Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0802763-38.2020.8.14.0045.
EXEQUENTE: GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRA
EXECUTADO: CAMILO PEREIRA NETO CONTATO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE REDENÇÃO: CELULAR E WHATSAPP (91) 98251-8386
Vistos, etc. Nos termos do que dispõe o art. 38 da Lei nº 9.099/95, dispenso o relatório. As partes transigiram com a finalidade de encerrar o litígio. Inicialmente, impende ressaltar que a questão tratada nos presentes autos cingiu-se pela autocomposição, propiciando, assim, o fim do descontentamento entre as partes, as quais transigiram e realizaram acordo. Com efeito, o art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, preconiza ser o presente caso hipótese de extinção do feito com exame do mérito, litteris: “Haverá resolução do mérito quando o juiz: III – homologar b) a transação”.
Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação celebrada entre as partes, a qual passa a integrar a presente decisão e, como consequência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Exaurida a prestação jurisdicional pela composição, sem contemplar o bem restringindo pelo RENAJUD, determino baixa na restrição veicular. Deixo de condenar em custas e honorários, em face do art. 55 da lei 9.099/95. Publique-se. Intime-se. Redenção/PA, data registrada pelo sistema. (assinado eletronicamente) LEONILA MARIA DE MELO MEDEIROS Juíza de direito Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20110313571183400000019659622 01-EXORDIAL Petição 20110313571264100000019660320 02 - IDENTIDADE (OAB) Documento de Identificação 20110313571271300000019660322 03 - COMPROVANTE DE RESIDENCIA Documento de Identificação 20110313571294200000019660323 04-IDENTIDADE E CPF CAMILO Documento de Identificação 20110313571301400000019660324 05-IDENTIDADE ELIAS Documento de Identificação 20110313571323300000019660326 06-CONTRATO Documento de Comprovação 20110313571333200000019660327 07-Cheque Documento de Comprovação 20110313571350700000019660328 08 -INTERDITO PROIBITORIO Documento de Comprovação 20110313571360800000019660930 09- PROPOSTA DE ACORDO TERRA Documento de Comprovação 20110313571395000000019660931 10 - CONCILIAÇÃO TERRA Documento de Comprovação 20110313571431300000019660933 11 - DESISTÊNCIA CAMILO Documento de Comprovação 20110313571456900000019660935 FOTOS HILUX E GADO Documento de Comprovação 20110313571511800000019660937 VIDEO 2 3 Documento de Comprovação 20110313571524400000019660939 VIDEO 4 2 Documento de Comprovação 20110313571580200000019660940 12-MEMORIA DE CÁLCULOS Documento de Comprovação 20110313571674500000019660941 Decisão Decisão 20111212231881600000019899656 Citação Citação 20111212231881600000019899656 Identificação de AR Identificação de AR 21011410270984100000021116916 AR - CAMILO PEREIRA NETO - PROC. 0802763-38.2020 Identificação de AR 21011410270996900000021116919 Citação Citação 20111212231881600000019899656 Certidão Certidão 21031613015715800000022970617 Certidão Certidão 21033111292396400000023489120 Citação Citação 20111212231881600000019899656 Certidão Certidão 21033111443513200000023490477 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21071911242490100000027886938 Ofício Ofício 21071911293912100000027886956 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 21071922482180200000027926525 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21072710153874000000028319977 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21072710153874000000028319977 Petição Petição 21072712103101700000028336490 REQUERIMENTO Proc. Execução Petição 21072712103107500000028336493 DILIGÊNCIA Diligência 21091317285905100000032331446 Despacho Despacho 22030716060645200000050331739 Decisão Decisão 22071117081396400000066169419 Citação Citação 22072215394718800000068283722 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 22090509325087600000072875087 Petição Petição 22090615420965500000073031220 01. INFORMAÇÕES HILUX Documento de Identificação 22090615421015900000073031221 02. FOTOS HILUX Documento de Comprovação 22090615421046100000073031222 03. COMPROVANTE PAGAMENTO - 1 PARCELA Documento de Comprovação 22090615421091900000073031223 04. CONVERSA COM ELIAS Documento de Comprovação 22090615421131800000073031224 05. CONVERSA COM ELIZEU Documento de Comprovação 22090615421170600000073031225 Continuação do feito Petição 23020908471230100000082004172 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23052316204583600000088416738 Decisão Decisão 23052316205962800000088017844 Intimação Intimação 23052410555406200000088459458 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23072421572802200000091966553 CAMILO CERTIDAO Devolução de Mandado 23072421572820100000091966554 Certidão Certidão 23073110114279600000092320961 Petição intercorrente Petição 23080409311047000000092639038 Petição intercorrente Petição 24061808144165900000110425381 Decisão Decisão 24071123234409000000112467414 Decisão Decisão 24071123234409000000112467414 Atualização de calculos Petição 24072913083165400000113877090 PLANILHA DE CÁLCULOS ATUALIZADA Documento de Comprovação 24072913083249500000113877092 Decisão Decisão 25070214045734000000136455860 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25071009482673500000136965711 Certidão Certidão 25071010171182200000136972330 Intimação Intimação 25071009482673500000136965711 Termo de Audiência Termo de Audiência 25071410571148500000137151766 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25071411052583700000137154886 Petição Petição 25071617434615100000137380645 COMP. PG Documento de Comprovação 25071617434699900000137380646 Termo de Audiência Termo de Audiência 25071813460913800000137525709