Execução de Título Extrajudicial 0853148-95.2020.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0853148-95.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/07/2025, 15:01

Decurso de Prazo

12/07/2025, 14:54

Publicação

31/05/2025, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2025, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Pedro Miranda, 1593, esquina com Tv. Angustura, 2º andar, Pedreira, Belém, PA E-mail: [email protected] / Whatsapp: 98116-3930 SENTENÇA Processo nº 0853148-95.2020.8.14.0301 RECLAMANTE: Nome: CENTRO EDUCACIONAL HEURECA LTDA - ME Advogado: BRUNO RAFAEL LIMA BRASIL OAB: PA19041 Endere�o: desconhecido RECLAMADO: Nome: AMARILDO MIRANDA DO ROSARIO Endereço: Rua Primeiro de Agosto, 18, Marambaia, BELéM - PA - CEP: 66620-530 A parte Exequente foi instada a se manifestar nos autos, porém, não tomou providências neste sentido, encontrando-se o processo paralisado há mais de 30 (trinta) dias, conforme certidão da Secretaria. Dispõe o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento do mérito, quando a parte autora abandonar a causa por mais de trinta dias. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional equivalente ao desaparecimento superveniente do interesse de processual, condição para o regular exercício do direito de ação. Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Isento as partes de custas, despesas processuais e honorários de sucumbência (artigos 54 e 55, da Lei nº. 9.099/95). Arquive-se o processo, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, PA, 22 de maio de 2025. BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito Titular da 5ª Vara do JEC de Belém.

26/05/2025, 00:00

Definitivo

24/05/2025, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 09:06

Abandono da causa

22/05/2025, 22:50

Conclusão (para julgamento)

22/05/2025, 13:21

Documento

22/05/2025, 13:20

Decurso de Prazo

10/02/2025, 19:42

Decurso de Prazo

10/02/2025, 19:42

Publicação

03/02/2025, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0853148-95.2020.8.14.0301. EXECUTADO: AMARILDO MIRANDA DO ROSARIO ATO ORDINATÓRIO/MANDADO Com base no art. 1º, §2º, I do Provimento 006/2006 da CJRMB e no Provimento nº 08/2014-CJRMB e em atenção à citação/intimação infrutífera da parte Reclamada/Executada, conforme certidão retro inserido(a), TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Pedro Miranda, 1593, esquina com Tv. Angustura, 2º andar, Pedreira, Belém, PA E-mail: [email protected] / Whatsapp: 98116-3930 INTIMADO: Nome: CENTRO EDUCACIONAL HEURECA LTDA - ME RECLAMADO: intime-se a Parte Autora/Exequente para manifestar-se no prazo de cinco dias, fornecendo novo endereço (com CEP) ou requerendo o que entender de direito. O referido é verdade e dou fé. Belém, PA, 21 de janeiro de 2025.

22/01/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•26/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento

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