Execução de Título Extrajudicial 0802780-92.2020.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0802780-92.2020.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2025, 10:13

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2025, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Advogado do(a) EXEQUENTE: PEDRO ROBERTO ROMAO - SP209551-A EXECUTADO: SEGUNDO CESAR DIAS DE FIGUEIREDO COMERCO E SERVICOS EIRELI ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) autor(a) para comprovar o pagamento das custas intermediárias em 15 dias úteis, mediante a juntada do relatório de conta do processo, sob pena de arquivamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital FERNANDA SILVA ARAUJO DE SANTIS 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas. PARAGOMINAS/PA, 4 de maio de 2025. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Rua Ilhéus, S/N, Industrial, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68626-060 Telefone: (91) 37299704 [email protected] Número do Processo Digital: 0802780-92.2020.8.14.0039 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Alienação Fiduciária (9582)

05/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/05/2025, 19:55

Ato ordinatório

04/05/2025, 19:55

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:49

Decurso de Prazo

13/02/2025, 22:19

Petição (Petição (outras))

02/01/2025, 09:55

Decurso de Prazo

28/12/2024, 01:36

Decurso de Prazo

25/12/2024, 04:45

Publicação

05/12/2024, 01:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2024, 01:07

Publicação

29/11/2024, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 01:44

Documentos

Ato ordinatório

•05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0802780-92.2020.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Endereço: Núcleo Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-000 Nome: SEGUNDO CESAR DIAS DE FIGUEIREDO COMERCO E SERVICOS EIRELI Endereço: Rua Guimarães Rosa, 430, Promissão, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-220 ID: DECISÃO-MANDADO Trata-se AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO envolvendo as partes acima nominadas, com pedido para sua conversão em AÇÃO DE EXECUÇÃO, conforme id 122353591. O pedido de conversão da presente ação em execução, o art. 4º do Decreto-Lei n. 911/69, assim estabelece: Art. 4º. Se o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor, fica facultado ao credor requerer, nos mesmos autos, a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, na forma prevista no Capítulo II do Livro II da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. (Redação dada pela Lei nº 13.043, de 2014) Referido dispositivo autoriza a conversão da ação de busca e apreensão em execução, permitindo ao credor a satisfação integral do seu crédito mediante procedimento previsto no Código de Processo Civil, desde que existente certidão do oficial de justiça no sentido de que não encontrou o bem que se buscava outrora. Havendo certidão do oficial, conforme acima transcrito, no sentido de que não foi possível efetuar a apreensão do bem: 23907934, bem como considerando que o credor pugnou pela conversão do procedimento em execução em id 122353591, CONVERTO a presente ação de busca e apreensão em ação de execução. Tendo em vista que as citações e intimações têm sido realizadas via WhatsApp, conforme decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no procedimento administrativo (PCA) 0003251-94.2016.2.00.0000, e havendo a indicação de número de telefone em id.118320324, defiro a tentativa de citação pelo meio eletrônico requerido. 1. Cite-se o Requerido para pagar a dívida, ou nomear bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias (art. 829 do CPC), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC). 1.1 Nos termos do §2º do art. 829 do CPC, caso haja a indicação de bens à penhora pelo(a) devedor(a), antes da lavratura do auto, deverá o(a) credor(a), no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar concordância, lavrando-se a seguir, em caso de manifestação positiva, o auto de penhora. Em caso de não concordância, autos conclusos. 1.2 Não havendo pagamento e indicação de bens à penhora pelo(a) devedor(a), deverá se proceder à penhora e avaliação de seus bens indicados pelo(a) credor(a). 2. Determino ao Sr. Oficial de Justiça que, caso não seja efetuado o pagamento ou a oferta de bens à penhora pelo(a) devedor(a) no prazo indicado, e estando também ausente a indicação de bens pelo credor, se proceda, de imediato, a penhora e avaliação dos bens penhoráveis que encontrar observando o valor necessário para o pagamento do principal atualizado, custas e honorários advocatícios, lavrando-se o respectivo auto de penhora e intimando-se o(a) executado(a), além de seu cônjuge, no caso da penhora recair sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (art. 842 do CPC). 3. Se não localizar o(a) executado(a) para intimá-lo da penhora, o Sr. Oficial de Justiça certificará detalhadamente as diligências realizadas e procederá nos termos do art. 830 do CPC. 4. No ato da citação, cientifique-se o(a) executado(a) de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 914 e 915 c/c art. 919 do CPC). 5. Fixo os honorários advocatícios, em caso de pronto pagamento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa, em conformidade com os termos do art. 827 do CPC. Destaco que, no entanto, a verba honorária será reduzida pela metade em caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, conforme parágrafo 1º do mencionado artigo. À Secretaria deste juízo (Código de Processo Civil, artigo 203, § 4°, c/c artigo 139, inc. II), independentemente de nova conclusão: I. Sendo negativa a diligência, intime a parte autora para manifestar-se a respeito, em 05 (cinco) dias. I.I. Havendo indicação de novo endereço, expeça-se novo o mandado. I.II. Ainda negativo o resultado (I.I.), renove a intimação (item I). I.III. Vindo requerimento de desistência ou de suspensão do curso do processo (ou de arquivamento provisório), providencie conta e preparo e venham-me os autos conclusos. II. Ocorrendo pagamento, intime a parte credora para manifestar-se em 5 (cinco) dias. 6.Fica a parte Exequente cientificada de que, o cumprimento desta ordem dependerá da comprovação prévia do recolhimento das despesas relativas às diligências do Oficial de Justiça, nos termos dispostos na Lei Estadual n. 8.328/2015 (Regulamento de Custas e Outras Despesas Processuais no âmbito do TJPA. 7.Mediante pagamento das custas devidas, defiro a expedição de certidão premonitória, ante seu caráter meramente informativo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA/ OFÍCIO, nos termos do Proc. Nº03/2009 da CJRMB – TJE/PA, com a redação que lhe deu o Prov. Nº 011/2009 daquele órgão correcional. Paragominas/PA, Data da Assinatura Eletrônica. AGENOR DE ANDRADE Juiz Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0802780-92.2020.8.14.0039. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas Nome: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. Endereço: Núcleo Cidade de Deus, S/N, Vila Yara, OSASCO - SP - CEP: 06029-000 Nome: SEGUNDO CESAR DIAS DE FIGUEIREDO COMERCO E SERVICOS EIRELI Endereço: Rua Guimarães Rosa, 430, Promissão, PARAGOMINAS - PA - CEP: 68628-220 DECISÃO 1. Entendo que a pesquisa de endereços da parte Requerida junto aos sistemas postos à disposição do Poder Judiciário, é compatível com as normas fundamentais que orientam o processo civil, dentre as quais se incluem os princípios da celeridade e da cooperação entre os sujeitos processuais para a solução do mérito em tempo razoável, incluindo-se a atividade satisfativa, nos termos do art. 4º e art. 6º do CPC. 2. Assim, e diante do pagamento das diligências requeridas, defiro a realização de pesquisas dos endereços do Requerido junto ao SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD. 3. Deste modo, determino que os autos retornem conclusos, em 48 (quarenta e oito) horas, para a juntada do resultado das pesquisas. 4. Após a juntada dos resultados das pesquisas, intime-se o Requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre eles, apontando, no caso de requerimento de nova tentativa de citação, o(s) endereço(s) a que esta deverá ser destinada, além de recolhendo o pagamento das custas necessárias para seu cumprimento. 5. Caso devidamente cumprido o item “4”, defiro, sem necessidade de nova conclusão, a citação, nos termos da decisão de id.22166031. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Servirá esta decisão, inclusive mediante cópia, como Mandado e Carta de Intimação, conforme Provimento nº 003/2009-CJCI Paragominas (PA), data registrada pelo sistema.. MÍRIAN ZAMPIER DE REZENDE Juíza Substituta respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas (PORTARIA nº 858/2022-GP. Belém, 10 de março de 2022) TELEFONE: (91) 37299704

03/07/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(90)