Execução de Título Extrajudicial 0818584-61.2018.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0818584-61.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/10/2024, 11:17

Trânsito em julgado

03/10/2024, 11:16

Decurso de Prazo

24/08/2024, 02:33

Decurso de Prazo

15/08/2024, 02:15

Publicação

23/07/2024, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. Nome: MARIA JOSE DIAS ATAIDES Endereço: Rua Vitória, 18, Fundos, Tapanã (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66825-670 SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PODER JUDICIÁRIO DO PARÁ FÓRUM CÍVEL DA COMARCA DE BELÉM JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Processo nº: 0818584-61.2018.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução ajuizada pelo banco financiador BANCO HONDA S/A em face do devedor MARIA JOSE DIAS ATAIDES. Em Id 102037749, foi intimado o autor para que cumprisse com as diligências determinadas, tendo restado inerte. Posteriormente, em Id 108420910, foi intimada a parte, mais uma vez, para promover as diligências necessárias com vistas ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Contudo, nada mais foi requerido nos autos, impossibilitando, assim, o prosseguimento do feito. É o relatório. Decido. Tendo a requerente permanecido inerte, nada mais fazendo para que o processo tivesse regular tramitação, é imperiosa a extinção do feito sem a resolução de seu mérito, conforme previsto no art. 485, VI, do CPC, em virtude da ausência de interesse processual então demonstrada. Diante do exposto, com fundamento no art. 485, VI, do CPC, julgo extinto o presente feito sem resolução de mérito. Custas pelo Requerente, que deverá ser intimado para quitar as custas pendentes, se houver, e não o fazendo, deverá o débito ser inscrito em dívida ativa. Não obstante, tratando-se de sentença extintiva sem resolução de mérito, havendo apelação, retornem os autos conclusos para os fins do art. 485, §7º do CPC. P.R.I. e, após o trânsito em julgado e demais cautelas legais, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Belém-PA, datado e assinado digitalmente. DAVID GUILHERME DE PAIVA ALBANO Juiz de Direito auxiliando a 1ª Vara Cível e Empresarial da Capital

22/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 18:43

Ausência das condições da ação

19/07/2024, 18:43

Conclusão (para julgamento)

12/07/2024, 22:31

Remessa (outros motivos)

09/07/2024, 15:18

Documento (Certidão)

09/07/2024, 15:18

Remessa (outros motivos)

05/06/2024, 09:09

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 12:22

Documento (Certidão)

08/05/2024, 12:21

Documentos

Sentença

•22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: BANCO HONDA S/A Endereço: Doutor José Áureo Bustamante, 377, Morumbi, São Paulo/SP, CEP: 04710-090. ADVOGADO(A): HIRAN LEÃO DUARTE – OAB/CE nº 10.422 ADVOGADO(A): ELIETE SANTANA MATOS – OAB/CE nº 10.423 REQUERIDA: MARIA JOSÉ DIAS ATAIDES Endereço: Trav. Vileta, 490, Pedreira, Belém/PA, CEP: 66087-422. SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE BELÉM 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL PROCESSO Nº 0818584-61.2018.8.14.0301 Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar ajuizada por BANCO HONDA S/A em desfavor de MARIA JOSÉ DIAS ATAIDES, estando as partes qualificadas nos autos. A petição inicial foi instruída com documentos. Deferido o pedido liminar de busca e apreensão do veículo (ID 4788043). Restaram frustrada as tentativas de citação e localização do bem nos presentes autos, tendo a parte autora informado não haver mais interesse em apreender o referido bem, requerendo, para satisfação do crédito, a conversão da presente ação em execução, conforme o art. 4º do Decreto-Lei nº 911/1969 (ID 83484137) – o qual autoriza a conversão da ação de busca e apreensão em execução, permitindo ao credor a satisfação integral do seu crédito mediante procedimento previsto no Código de Processo Civil, desde que haja Certidão do Oficial de Justiça informando não ter encontrado o bem que se buscava –, tendo sido lavrada a referida Certidão, nos presentes autos (ID 5466806), assim como existindo pedido expresso da parte credora pela conversão do procedimento em execução, motivo pelo qual CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em ação de execução. Altere-se a classe processual, no sistema e na autuação, certificando-se a diligência nos autos, para ação de execução de título extrajudicial. Cite(m)-se a(s) parte executada(s), por mandado, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue(m) o pagamento do débito, contado da citação, a teor do art. 829 do Código de Processo Civil. Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça, conforme a combinação do art. 829, §§ 1º e 2º com o art. 831, do Código de Processo Civil. Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor devido, sendo que, em caso de pagamento no prazo assinalado de 3 (três) dias, serão os honorários reduzidos pela metade, consoante o art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil. No caso de não ser(em) encontrada(s) a parte(s) executada(s), ou em caso desta(s) tentar(em) frustrar a execução, deve o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quanto suficientes para garantir a execução, independentemente de novo mandado, a teor do art. 830 do Código de Processo Civil. Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o Oficial de Justiça procurará a(s) parte(s) executada(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido, conforme o art. 830, § 1º, do Código de Processo Civil. Poderá a(s) parte(s) executada(s) oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado, conforme a conjugação do art. 915 com o art. 231, II, do Código de Processo Civil. Fica cientificada a parte não beneficiária da Justiça gratuita que deverá, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas da diligência para a citação e intimação da parte executada, sendo por Mandado por Oficial de Justiça, conforme item 2.5, sendo por Carta com Aviso de recebimento, conforme item 3.2, todos constante da Tabela I – Processos Cíveis – 2 – Custas Judiciais, nos termos da Lei da Estadual nº 8.328/2015, haja vista que o não cumprimento importará em extinção do feito. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO CARTA DE CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE PENHORA. Belém/PA, data registrada no sistema. DAVID JACOB BASTOS Juiz de Direito Auxiliando no âmbito do Núcleo de Justiça 4.0 Portaria nº 1410/2023-GP

01/05/2023, 00:00

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