Execução Fiscal 0033400-77.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2002

Valor da Causa

R$ 8.753,54

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ROSOMIRO C ARRAIS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 11:21

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:20

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 01:45

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão

24/09/2024, 11:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 01:38

Juntada de Petição de petição

Documentos

Despacho

•07/02/2023, 11:21

Intimação de Decisão

•02/06/2023, 13:21

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 12:54

Sentença

•22/11/2024, 16:32

24/07/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 12:54

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:17

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

02/06/2023, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 11:21

Conclusos para despacho

01/02/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de ROSOMIRO C ARRAIS em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:19

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: ROSOMIRO C ARRAIS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/ Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0033400-77.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:33

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:38

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:38

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 19:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00334009120018140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI N§6380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00334007720018140301.

07/08/2021, 14:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 12:09

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 12:09

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:52

Remessa

22/07/2021, 16:20

PROVIDENCIAR OUTROS

22/02/2021, 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO

22/02/2021, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2021, 11:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/02/2021, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2021, 12:28

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/02/2021, 12:28

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas dos autos com 20 pág. ao Dr. ROSOMIRO ARRAIS OAB/PA 977, através de autorização à Dra. Camila de Fátima dos Santos Imbiriba, OAB/PA 30.178. Av. Conselheiro Furtado 2865, 09º andar. Fone: 32138700.

09/03/2020, 10:56

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS B.T.DE CASTRO (614790), que representa a parte ROSOMIRO C ARRAIS (27285454) no processo 00334009120018140301.

09/03/2020, 10:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/02/2020, 16:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2020, 16:33

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/02/2020, 16:33

PROVIDENCIAR OUTROS

06/02/2020, 08:48

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ROSOMIRO C ARRAIS no processo 00334009120018140301.

05/02/2020, 13:43

PROVIDENCIAR OUTROS

21/11/2019, 14:29

CERTIDAO - CERTIDAO

21/11/2019, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2019, 14:24

AGUARDANDO PETICAO

30/08/2019, 13:33

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

15/07/2019, 08:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

08/07/2019, 10:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

10/05/2019, 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/05/2019, 09:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/09/2015, 08:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2015, 08:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2015, 08:06

OUTROS

07/07/2015, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/03/2015, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/03/2015, 10:44

Desarquivamento - Movimento de Praxe

23/02/2015, 11:45

OUTROS

23/02/2015, 11:44

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:34

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:33

Provisório - De acordo com Resolução do Grupo gestor do Sistema LIBRA.

15/12/2014, 11:30

OUTROS

30/08/2013, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2013, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2013, 12:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2013, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2013, 12:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2012, 18:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2012, 18:31

Remessa

12/07/2012, 18:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/09/2011, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2011, 09:17

AGUARDADANDO DESPACHO

17/08/2011, 09:27

AGUARDADANDO DESPACHO

13/06/2011, 09:50

AGUARDADANDO DESPACHO

04/02/2011, 12:17

AGUARDADANDO DESPACHO

17/09/2010, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/08/2010, 10:08

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:57

AGUARDANDO CONCLUSAO - EMBARGOS SENTENÇA

08/12/2009, 11:18

PROVIDENCIAR OUTROS - 6307/01

30/10/2009, 07:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/10/2009, 07:58

VISTAS AO ADVOGADO - Dra. Simone Ferreira, OAB/PA 15234. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/10/2009, 12:27

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 759188542- Alteração da Parte de número :ROSOMIRO C ARRAIS inclusão do AdvogadoSIMONE HATHERLY ARRAIS DE CASTRO FERREIRA

22/10/2009, 12:26

AGUARDANDO CONCLUSAO - Diversos

05/08/2009, 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS

15/06/2009, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/06/2009, 08:47

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/05/2009, 08:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2009, 11:14

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/05/2009, 11:14

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

21/05/2009, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/05/2009, 11:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/05/2009, 10:41

PROVIDENCIAR OUTROS - 6307/01

06/05/2009, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/05/2009, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/05/2009, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/05/2009, 10:24

VISTAS AO ADVOGADO - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/04/2009, 10:47

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/04/2009, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/06/2008, 08:48

PROVIDENCIAR OUTROS - 6307/01

30/05/2008, 12:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/05/2008, 12:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6307/01- autora

20/05/2008, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/05/2008, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/05/2008, 11:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/05/2008, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/04/2008, 09:25

PROVIDENCIAR OUTROS

24/04/2008, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/04/2008, 11:45

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - dr. jober e vera através do fabio laredo. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/04/2008, 12:19

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - verificar o andamento interno anterior. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/03/2008, 13:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6307/01 exequente

21/02/2008, 10:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/02/2008, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/02/2008, 08:33

PROVIDENCIAR OUTROS - 6307/01

30/01/2008, 11:39

AGUARDANDO CUSTAS - 6307/01

28/01/2008, 11:42

PREPARACAO DE MANDADO - 6307/01 custas-embargos

25/01/2008, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/01/2008, 10:26

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/01/2008, 10:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/01/2008, 09:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/01/2008, 08:50

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200810014312

09/01/2008, 15:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/01/2008, 12:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/01/2008, 12:16

MANDADO CUMPRIDO

09/01/2008, 11:18

VINCULAÇÃO - EMBARGOS

09/01/2008, 09:16

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081000909

07/01/2008, 16:46

PROVIDENCIAR OUTROS - 6307/01

07/01/2008, 10:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/01/2008, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/01/2008, 10:05

VISTAS AO ADVOGADO - DR FABIO MOURÃO. Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/11/2007, 10:44

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :ROSOMIRO C ARRAIS inclusão do AdvogadoFABIO MOURAO

22/11/2007, 10:43

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :1542713 inclusão do Advogado4306482

22/11/2007, 10:43

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

17/10/2007, 11:38

CITACAO E PENHORA

17/10/2007, 11:38

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: DAVID DA CRUZ GOMES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/02/2006, 00:00

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

19/03/2002, 05:46

PROVID.INT.VIA POSTAL - 6307/01

19/03/2002, 05:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/03/2002, 05:46

RESENHA - 6307/01

28/02/2002, 07:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/02/2002, 07:02

AUTUAÇÃO

22/02/2002, 05:43

CITACAO E PENHORA

21/02/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/02/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

10/12/2001, 11:14

DISTRIBUIÇÃO

10/12/2001, 11:14