Agravo em Recurso Especial 0806371-89.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal de Santarém 1° Grau · TJPA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 3ª Vara Criminal de Santarém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargador LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Leonam Gondim da Cruz Junior

Partes do Processo

JARLISON GEAN VASCONCELOS DOS REIS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

EDSON SANTOS DOS REIS

OAB/PA 16950·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

17/12/2025, 19:13

Transitado em Julgado em 17/12/2025

17/12/2025, 19:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1217913/2025

12/12/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1217913/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/12/2025

12/12/2025, 17:37

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/12/2025

11/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/12/2025

09/12/2025, 18:10

Não conhecido o recurso de JARLISON GEAN VASCONCELOS DOS REIS

09/12/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

17/11/2025, 18:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/11/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

08/10/2025, 16:54

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 16:53

Decisão

•08/10/2025, 16:53

Decisão

•08/10/2025, 16:53

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•08/10/2025, 16:53

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•08/10/2025, 16:53

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•08/10/2025, 16:53

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•08/10/2025, 16:53

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•08/10/2025, 16:53

Decisão

•08/10/2025, 16:53

Despacho

•08/10/2025, 16:53

Decisão

•08/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:53

Acórdão

•08/10/2025, 16:53

Despacho

•08/10/2025, 16:53

Todos os documentos(26)

Decisão

•08/10/2025, 16:53

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•08/10/2025, 16:53

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Despacho

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Decisão

•08/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:53

Acórdão

•08/10/2025, 16:53

Despacho

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Ato Ordinatório

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Acórdão

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Decisão

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Sentença

•08/10/2025, 16:53

Sentença

•08/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:53

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•08/10/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:53

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•08/10/2025, 16:53

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/10/2025, 16:53

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 18:10