Execução Fiscal 0015721-30.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2002

Valor da Causa

R$ 1.002,56

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ANRONIO F R DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:56

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 14:26

Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 19:09

Decorrido prazo de ANRONIO F R DE SOUZA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:19

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:19

Todas as movimentações(133)

Ato ordinatório praticado

12/04/2026, 12:31

Ato ordinatório praticado

22/10/2025, 10:41

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:56

Documentos

Decisão

•20/09/2023, 14:26

Intimação de Decisão

•01/12/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•22/10/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•12/04/2026, 12:31

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 09:56

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 14:26

Conclusos para decisão

07/06/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 14:10

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 19:09

Decorrido prazo de ANRONIO F R DE SOUZA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:19

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ANRONIO F R DE SOUZA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 62 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0015721-30.2002.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:31

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:38

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 18:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00157214320028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00157213020028140301.

07/08/2021, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 11:32

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 11:32

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:08

Remessa

22/07/2021, 15:00

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

11/02/2020, 16:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2020, 16:18

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

14/01/2020, 16:18

EXPEDIR OFICIO

11/06/2019, 14:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

11/06/2019, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2019, 14:48

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

11/06/2019, 14:48

AGUARD. RETORNO DE AR

09/10/2018, 13:49

AGUARD. RETORNO DE AR

21/02/2017, 08:00

AGUARD. RETORNO DE AR

20/02/2017, 12:44

EXPEDIR OFICIO

27/01/2017, 06:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/01/2017, 09:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/01/2017, 09:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/01/2017, 11:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/01/2017, 11:30

Remessa

25/01/2017, 11:30

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 10:47

EXPEDIR OFICIO

13/07/2016, 07:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2016, 06:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2016, 06:50

AGUARDANDO PETICAO

11/07/2016, 10:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/06/2016, 14:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2016, 14:22

Remessa

29/06/2016, 14:22

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

21/06/2016, 10:48

A FAZENDA PÚBLICA

12/05/2016, 15:33

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2016, 12:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/05/2016, 12:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 07:48

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 10:07

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/03/2016, 09:56

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/10/2014, 08:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

09/01/2013, 09:18

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/12/2012, 13:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/12/2012, 13:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

13/09/2012, 08:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/09/2012, 08:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:51

AGUARDANDO MANDADO

12/08/2011, 09:42

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/08/2011, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2011, 11:30

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

11/08/2011, 11:30

PREPARACAO DE MANDADO

11/07/2011, 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/07/2011, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2011, 08:53

Mero expediente - Mero expediente

30/06/2011, 08:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/06/2011, 09:00

AGUARDANDO PETICAO

23/05/2011, 12:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/05/2011, 15:00

Remessa

10/05/2011, 15:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/05/2011, 15:00

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2011, 09:08

A FAZENDA PÚBLICA

29/04/2011, 09:47

Ato ordinatório - Ato ordinatório

27/04/2011, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2011, 12:02

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/04/2011, 12:00

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/01/2008, 12:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO

30/01/2008, 10:16

SUSPENSO EM SECRETARIA - 4843/02

25/01/2008, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/01/2008, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/01/2008, 11:13

SUSPENSAO DO PROCESSO

23/01/2008, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/01/2008, 13:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/01/2008, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/01/2008, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/01/2008, 14:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

18/01/2008, 14:09

VINCULAÇÃO - SUSPENSAO

18/01/2008, 11:09

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081004421

17/01/2008, 13:10

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

28/05/2007, 09:56

CITACAO E PENHORA

28/05/2007, 09:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 4843/02

21/09/2006, 14:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/09/2006, 14:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

20/09/2006, 00:00

RETIFICACAO

19/09/2006, 11:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2006, 11:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/08/2006, 10:30

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 081272472- Alteração da Parte de número :MUNICIPIO DE BELEM inclusão do AdvogadoADRIANA PASSOS FERREIRA

28/08/2006, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - 25a. FAZENDA PUBLICA.

28/08/2006, 00:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/08/2006, 14:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/08/2006, 14:32

VINCULAÇÃO

25/08/2006, 11:32

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

24/08/2006, 15:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 194181592 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20061047157

24/08/2006, 15:44

PROVIDENCIAR OUTROS - 4843/02

24/08/2006, 14:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/08/2006, 14:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DO 25º OF. CIVEL.

18/01/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 4843/02

09/01/2006, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/12/2005, 11:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO

19/12/2005, 10:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

29/11/2005, 09:20

CITACAO E PENHORA

29/11/2005, 09:20

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

13/10/2005, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 4843/02

31/07/2002, 06:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/07/2002, 06:39

AUTUAÇÃO

16/07/2002, 09:44

CITACAO E PENHORA

15/07/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

09/04/2002, 05:08

DISTRIBUIÇÃO

09/04/2002, 05:08

ALTERA CLASSE C/ DIST. - Classe=5273 VARA =10028

08/04/2002, 21:00

ALTERA REDIST. P/ DIST.

08/04/2002, 21:00