Execução de Título Extrajudicial 0802749-32.2024.8.14.0201 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802749-32.2024.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

15/08/2024, 02:17

Decurso de Prazo

11/08/2024, 01:11

Documento

08/08/2024, 08:11

Publicação

23/07/2024, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PARK VILLE RESIDENCE Endereço: Nome: CONDOMINIO PARK VILLE RESIDENCE Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 3600, COND: PARK VILLE RESIDENCE;, PARQUE GUAJARA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66821-000 Advogado: MARCELE BARILE MONTEIRO MACHADO OAB: PA016371 Endereço: desconhecido Advogado: EDISSANDRA PEREIRA ALVES OAB: PA19264 Endereço: Rodovia BR-316, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-000 EXECUTADO: JORGE LUIZ MACHADO GONCALVES Endereço: Nome: JORGE LUIZ MACHADO GONCALVES Endereço: Av. Augusto Montenegro, 3600, Condomínio Residencial Park Ville, lote 721, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-000 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC/2015. No caso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0802749-32.2024.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de objeto lícito, possível e em conformidade com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO, por sentença, os termos do acordo celebrado entre as partes (ID Num 119517664 ), com fulcro no artigo 22, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95, para que surta os seus efeitos jurídicos, constituindo-o título executivo judicial. Isto posto, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Sem custas e despesas processuais (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95). Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. intimem-se; 2. arquivar o processo; 3. servirá o presente como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci/Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito

22/07/2024, 00:00

Definitivo

20/07/2024, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

20/07/2024, 19:06

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

20/07/2024, 19:06

Homologação de Transação

19/07/2024, 09:42

Conclusão (para decisão)

16/07/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

06/07/2024, 10:57

Movimentação processual

05/07/2024, 11:33

Documento (Certidão)

05/07/2024, 11:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/06/2024, 21:23

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO PARK VILLE RESIDENCE Endereço: Nome: CONDOMINIO PARK VILLE RESIDENCE Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 3600, COND: PARK VILLE RESIDENCE;, PARQUE GUAJARA (ICOARACI), BELéM - PA - CEP: 66821-000 Advogado: MARCELE BARILE MONTEIRO MACHADO OAB: PA016371 Endereço: desconhecido Advogado: EDISSANDRA PEREIRA ALVES OAB: PA19264 Endereço: Rodovia BR-316, Atalaia, ANANINDEUA - PA - CEP: 67013-000 EXECUTADO: JORGE LUIZ MACHADO GONCALVES Endereço: Nome: JORGE LUIZ MACHADO GONCALVES Endereço: Av. Augusto Montenegro, 3600, Condomínio Residencial Park Ville, lote 721, Parque Guajará (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66821-000 SENTENÇA Dispenso o relatório, nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. Os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais, nos termos do art. 200, do CPC/2015. No caso, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DISTRITAL DE ICOARACI - COMARCA DE BELÉM Endereço: Rua Manoel Barata nº 864. Cruzeiro - Icoaraci. Belém/PA PROCESSO Nº 0802749-32.2024.8.14.0201 CLASSE PROCESSUAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) trata-se de objeto lícito, possível e em conformidade com a ordem jurídica vigente, razão pela qual HOMOLOGO, por sentença, os termos do acordo celebrado entre as partes (ID Num 119517664 ), com fulcro no artigo 22, parágrafo primeiro, da Lei 9.099/95, para que surta os seus efeitos jurídicos, constituindo-o título executivo judicial. Isto posto, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015). Sem custas e despesas processuais (arts. 54 e 55, da Lei 9.099/95). Em decorrência, cumpram-se as seguintes determinações: 1. intimem-se; 2. arquivar o processo; 3. servirá o presente como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias (Provimento nº 003/2009-CJRMB-TJPA). Icoaraci/Belém/PA, data e assinatura eletrônicas. IVAN DELAQUIS PEREZ Juiz de Direito

22/07/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Movimentação processual

Documento (Certidão)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Todas as movimentações(22)