Execução de Título Extrajudicial 0804247-38.2016.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0804247-38.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 11:04

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 16:28

Conclusão (para despacho)

01/04/2026, 11:08

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 18:38

Publicação

25/03/2026, 10:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2026, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém AV. ROBERTO CAMELIER, 570, ENTRE RUAS PARIQUIS E CARIPUNAS, 1º ANDAR, BELéM/PA Telefone: (91) 91 98116-3930 / E-mail: [email protected] Número do Processo Digital: 0804247-38.2016.8.14.0301 RECLAMANTE(S): Nome: CONDOMINIO ALTOS DO UMARIZAL Endereço: Rua Boaventura da Silva, 1289, Condominio Altos do Umarizal, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE, JONAS SILVA DE ANDRADE RECLAMADO(S): Nome: PROJETO IMOBILIARIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA. Endereço: Rua dos Mundurucus, 3100, Sala 2003, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 Nome: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141) Endereço: Rua dos Mundurucus, 3100, Sala 2003, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 Nome: VIVER PARTICIPACOES LTDA. Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima,101 102 103 e 104, 1461, Torre Sul, Centro Empresarial Mario Garnero,10AND, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-921 Nome: VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA. Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima,101 102 103 e 104, 1461, Torre Sul, Centro Empresarial Mario Garnero,10AND, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-921 Nome: RICARDO PICCININI DA CARVALHINHA Endereço: Rua Saturno, 41, Apto 51, Aclimação, SãO PAULO - SP - CEP: 01531-030 Nome: MARCO ANTONIO MATUCK Endereço: Rua Copacabana, 426, Edificio Villaggio Di Toscana, Apto 24, CHORA MENINO, SãO PAULO - SP - CEP: 02461-000 Advogado(s) do reclamado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, FELIPE COLI MALAQUIAS, MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO, NICOLE MATOS PEREZ ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, § 3º Em atenção à citação/intimação infrutífera da parte Reclamada/Executada, MARCO ANTONIO MATUCK, conforme Ar/certidão retro inserido(a), intime-se a Parte Autora/Exequente para manifestar-se no prazo de cinco dias, fornecendo novo endereço (com CEP) ou requerendo o que entender de direito. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital EMMANOEL UBIRATAN DE LIMA 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. BELÉM, 23 de março de 2026.

24/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 13:57

Ato ordinatório

23/03/2026, 13:56

Documento (Outros documentos)

23/03/2026, 13:55

Petição (Contestação)

12/03/2026, 13:50

Petição (Contestação)

12/03/2026, 09:41

Documento

25/02/2026, 08:12

Documento

20/02/2026, 08:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

05/02/2026, 12:43

Documentos

Ato ordinatório

•24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém AV. ROBERTO CAMELIER, 570, ENTRE RUAS PARIQUIS E CARIPUNAS, 1º ANDAR, BELéM/PA Telefone: (91) 91 98116-3930 / E-mail: [email protected] Número do Processo Digital: 0804247-38.2016.8.14.0301 RECLAMANTE(S): Nome: CONDOMINIO ALTOS DO UMARIZAL Endereço: Rua Boaventura da Silva, 1289, Condominio Altos do Umarizal, Umarizal, BELéM - PA - CEP: 66060-060 Advogado(s) do reclamante: ALEXANDRE ALY PARAGUASSU CHARONE, JONAS SILVA DE ANDRADE RECLAMADO(S): Nome: PROJETO IMOBILIARIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA. Endereço: Rua dos Mundurucus, 3100, Sala 2003, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 Nome: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. (CNPJ 67571414000141) Endereço: Rua dos Mundurucus, 3100, Sala 2003, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 Nome: VIVER PARTICIPACOES LTDA. Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima,101 102 103 e 104, 1461, Torre Sul, Centro Empresarial Mario Garnero,10AND, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-921 Nome: VIVER EMPREENDIMENTOS LTDA. Endereço: Av. Brigadeiro Faria Lima,101 102 103 e 104, 1461, Torre Sul, Centro Empresarial Mario Garnero,10AND, Jardim Paulistano, SãO PAULO - SP - CEP: 01452-921 Nome: RICARDO PICCININI DA CARVALHINHA Endereço: Rua Saturno, 41, Apto 51, Aclimação, SãO PAULO - SP - CEP: 01531-030 Nome: MARCO ANTONIO MATUCK Endereço: Rua Copacabana, 426, Edificio Villaggio Di Toscana, Apto 24, CHORA MENINO, SãO PAULO - SP - CEP: 02461-000 Advogado(s) do reclamado: FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA, FELIPE COLI MALAQUIAS, MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO, NICOLE MATOS PEREZ ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, § 3º Em atenção à citação/intimação infrutífera da parte Reclamada/Executada, MARCO ANTONIO MATUCK, conforme Ar/certidão retro inserido(a), intime-se a Parte Autora/Exequente para manifestar-se no prazo de cinco dias, fornecendo novo endereço (com CEP) ou requerendo o que entender de direito. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital EMMANOEL UBIRATAN DE LIMA 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém. BELÉM, 23 de março de 2026.

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALTOS DO UMARIZAL EXECUTADO: PROJETO IMOBILIARIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA., VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. CERTIDÃO DE CRÉDITO Certifico, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e em observância à determinação da Exma. Juíza de direito, Tania Batistello, Titular desta Vara, que tramitou nesta 5ª Vara do Juizado Especial Cível, Comarca de Belém, PA, a Ação de Execução de Débitos Condominiais, através do processo eletrônico nº 0804247-38.2016.8.14.0301, ajuizada por CONDOMÍNIO ALTOS DO UMARIZAL, contra VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S/A, sociedade anônima de capital aberto, com sede na Cidade de Sâo Paulo, SP, sito à Rua Olimpíadas, nº 205, 2º andar, conjunto 21-A, Bairro Vila Olímpia, inscrita no CNPJ/MF sob o no 67.571.414/0001-41, e PROJETO IMOBILIÁRIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA., com sede na cidade de Belém, PA, sito à Rua dos Mundurucus, nº 3100, sala 2003, inscrita no CNPJ sob nº 08.814.905/0001-07, ação que foi arquivada pela não localização e/ou inexistência de bens da parte Executada para satisfação do crédito, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95. Certifico, ainda, que o crédito referente ao Título Executivo até a data de 14/07/2021 perfaz o montante de R$ 5.666.43 (Cinco Mil Seiscentos e Sessenta e Seis Reais e Quarenta e Três Centavos), conforme planilha apresentada pelo Exequente (id 29604553), nos termos da decisão do id 27522077. Certifico, por fim, que a presente certidão acompanhada do cálculo autenticados também se configura em título executivo para fins de futura execução. Eu, Luana Hitomi Feio Okada, Diretora de Secretaria da 5ª Vara de Juizado Especial Cível, certifico, dou fé e subscrevo (assinado digitalmente). Certidão - PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. José Bonifácio, 1177, São Brás, Belém, PA Telefone: 3229-0869/3229-5175 0804247-38.2016.8.14.0301

23/08/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO ALTOS DO UMARIZAL EXECUTADO: PROJETO IMOBILIARIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA., VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. Nome: PROJETO IMOBILIARIO ALTOS DO UMARIZAL SPE 64 LTDA. Endereço: Rua dos Mundurucus, 3100, Sala 2003, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 Nome: VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. Endereço: Rua dos Mundurucus, 3100, Sala 2003, Cremação, BELéM - PA - CEP: 66040-033 DECISÃO/MANDADO A Exequente requer com fundamento no art. 921, III, do CPC/15, a suspensão da execução, pelo período de 1 (um) ano, por não encontrar bens passíveis de penhora. Ocorre que a aplicação do Código de Processo Civil, será subsidiariamente aplicada, mas apenas quando a Lei nº 9.099/95, não prever outra forma de aplicação. No presente caso, dispõe a referida lei: a Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei.... § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Posto isto e com fundamento no art. 53 § 4º da Lei n° 9.099/95, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Av. José Bonifácio, 1177 – São Braz. Telefone: (91) 3229-0869/3229-5175 Email: [email protected] Processo nº 0804247-38.2016.8.14.0301 indefiro o pedido de suspensão do processo e determino a intimação do Exequente para que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação deste, a planilha de cálculos com o valor atualizado da dívida, deduzindo-se desta o valor já recebido, caso tenha interesse em obter a certidão de crédito para futura execução, na forma da lei. Caso seja apresentada a planilha de cálculo e estando correto o valor apontado, determino a expedição de Certidão de Crédito de acordo com a última atualização. Após deverá ser intimado o Exequente para receber a referida certidão de crédito, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação. Decorrido o referido prazo, sem manifestação da Exequente, certifique-se e arquivem-se os autos dando baixa nos registros. Isento as partes do pagamento de custas e honorários advocatícios, em face da gratuidade no primeiro grau de jurisdição, nos termos dos arts. 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95, devendo ser tomadas as providências para o arquivamento dos autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, 01 de junho de 2021. TANIA BATISTELLO Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

03/06/2021, 00:00

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