, 11:34

Processo migrado do Sistema Libra

26/09/2017, 10:29

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

18/09/2017, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2017, 12:18

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

18/09/2017, 12:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/01/2017, 08:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/03/2015, 09:24

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2015, 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/02/2015, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 12:35

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

20/02/2015, 12:35

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

13/02/2015, 12:00

AGUARD. RETORNO DE AR

21/07/2014, 08:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/07/2014, 08:33

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/07/2014, 08:33

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

10/07/2014, 21:30

AGUARD. RETORNO DE AR

26/06/2014, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 13:45

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

26/06/2014, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2014, 09:38

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/06/2014, 09:38

PROVIDENCIAR CITACAO

23/06/2014, 08:29

PROVIDENCIAR CITACAO

23/06/2014, 08:29

PROVIDENCIAR CERTIDOES

23/06/2014, 08:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/06/2014, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/06/2014, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/06/2014, 10:01

OUTROS

11/04/2014, 12:13

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/03/2014, 12:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

25/03/2014, 12:33

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00890863420138140301: - Observação alterada.

25/03/2014, 12:22

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2013, 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

17/12/2013, 11:04

Sentença

•16/03/2022, 10:32

Sentença

•22/03/2022, 08:19