Execução de Título Extrajudicial 0880149-84.2022.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0880149-84.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/09/2024, 06:33

Decurso de Prazo

18/09/2024, 05:55

Decurso de Prazo

17/09/2024, 06:47

Documento

29/08/2024, 08:25

Decurso de Prazo

24/08/2024, 10:05

Petição (Petição (outras))

21/08/2024, 19:35

Definitivo

21/08/2024, 13:01

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/08/2024, 11:11

Publicação

08/08/2024, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0880149-84.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: ARCELINA FERREIRA CORREA Processo: 0880149-84.2022.8.14.0301 SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. As partes celebraram acordo para por fim ao litígio, conforme minuta vinculada no Id 121940581 dos autos. Pelo exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, nos termos do artigo 57, da Lei nº. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos jurídicos e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Informado o cumprimento do acordo e não havendo outras diligências a serem cumpridas, certifique o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099/95, e que não haverá necessidade de expedição de alvará judicial no caso em tela, após a intimação das partes, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. P.R.I.C. Belém, 05 de agosto de 2024. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito EXEQUENTE: ARCELINA FERREIRA CORREA SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. As partes celebraram acordo para por fim ao litígio, conforme minuta vinculada no Id 121940581 dos autos. Pelo exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, nos termos do artigo 57, da Lei nº. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos jurídicos e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Informado o cumprimento do acordo e não havendo outras diligências a serem cumpridas, certifique o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099/95, e que não haverá necessidade de expedição de alvará judicial no caso em tela, após a intimação das partes, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. P.R.I.C. Belém, 05 de agosto de 2024. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 11:50

Homologação de Transação

05/08/2024, 11:50

Conclusão (para julgamento)

05/08/2024, 09:29

Documentos

Sentença

•06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0880149-84.2022.8.14.0301. EXEQUENTE: ARCELINA FERREIRA CORREA Processo: 0880149-84.2022.8.14.0301 SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. As partes celebraram acordo para por fim ao litígio, conforme minuta vinculada no Id 121940581 dos autos. Pelo exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, nos termos do artigo 57, da Lei nº. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos jurídicos e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Informado o cumprimento do acordo e não havendo outras diligências a serem cumpridas, certifique o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099/95, e que não haverá necessidade de expedição de alvará judicial no caso em tela, após a intimação das partes, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. P.R.I.C. Belém, 05 de agosto de 2024. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito EXEQUENTE: ARCELINA FERREIRA CORREA SENTENÇA Dispenso o relatório nos moldes do artigo 38 da Lei nº. 9.099/1995. As partes celebraram acordo para por fim ao litígio, conforme minuta vinculada no Id 121940581 dos autos. Pelo exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre os litigantes, nos termos do artigo 57, da Lei nº. 9.099/1995, para que surta os seus efeitos jurídicos e extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil. Informado o cumprimento do acordo e não havendo outras diligências a serem cumpridas, certifique o trânsito em julgado, e arquivem-se os autos. Considerando que esta sentença não é passível de recurso, conforme art. 41, da Lei 9.099/95, e que não haverá necessidade de expedição de alvará judicial no caso em tela, após a intimação das partes, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários neste grau de jurisdição. P.R.I.C. Belém, 05 de agosto de 2024. CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0880149-84.2022.8.14.0301. - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: ARCELINA FERREIRA CORREA Endereço: Rua do Arsenal, 929, Esquina rua Óbidos, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66023-110 Promovido(a): Nome: NATALINO GONCALVES PAIXAO Endereço: Travessa Marquês de Pombal, 48, Térreo, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66020-390 DECISÃO Prefacialmente, recebo a emenda à inicial vinculada no Id nº. 80873951 e ss. dos autos, nos moldes do artigo 321 do Código de Processo Civil, bem como determino à Secretaria que retifique o valor atribuído a causa junto ao sistema PJE. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, amparada sob o artigo 784, inciso VIII, do CPC/2015. A obrigação executada possui valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, razão pela qual este Juízo se mostra competente para promover a execução, nos termos do § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº 9.099/95. Por conseguinte, esclareço que a opção da parte autora pelo procedimento da Lei nº. 9.099/1995 implica em renúncia ao crédito excedente ao limite previsto no § 1º, II, do art. 3º, da Lei nº 9.099/95 (quarenta salários mínimos), conforme previsão constante do §3º do mencionado artigo. Ademais, dispõe o art. 53 da Lei 9.099/95: “Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei”. Expeça-se mandado de citação, a fim de que a parte executada seja citada e intimada a pagar o valor do débito objeto da presente ação no prazo de 03 (três) dias úteis contados da citação consumada (artigo 829, CPC/2015), sob pena de serem penhorados bens, tantos quantos bastem para a garantia da dívida (artigo 829, §1º e 831, CPC/2015). Certifique a Secretaria se houve o pagamento. Em caso negativo, considerando que a penhora de valores através do convênio SISBAJUD poderá ser determinada de Ofício pelo magistrado (Enunciado 119 do FONAJE), retornem os autos conclusos para tentativa de penhora online (artigo 854, CPC/2015), conforme artigo 835 do vigente Código de Processo Civil. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Belém, 22 de novembro de 2022. MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível

02/12/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

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