Execução de Título Judicial 0800701-56.2023.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Execução de Título Judicial 0800701-56.2023.8.14.0033 - TJPA | JusConsulta

Definitivo

21/11/2024, 08:49

Trânsito em julgado

21/11/2024, 08:49

Decurso de Prazo

13/11/2024, 14:44

Publicação

27/10/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei de n°. 9.099/95. Decido. Conforme se depreende dos autos, foi determinada intimação do exequente para se manifestar conforme ID.. 113718622, todavia, o exequente não se manifestou nos autos, deixando transcorrer in albis o prazo para se manifestar, conforme certificado no ID. 129792496. É o sucinto relatório. Decido. É notória a desídia do polo ativo quanto ao andamento do processo, pois o exequente não se manifestou quando intimado, permanecendo inerte e deixando transcorrer in albis o prazo para se manifestar.Em tal caso, impõe-se a extinção, conforme art. 485, III do CPC: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; Da leitura do dispositivo legal, não resta dúvida de que é dever impostergável do exequente dar prosseguimento ao feito, sob pena extinção, inclusive sob a égide do princípio da cooperação das partes previsto no art. 6° do CPC: “Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.” No presente caso, o exequente não se manifestou quando intimada, o que inviabiliza qualquer ato que vise o deslinde da demanda e fere os Princípios da Eficiência e da Celeridade, por não promover o exequente atos e diligências que lhe competem. Ante ao exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no art. 485, III do CPC. Intime-se a parte exequente via DJE. Após o trânsito em julgado, arquive-se. Muaná/PA, 23 de outubro de 2024. Leandro Vicenzo da Silva Consentino Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 19:04

Abandono da causa

23/10/2024, 19:04

Conclusão (para julgamento)

23/10/2024, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2024, 09:50

Decurso de Prazo

01/08/2024, 10:58

Publicação

24/07/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800701-56.2023.8.14.0033. Exequente: Nome: AURIELIO FREITAS DA SILVA Endereço: RUA MIRITIZAL, SN, CENTRO, MUANá - PA - CEP: 68825-000 Nome: ANDREI DA SILVA DA SILVA Endereço: PROFESSOR RAIMUNDO LOUREIRO, MIRITIZAL, CENTRO, MUANá - PA - CEP: 68825-000 DESPACHO/ MANDADO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MUANÁ Intime-se o exequente para dizer se tem interesse no feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção e arquivamento do processo. Caso ainda subsista o interesse, deverá a exequente, no mesmo prazo indicar bens passíveis de penhora de propriedade do executado. Ressalto que caso não seja encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme previsão contida no § 4º do art. 53 da lei de n° 9.099/95, veja-se: "§ 4º não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto [...]". Intime-se. Cumpra-se. Serve o presente como Mandado/ofício. Muaná/PA,19 de abril de 2024. LUIZ TRINDADE JUNIOR Juiz de Direito da Comarca de Muaná

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 12:05