Execução Fiscal 0010101-27.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2008

Valor da Causa

R$ 5.696,78

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CIA DOCAS DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

JESSICA FERNANDES LEAO

OAB/PA 22346·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de CIA DOCAS DO PARA em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2022, 21:48

Decorrido prazo de CIA DOCAS DO PARA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 04:52

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CIA DOCAS DO PARA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0010101-27.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:21

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 01:34

Decorrido prazo de CIA DOCAS DO PARA em 27/09/2024 23:59.

05/10/2024, 01:34

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•22/11/2024, 16:32

09/09/2024, 10:10

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2022, 21:48

Decorrido prazo de CIA DOCAS DO PARA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 04:52

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CIA DOCAS DO PARA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0010101-27.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:21

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:36

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:36

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 18:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00101014220088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: 3Lei 6.830/80 - Execução de IPTU. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00101012720088140301.

07/08/2021, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 10:20

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 10:20

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:07

Remessa

23/07/2021, 08:26

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2020, 15:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 15:33

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2019, 09:59

AGUARDANDO PRAZO

27/07/2018, 13:11

AGUARDANDO PRAZO

27/07/2018, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

09/07/2018, 10:53

PROVIDENCIAR OUTROS

27/06/2018, 08:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2018, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/06/2018, 10:15

AGUARDANDO PETICAO

25/06/2018, 09:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2018, 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2018, 14:14

Remessa

11/06/2018, 14:14

A FAZENDA PÚBLICA

25/05/2018, 11:43

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/05/2018, 09:14

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/05/2018, 09:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2018, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/04/2018, 12:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2018, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

23/04/2018, 06:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/04/2018, 07:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/04/2018, 07:37

AGUARDANDO PETICAO

17/04/2018, 08:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2018, 15:23

Remessa

27/02/2018, 15:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/02/2018, 15:23

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/02/2018, 10:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/02/2018, 10:58

A FAZENDA PÚBLICA

19/02/2018, 08:31

PROVIDENCIAR OUTROS

19/02/2018, 08:30

A FAZENDA PÚBLICA

14/11/2017, 13:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2017, 08:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2017, 08:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/11/2017, 08:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/11/2017, 10:23

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2017, 06:32

PROVIDENCIAR OUTROS

05/10/2016, 10:59

PROVIDENCIAR OUTROS

05/10/2016, 09:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JESSICA FERNANDES LEAO (12593938), que representa a parte CIA DOCAS DO PARA (4626622) no processo 00101014220088140301.

05/10/2016, 07:37

PROVIDENCIAR OUTROS

04/10/2016, 16:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/10/2016, 12:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/10/2016, 12:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/10/2016, 10:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/10/2016, 10:35

Remessa

03/10/2016, 10:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/09/2016, 09:04

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2016, 13:41

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES, que representava a parte CIA DOCAS DO PARA no processo 00101014220088140301.

13/09/2016, 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2016, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2016, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2016, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2016, 12:45

PROVIDENCIAR OUTROS

11/05/2016, 16:49

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 10:21

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2015, 10:04

PROVIDENCIAR OUTROS

28/10/2014, 10:19

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2014, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2013, 12:36

PROVIDENCIAR OUTROS

13/08/2013, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/08/2013, 09:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/08/2013, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/08/2013, 09:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2013, 11:27

Remessa

23/05/2013, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2013, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO

14/02/2013, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/02/2013, 09:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/02/2013, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/02/2013, 09:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/02/2013, 15:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2013, 15:43

Remessa

05/02/2013, 15:43

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

29/01/2013, 09:11

A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2013, 11:39

A FAZENDA PÚBLICA

21/01/2013, 11:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/01/2013, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/01/2013, 11:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/01/2013, 11:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/12/2012, 11:45

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/12/2012, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

24/09/2012, 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

24/09/2012, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:03

MANDADO(S) A CENTRAL

26/07/2011, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2011, 09:03

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

13/07/2011, 09:03

PREPARACAO DE MANDADO

06/07/2011, 11:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES (4069150), que representa a parte CIA DOCAS DO PARA (4626622) no processo 00101014220088140301.

05/07/2011, 09:58

AGUARDANDO PETICAO

21/06/2011, 08:35

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2011, 11:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2011, 11:58

Remessa

20/06/2011, 11:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/06/2011, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/06/2011, 11:54

Remessa

20/06/2011, 11:54

SETOR CORRESPONDENCIA

01/06/2011, 08:00

PREPARACAO DE MANDADO

17/05/2011, 11:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/05/2011, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2011, 12:04

Mero expediente - Mero expediente

12/05/2011, 12:04

Mero expediente - Mero expediente

12/05/2011, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2011, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:37

Desarquivamento - Remetidos Ao Gabinete

01/04/2011, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:47

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:05

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 10:55

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 10:55

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:37

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:18

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:09

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:03

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:57

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:51

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:45

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:39

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:34

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:28

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:23

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:17

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:12

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 15:50

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 15:50

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS AO DR JOBER FREITAS ATRAVÉS DO SERVIDOR BRILEY BRIANT CAVALCANTE

22/09/2010, 11:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2010, 10:02

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

10/09/2010, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2010, 08:15

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:12

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

PREPARACAO DE MANDADO

22/04/2009, 12:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/04/2009, 12:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/04/2009, 09:50

CITACAO

16/04/2009, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/04/2009, 13:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/04/2009, 14:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/04/2009, 16:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/04/2009, 14:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/04/2009, 14:20

VINCULAÇÃO

14/04/2009, 11:20

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091028681

13/04/2009, 14:12

PROVIDENCIAR OUTROS

13/04/2009, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/04/2009, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/04/2009, 11:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Dra. Brenda Jatene, através da estagiária Jamille Sousa, RG 4018307. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/05/2008, 12:13

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - verificar o andamento interno anterior. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/04/2008, 10:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/04/2008, 14:13

PREPARACAO DE MANDADO - 1505/08 citação

11/04/2008, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/04/2008, 10:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/04/2008, 12:14

CITACAO 25A. VARA

08/04/2008, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/04/2008, 09:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/04/2008, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/03/2008, 11:15

AUTUAÇÃO

31/03/2008, 08:15

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

26/03/2008, 10:19