Execução de Título Extrajudicial 0801733-26.2024.8.14.0045 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801733-26.2024.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/09/2024, 11:20

Documento

16/09/2024, 11:19

Decurso de Prazo

08/09/2024, 03:07

Decurso de Prazo

08/09/2024, 01:32

Publicação

23/08/2024, 00:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801733-26.2024.8.14.0045. EXEQUENTE: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME EXECUTADO: JOAO MARTINS PEREIRA CONTATO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO: CELULAR E WHATSAPP (91) 98251-8386 Vistos, etc. Nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório. Manifestação de desistência acostada aos autos. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação”. Ante o exposto, e consequência, com fundamento na disposição legal do artigo 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência. Deixo de condenar em custas e honorários, em face do art. 55 da lei 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) KELLER VIEIRA LINO JÚNIOR Juiz de Direito, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24031815184217200000104612554 PROCURAÇÃO SONHO BOM Instrumento de Procuração 24031815184277300000104612555 RELACAO DE FATURMENTO ROQUE Documento de Comprovação 24031815184315400000104612556 SITUAÇÃO CADASTRAL ATUALIZADA Documento de Comprovação 24031815184345100000104612557 03 Contrato Social - ROQUE Documento de Comprovação 24031815184395300000104612558 CALCULO Documento de Comprovação 24031815184426400000104612559 CARTA DE PREPOSTO DONOVAN Documento de Comprovação 24031815184468500000104612565 Certidão simplificada 22-01-2024 Documento de Comprovação 24031815184512900000104612564 CERTIDAO SIMPLIFICADA Documento de Comprovação 24031815184564000000104612566 CNH ROQUE Documento de Comprovação 24031815184639600000104612567 COMPROVANTE Documento de Comprovação 24031815184697900000104612568 CONTRATO Documento de Comprovação 24031815184760800000104612569 DECLARACAO DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 24031815184835600000104612571 Decisão Decisão 24071016511515700000112338157 Decisão Decisão 24071016511515700000112338157 Petição Petição 24081417054949700000115405820

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 08:22

Desistência

21/08/2024, 08:19

Conclusão (para julgamento)

19/08/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 17:05

Publicação

24/07/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Em emenda à inicial, no prazo de 15 dias, apresente o exequente o título em secretaria para efeito de certificação a respeito de sua originalidade, correspondendo ao que dispõe o art. 798, I, “a” do CPC, sob pena de indeferimento. Atendida à finalidade, proceda com a citação. Do contrário, conclusos. Neste sentido, verificada a emenda, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito apontado na inicial, consignando-se no mandado a ordem de penhora, avaliação e depósito a ser cumprida pelo oficial de justiça, utilizando-se da segunda via, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado e cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 829, §1º, do CPC). Havendo indicação de bens pelo exequente, o rol deverá constar do mandado e a penhora deverá observá-los (art. 829, §2º, CPC) preferencialmente, devendo o depósito atentar para as preferências elencadas no art. 840 do CPC. Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá descrever os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do (a) devedor (a), quando este for pessoa jurídica (art. 836, §1º, CPC). Formalizada a penhora, agende-se data e intime-se para sessão de conciliação na forma do art. 53, §1°, da Lei 9.099/95, consignando-se, no expediente endereçado ao executado, que poderá opor-se à execução por meio de embargos sem efeito suspensivo, indispensavelmente na audiência designada. Não encontrado o devedor, mas localizados bens suscetíveis de penhora, deverão ser arrestados em valor que baste para garantir a execução, devendo o Oficial de Justiça, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, proceder na forma do §1º do art. 830 do CPC. Não localizados bens para arresto ou penhora, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, fazer a indicação, sob pena de extinção da execução nos moldes do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de Direito

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 10:05

Documentos

Sentença

•22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0801733-26.2024.8.14.0045. EXEQUENTE: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME EXECUTADO: JOAO MARTINS PEREIRA CONTATO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO: CELULAR E WHATSAPP (91) 98251-8386 Vistos, etc. Nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório. Manifestação de desistência acostada aos autos. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Está-se, pois, in casu, diante de circunstância que requer pura e simplesmente aplicação da regra contida no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, uma vez que se trata, a bem da verdade, de desistência da parte autora no prosseguimento do processo, litteris: “O juiz não resolverá o mérito quando: VIII – homologar a desistência da ação”. Ante o exposto, e consequência, com fundamento na disposição legal do artigo 485, VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência. Deixo de condenar em custas e honorários, em face do art. 55 da lei 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) KELLER VIEIRA LINO JÚNIOR Juiz de Direito, respondendo pelo Juizado Especial Cível e Criminal de Redenção Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24031815184217200000104612554 PROCURAÇÃO SONHO BOM Instrumento de Procuração 24031815184277300000104612555 RELACAO DE FATURMENTO ROQUE Documento de Comprovação 24031815184315400000104612556 SITUAÇÃO CADASTRAL ATUALIZADA Documento de Comprovação 24031815184345100000104612557 03 Contrato Social - ROQUE Documento de Comprovação 24031815184395300000104612558 CALCULO Documento de Comprovação 24031815184426400000104612559 CARTA DE PREPOSTO DONOVAN Documento de Comprovação 24031815184468500000104612565 Certidão simplificada 22-01-2024 Documento de Comprovação 24031815184512900000104612564 CERTIDAO SIMPLIFICADA Documento de Comprovação 24031815184564000000104612566 CNH ROQUE Documento de Comprovação 24031815184639600000104612567 COMPROVANTE Documento de Comprovação 24031815184697900000104612568 CONTRATO Documento de Comprovação 24031815184760800000104612569 DECLARACAO DE RESIDENCIA Documento de Comprovação 24031815184835600000104612571 Decisão Decisão 24071016511515700000112338157 Decisão Decisão 24071016511515700000112338157 Petição Petição 24081417054949700000115405820

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Em emenda à inicial, no prazo de 15 dias, apresente o exequente o título em secretaria para efeito de certificação a respeito de sua originalidade, correspondendo ao que dispõe o art. 798, I, “a” do CPC, sob pena de indeferimento. Atendida à finalidade, proceda com a citação. Do contrário, conclusos. Neste sentido, verificada a emenda, cite-se a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito apontado na inicial, consignando-se no mandado a ordem de penhora, avaliação e depósito a ser cumprida pelo oficial de justiça, utilizando-se da segunda via, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado e cônjuge, caso se trate de bem imóvel (art. 829, §1º, do CPC). Havendo indicação de bens pelo exequente, o rol deverá constar do mandado e a penhora deverá observá-los (art. 829, §2º, CPC) preferencialmente, devendo o depósito atentar para as preferências elencadas no art. 840 do CPC. Não encontrando quaisquer bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá descrever os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do (a) devedor (a), quando este for pessoa jurídica (art. 836, §1º, CPC). Formalizada a penhora, agende-se data e intime-se para sessão de conciliação na forma do art. 53, §1°, da Lei 9.099/95, consignando-se, no expediente endereçado ao executado, que poderá opor-se à execução por meio de embargos sem efeito suspensivo, indispensavelmente na audiência designada. Não encontrado o devedor, mas localizados bens suscetíveis de penhora, deverão ser arrestados em valor que baste para garantir a execução, devendo o Oficial de Justiça, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação da medida, proceder na forma do §1º do art. 830 do CPC. Não localizados bens para arresto ou penhora, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, fazer a indicação, sob pena de extinção da execução nos moldes do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de Direito

23/07/2024, 00:00

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Definitivo

Documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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