Execução Fiscal 0037296-45.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.045,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

R M ESPIRITO SANTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:08

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2022, 22:20

Decorrido prazo de R M ESPIRITO SANTO em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:02

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: R M ESPIRITO SANTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0037296-45.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:39

Todas as movimentações(74)

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 13:08

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:42

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:23

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 12:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 13:08

07/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2022, 22:20

Decorrido prazo de R M ESPIRITO SANTO em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:15

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:02

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:02

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: R M ESPIRITO SANTO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0037296-45.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:36

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 19:19

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 19:07

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 10:04

Remessa

22/07/2021, 14:36

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 13:19

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 13:19

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 12:28

PREPARACAO DE MANDADO

04/08/2015, 10:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2015, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2015, 09:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2015, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/07/2015, 10:03

PROVIDENCIAR OUTROS

09/09/2014, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/09/2014, 08:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/09/2014, 08:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/09/2014, 08:34

AGUARDANDO PETICAO

19/08/2014, 10:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2014, 16:46

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2014, 16:46

Remessa

12/08/2014, 16:46

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/07/2014, 08:57

A FAZENDA PÚBLICA

15/07/2014, 10:09

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/03/2014, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2014, 12:43

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/03/2014, 12:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/03/2014, 12:39

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/03/2014, 10:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/03/2014, 10:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/01/2014, 08:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para da Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, do OFICIAL RESPONSÁVEL : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS para : MARCOS PAULO LEAL BORGES

17/01/2014, 08:11

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02771418-17 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA

17/01/2014, 08:05

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.02771418-17 de E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRO ERRADO.

17/01/2014, 08:03

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: REDISTRIBUIR, EM RAZÃO DE CADASTRO ERRADO.

17/01/2014, 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

13/01/2014, 11:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : SILVIA HELENA GUIMARAES BARROS

13/01/2014, 11:17

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/09/2013, 11:23

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/09/2013, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2013, 11:23

AGUARDANDO MANDADO

24/09/2013, 11:14

PREPARACAO DE MANDADO

14/08/2013, 10:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2013, 12:54

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

05/08/2013, 12:54

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Não Cumprido

21/06/2013, 23:25

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 11:42

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 11:42

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 10:32

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2012, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/09/2012, 09:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2012, 09:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

17/09/2012, 09:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

17/09/2012, 09:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00372964520128140301: - Observação alterada.

17/09/2012, 09:37

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

23/08/2012, 08:04

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/08/2012, 08:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

16/08/2012, 15:40