Execução Fiscal 0010126-40.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2008

Valor da Causa

R$ 10.061,92

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

CLAUDIO OLIVEIRA FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

21/08/2023, 11:13

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:11

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA FERNANDES em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:02

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CLAUDIO OLIVEIRA FERNANDES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0010126-40.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:38

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:14

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 09:14

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

Documentos

Decisão

•21/08/2023, 11:13

Intimação de Decisão

•01/09/2023, 09:14

21/08/2023, 11:13

Conclusos para decisão

01/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:11

Decorrido prazo de CLAUDIO OLIVEIRA FERNANDES em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:02

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: CLAUDIO OLIVEIRA FERNANDES CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0010126-40.2008.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:31

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:38

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00101261420088140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: lei 6830/80- Execução de IPTU **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00101264020088140301.

07/08/2021, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 10:21

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 10:21

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:07

Remessa

23/07/2021, 08:26

PROVIDENCIAR OUTROS

04/03/2020, 15:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/03/2020, 15:33

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 10:39

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2019, 09:59

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2017, 12:44

PREPARACAO DE MANDADO

15/02/2016, 12:55

PREPARACAO DE MANDADO

30/09/2015, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/09/2015, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2015, 13:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/09/2015, 13:36

AO GABINETE DO MAGISTRADO

18/09/2015, 11:39

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 09:55

PROVIDENCIAR OUTROS

14/10/2014, 11:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/10/2014, 10:40

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/10/2014, 12:17

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 08:21

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2014, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 09:07

PROVIDENCIAR OUTROS

19/06/2013, 12:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/06/2013, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/06/2013, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/06/2013, 10:20

AGUARDANDO PETICAO

13/06/2013, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2013, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2013, 15:04

Remessa

24/05/2013, 15:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/05/2013, 08:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/10/2012, 11:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/10/2012, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2012, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2012, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2012, 12:14

PROVIDENCIAR OUTROS

24/05/2012, 13:30

CERTIDAO - CERTIDAO

23/05/2012, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2012, 13:21

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/02/2012, 12:31

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/02/2012, 12:31

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : ELIANE SANTIAGO MACHADO

07/02/2012, 09:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/10/2011, 10:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/10/2011, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2011, 09:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2011, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/10/2011, 14:12

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/09/2011, 11:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2011, 11:22

Remessa

12/09/2011, 11:22

AGUARDANDO PETICAO

01/09/2011, 13:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/08/2011, 08:55

A FAZENDA PÚBLICA

12/08/2011, 11:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/08/2011, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2011, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

28/07/2011, 18:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/07/2011, 12:53

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:11

MANDADO - Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

16/06/2010, 12:05

MANDADO(S) A CENTRAL

16/06/2010, 12:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

16/06/2010, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

16/06/2010, 12:05

PROVIDENCIAR OUTROS

25/05/2010, 10:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2010, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/05/2010, 17:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

21/05/2010, 17:01

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

21/05/2010, 14:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101054187

20/05/2010, 15:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA A DRª KARITAS LORENA RODRIGUES MEDEIROS ATRAVES DO SERVIDOR BRILHEYR CAVALCANTE.. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/03/2010, 09:05

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

18/03/2010, 08:57

DESPACHOS ORDINATORIOS

25/02/2010, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

25/02/2010, 12:49

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

25/02/2010, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/02/2010, 12:27

MANDADO CUMPRIDO

23/02/2010, 11:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

08/02/2010, 13:03

CITACAO E PENHORA

08/02/2010, 13:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

08/02/2010, 10:24

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

02/02/2010, 10:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/02/2010, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

02/02/2010, 10:29

PROVIDENCIAR OUTROS

29/01/2010, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2010, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2010, 11:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/01/2010, 13:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

14/01/2010, 13:35

VINCULAÇÃO - preparação de mandado

14/01/2010, 10:35

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101003930

13/01/2010, 15:02

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTA A DOTORA KÁRITAS LORENA RODRIGUES DE MENDES PELO SERVIDOR DO MUNICIPIO BRILEY ARTHUR CAVALCANTE. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/09/2009, 12:22

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - OBSERVAR O ANDAMENTO INTERNO , POIS E O QUE PREVALECE. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/09/2009, 11:39

AGUARDANDO MANIFESTACAO - Exequente.

18/08/2009, 10:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/08/2009, 08:51

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

MANDADO NÃO CUMPRIDO

23/07/2009, 12:00

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

04/05/2009, 12:00

CITACAO E PENHORA

04/05/2009, 09:11

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/05/2008, 09:46

MANDADO(S) A CENTRAL - Movimento de Tramitação de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

27/05/2008, 09:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento do Tipo Mandado Gerado pela Migração da Tramitação Externa a Central de Mandados para possibilitar a distribuição do mesmo

27/05/2008, 09:46

PREPARACAO DE MANDADO - 1455///08 POR OFICIAL DE JUSTICA

30/04/2008, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/04/2008, 08:09

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/04/2008, 13:31

PREPARACAO DE MANDADO - 1455/08 citação

09/04/2008, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/04/2008, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/04/2008, 12:00

CITACAO 25A. VARA

07/04/2008, 10:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2008, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/04/2008, 12:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/03/2008, 11:02

AUTUAÇÃO

31/03/2008, 08:02

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

26/03/2008, 10:44

DESPACHOS ORDINATORIOS

20/08/1029, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/08/1029, 09:30