Execução Fiscal 0060667-72.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/02/2011

Valor da Causa

R$ 2.263.452,25

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ALINE GAMES GUARALDO DA SILVA

OAB/SP 443320·Representa: Réu

VITOR RAMOS MELLO CAMARGO

OAB/SP 330896·CPF·Representa: Réu

CARLOS VINÍCIUS DE ARAÚJO

OAB/SP 169887·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ELFFI QUIMICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 08:23

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:49

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Decorrido prazo de ELFFI QUIMICA LTDA em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:49

Decorrido prazo de ELFFI QUIMICA LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 22:26

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 08:23

Publicado Decisão em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 08:49

Documentos

Decisão

•01/03/2011, 13:39

Despacho

•31/03/2011, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

04/02/2026, 10:13

Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

10/12/2025, 12:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:38

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:24

Decorrido prazo de ELFFI QUIMICA LTDA em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/12/2022 23:59.

09/12/2022, 01:49

Decorrido prazo de ELFFI QUIMICA LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 22:26

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 16:25

Decorrido prazo de ELFFI QUIMICA LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:38

Conclusos para decisão

24/11/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:40

Publicado Decisão em 22/11/2022.

22/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ELFFI QUIMICA LTDA R. Hoje. 1. Considerando que os embargos de declaração, possuem efeito modificativo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060667-72.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso interposto no evento dos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.1023, §2º do CPC. 02. Após, retornem conclusos. 03. Certifique-se e c

21/11/2022, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:56

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

10/11/2022, 11:21

Conclusos para decisão

04/11/2022, 08:15

Cancelada a movimentação processual

04/11/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 08:14

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 14:40

Juntada de Petição de termo de ciência

27/10/2022, 11:54

Juntada de Petição de petição

27/10/2022, 11:14

Publicado Decisão em 21/10/2022.

24/10/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ELFFI QUIMICA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060667-72.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. Considerando que o executado habilitou advogado particular nos autos (ID 61540020) deixo de analisar o pleito apresentado pelo curador de ausentes no ID 56289134. Trata-se de EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE apresentada ELFFI QUÍMICA LTDA, em face da Execução Fiscal promovida pela FAZENDA EST

20/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 14:59

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 12:20

Conclusos para decisão

30/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 14:11

Publicado Despacho em 29/08/2022.

29/08/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2022

27/08/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ELFFI QUIMICA LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de incentivar a retomada PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060667-72.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

26/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 12:31

Conclusos para despacho

18/08/2022, 09:49

Cancelada a movimentação processual

18/08/2022, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 02:16

Juntada de Petição de petição

03/06/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 07:22

Juntada de Petição de Petição

21/05/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2022, 08:51

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:03

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:39

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 16:33

Decorrido prazo de ELFFI QUIMICA LTDA em 11/05/2022 23:59.

14/05/2022, 04:56

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:25

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 12:25

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 19:20

Conclusos para despacho

04/04/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

01/04/2022, 10:03

Publicado Despacho em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ELFFI QUIMICA LTDA DESPACHO R.H. 1. Considerando a citação do executado, realizada via edital, nomeio a Defensoria Pública para figurar como curador especial nos moldes do art. 72, II, do CPC. 2. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0060667-72.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cite-se esta para apresentar defesa, obedecendo o prazo legal, sob pena de presumirem-se aceitos, como verdadeiros, os fatos

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 12:18

Conclusos para despacho

04/03/2022, 10:49

Cancelada a movimentação processual

04/03/2022, 10:49

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 03:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2021, 12:06

Conclusos para decisão

30/07/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 09:26

Juntada de Petição de Petição

29/07/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/07/2021, 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2021, 10:56

Conclusos para decisão

06/02/2019, 11:28

Juntada de Petição de petição

06/02/2019, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/11/2018 23:59:59.

01/12/2018, 00:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 10:22

Conclusos para decisão

22/01/2018, 13:12

Processo migrado do Sistema Projudi

22/12/2017, 15:31

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Petição

09/10/2012, 11:12

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Petição

26/07/2012, 11:14

Evento Projudi: 21 - Certidão expedido(a)

12/12/2011, 10:24

Evento Projudi: 22 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

12/12/2011, 10:24

Evento Projudi: 20 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

02/08/2011, 11:31

Evento Projudi: 19 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

02/08/2011, 11:19

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

29/07/2011, 12:41

Evento Projudi: 18 - Remetidos os Autos para Contadoria

29/07/2011, 12:41

Evento Projudi: 16 - Juntada de Edital/Citação

29/07/2011, 11:28

Evento Projudi: 15 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

16/05/2011, 08:37

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - PAULO DE TARSO DIAS KLAUTAU FILHO 7494 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

16/05/2011, 08:37

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/05/2011, 15:03

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 12/04/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(31/03/11)

12/04/2011, 00:01

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

31/03/2011, 12:07

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

31/03/2011, 12:07

Evento Projudi: 9 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

31/03/2011, 11:52

Evento Projudi: 8 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 11/03/11 para ELFFI QUIMICA LTDA

31/03/2011, 11:29

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

11/03/2011, 13:43

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para ELFFI QUIMICA LTDA

11/03/2011, 12:00

Evento Projudi: 4 - Decisão

01/03/2011, 13:39

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ELFFI QUIMICA LTDA

01/03/2011, 13:39

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

28/02/2011, 15:55

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB8777PPA

28/02/2011, 15:55

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

28/02/2011, 15:55

Decisão

•01/11/2018, 10:22

Decisão

•26/07/2021, 10:56

Decisão

•30/08/2021, 12:06

Despacho

•04/03/2022, 12:18

Despacho

•22/03/2022, 08:46

Despacho

•26/04/2022, 19:20

Despacho

•18/05/2022, 08:51

Despacho

•19/05/2022, 10:19

Despacho

•18/08/2022, 12:31

Despacho

•25/08/2022, 11:17

Decisão

•14/10/2022, 12:20

Decisão

•19/10/2022, 14:59

Decisão

•21/10/2022, 08:30

Todos os documentos(20)

Decisão

•01/03/2011, 13:39

Despacho

•31/03/2011, 12:07

Decisão

•01/11/2018, 10:22

Decisão

•26/07/2021, 10:56

Decisão

•30/08/2021, 12:06

Despacho

•04/03/2022, 12:18

Despacho

•22/03/2022, 08:46

Despacho

•26/04/2022, 19:20

Despacho

•18/05/2022, 08:51

Despacho

•19/05/2022, 10:19

Despacho

•18/08/2022, 12:31

Despacho

•25/08/2022, 11:17

Decisão

•14/10/2022, 12:20

Decisão

•19/10/2022, 14:59

Decisão

•21/10/2022, 08:30

Decisão

•10/11/2022, 11:21

Decisão

•18/11/2022, 11:31

Decisão

•29/04/2025, 22:24

Decisão

•04/02/2026, 10:13

Decisão

•05/05/2026, 08:49