Execução Fiscal 0001413-71.2002.8.14.0015 - TJPA

Execução Fiscal 0001413-71.2002.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

06/05/2026, 11:13

Decurso de Prazo

13/03/2026, 14:15

Petição (Petição (outras))

05/03/2026, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 21:11

Ato ordinatório

13/02/2026, 21:10

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 21:08

Documento (Outros documentos)

24/10/2025, 08:21

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 08:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

25/09/2025, 08:16

Decurso de Prazo

11/07/2025, 02:49

Decurso de Prazo

11/07/2025, 02:49

Decurso de Prazo

11/07/2025, 02:49

Publicação

15/05/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FRIGORIFICO RACA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS O Juízo faz saber a todas as pessoas que virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que tramita neste Juízo uma ação de execução fiscal em face da parte executada identificada no processo. Como não foi possível citar o(a) executado(a) pelos meios tradicionais (Correios ou oficial de justiça), foi determinada a citação por meio deste edital, com base nos artigos 246, §1º-A, IV, e 257 do Código de Processo Civil, e artigo 8º, IV, da Lei nº 6.830/1980. O prazo deste edital é de 30 (trinta) dias. Durante esse prazo, o(a) executado(a) deve, no prazo de 5 (cinco) dias após o final da publicação: Pagar a dívida, com os acréscimos legais (juros, multa e encargos) constantes na Certidão de Dívida Ativa; ou Garantir a execução, por meio de caução, fiança bancária, seguro garantia judicial ou indicação de bens à penhora. Se não houver pagamento nem garantia da execução, poderão ser adotadas medidas legais, como: Penhora de bens ("penhorar" significa tornar os bens indisponíveis para garantir o pagamento da dívida); Arresto de bens ("arrestar" significa bloquear bens do devedor quando ele está ausente ou se esconde); Leilão judicial dos bens penhorados ou arrestados. O registro da penhora ou arresto será feito nos órgãos competentes, sem a cobrança de custas ou outras despesas, com intimação do cartório ou repartição responsável. Se a penhora recair sobre veículo, o documento será encaminhado ao órgão competente para o devido registro, sendo requisitadas informações sobre eventuais restrições. Todos os bens penhorados ou arrestados serão avaliados. Será nomeado um depositário, que será intimado a não dispor dos bens sem autorização judicial. O(a) executado(a), seu representante legal e, se for casado(a), o cônjuge, serão intimados da penhora quando se tratar de bem imóvel ou equiparado. Se a penhora recair sobre ações, cotas ou direitos em sociedades, o documento será entregue à junta comercial, bolsa de valores ou sociedade comercial, conforme o caso. Após garantir a execução, o(a) executado(a) poderá apresentar embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do artigo 257, IV, do Código de Processo Civil. Este edital será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e afixado no local de costume. Local para afixação: Vara de Execução Fiscal – 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal, Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2629, - de 3098/3099 ao fim, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital AYLIME SOUTO NEVES 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal. CASTANHAL/PA, 9 de maio de 2025. Edital - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2629, - de 3098/3099 ao fim, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 Telefone: (91) 34124802 [email protected] Número do Processo Digital: 0001413-71.2002.8.14.0015 Classe e Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017)

Documentos

Edital

•12/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: FRIGORIFICO RACA LTDA EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 30 DIAS O Juízo faz saber a todas as pessoas que virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que tramita neste Juízo uma ação de execução fiscal em face da parte executada identificada no processo. Como não foi possível citar o(a) executado(a) pelos meios tradicionais (Correios ou oficial de justiça), foi determinada a citação por meio deste edital, com base nos artigos 246, §1º-A, IV, e 257 do Código de Processo Civil, e artigo 8º, IV, da Lei nº 6.830/1980. O prazo deste edital é de 30 (trinta) dias. Durante esse prazo, o(a) executado(a) deve, no prazo de 5 (cinco) dias após o final da publicação: Pagar a dívida, com os acréscimos legais (juros, multa e encargos) constantes na Certidão de Dívida Ativa; ou Garantir a execução, por meio de caução, fiança bancária, seguro garantia judicial ou indicação de bens à penhora. Se não houver pagamento nem garantia da execução, poderão ser adotadas medidas legais, como: Penhora de bens ("penhorar" significa tornar os bens indisponíveis para garantir o pagamento da dívida); Arresto de bens ("arrestar" significa bloquear bens do devedor quando ele está ausente ou se esconde); Leilão judicial dos bens penhorados ou arrestados. O registro da penhora ou arresto será feito nos órgãos competentes, sem a cobrança de custas ou outras despesas, com intimação do cartório ou repartição responsável. Se a penhora recair sobre veículo, o documento será encaminhado ao órgão competente para o devido registro, sendo requisitadas informações sobre eventuais restrições. Todos os bens penhorados ou arrestados serão avaliados. Será nomeado um depositário, que será intimado a não dispor dos bens sem autorização judicial. O(a) executado(a), seu representante legal e, se for casado(a), o cônjuge, serão intimados da penhora quando se tratar de bem imóvel ou equiparado. Se a penhora recair sobre ações, cotas ou direitos em sociedades, o documento será entregue à junta comercial, bolsa de valores ou sociedade comercial, conforme o caso. Após garantir a execução, o(a) executado(a) poderá apresentar embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, contados da intimação da penhora. Fica o(a) executado(a) advertido(a) de que será nomeado curador especial em caso de revelia, nos termos do artigo 257, IV, do Código de Processo Civil. Este edital será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e afixado no local de costume. Local para afixação: Vara de Execução Fiscal – 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal, Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2629, - de 3098/3099 ao fim, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital AYLIME SOUTO NEVES 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal. CASTANHAL/PA, 9 de maio de 2025. Edital - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal Avenida Presidente Getúlio Vargas, 2629, - de 3098/3099 ao fim, Centro, CASTANHAL - PA - CEP: 68745-000 Telefone: (91) 34124802 [email protected] Número do Processo Digital: 0001413-71.2002.8.14.0015 Classe e Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - Dívida Ativa (Execução Fiscal) (6017)

12/05/2025, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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