Termo Circunstanciado 0801758-09.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPerturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL

Autor

DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUICAO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELEM

Autor

A COLETIVIDADE

Terceiro

ANTONIA PRISCILA ERVEDOSA CABRAL

CPF 990.***.***-53

Reu

KATIA MARIA DOS SANTOS DIAS

CPF 211.***.***-06

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANTONIA PRISCILA ERVEDOSA CABRAL em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 19:26

Decorrido prazo de KATIA MARIA DOS SANTOS DIAS em 25/09/2023 23:59.

27/09/2023, 19:26

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Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 09:45

Transitado em Julgado em 25/09/2023

26/09/2023, 09:45

Juntada de Petição de termo de ciência

20/09/2023, 13:45

Publicado Intimação em 14/09/2023.

14/09/2023, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801758-09.2022.8.14.0401. Autor(a): ANTONIA PRISCILA ERVEDOSA CABRAL Vítima: KATIA MARIA DOS SANTOS DIAS Capitulação: Art. 42, III, da LCP TERMO DE AUDIÊNCIA Ao(s) doze (12) dia(s) do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e três, esta cidade e Comarca de Belém, Estado do Pará, na sala das audiências da 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém, situado na Av. Almirante Tamandaré, n. 873, esquina com a Travessa São Pedro, Bairro da Campina, presente o MM. Juiz, Dr. PROCION BARR

13/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:12

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 16:12

Determinado o arquivamento

12/09/2023, 12:16

Audiência Preliminar realizada para 12/09/2023 09:30 2ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

12/09/2023, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2023, 21:39

Juntada de Petição de diligência

19/08/2023, 21:39

Decorrido prazo de KATIA MARIA DOS SANTOS DIAS em 28/06/2023 23:59.

21/07/2023, 18:28

Documentos

Despacho

•04/02/2022, 12:47

Despacho

•07/02/2022, 14:37

Decisão

•09/03/2022, 10:29

Decisão

•22/03/2022, 09:01

Decisão

•27/05/2022, 16:21

Despacho

•31/05/2022, 13:10

Despacho

•06/06/2022, 10:16

Despacho

•13/06/2022, 10:32

Despacho

•14/06/2022, 08:29

Despacho

•21/06/2022, 10:47

Despacho

•28/06/2022, 11:31

Despacho

•02/09/2022, 11:15

Despacho

•06/09/2022, 11:57

Despacho

•17/11/2022, 09:39

Despacho

•17/11/2022, 10:38

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