Execução de Título Extrajudicial 0801288-46.2024.8.14.0097 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0801288-46.2024.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/08/2024, 11:38

Trânsito em julgado

27/08/2024, 11:37

Ato ordinatório

27/08/2024, 11:36

Decurso de Prazo

24/08/2024, 09:51

Publicação

06/08/2024, 02:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2024, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod. Eng. Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] Homologação de Acordo PROCESSO N° 0801288-46.2024.8.14.0097 S E N T E N Ç A Vistos. R.H. Relatório dispensado na forma do artigo 38 da LJE. Assim, vieram-me conclusos. Decido. O pedido encontra-se fundamentado na necessidade de homologação por parte do Poder Judiciário. Verifico que os interesses das partes foram satisfatoriamente atendidos. Não há vícios de ordem processual. As condições da ação encontram-se presentes e o rito empreendido é o adequado à espécie. As partes requereram ou concordaram com a homologação judicial e/ou extrajudicial de um acordo entabulado em audiência e/ou em petição conjunta Num. 121067598, não havendo impedimento para o deferimento, sendo todos maiores e capazes, com objeto do pedido licito, forma é prescrita em lei, não existindo melhor forma de se por fim a um litígio, senão pela conciliação. Diante do exposto, e por tudo que dos autos consta, de acordo com o art. 487, III, “b” do NCPC, homologo o acordo firmado entre as partes para que surtam seus efeitos jurídicos, extinguindo o processo com resolução de mérito. Sem custas e honorários por força da LJE. Expeça-se Alvará Judicial, se o caso, para levantamento de valores em nome da requerente e subsidiariamente e eventualmente em nome de seu procurador constituído nos autos, caso possua poderes expressos para receber e dar quitação, se for o caso. Transitada em Julgado, arquive-se imediatamente com as baixas de estilo, independente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Santa Bárbara, 2024-07-26 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

02/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 14:47

Decurso de Prazo

27/07/2024, 13:05

Homologação de Transação

26/07/2024, 11:32

Conclusão (para decisão)

25/07/2024, 14:23

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801288-46.2024.8.14.0097. Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA - Rod. Eng. Augusto Meira Filho, n° 1135 CEP: 68798-000 | Telefone: (91) 98010-0842 | e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Neste ato, fica intimado a parte autora a se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de ID n.º 120177386 no prazo de 05 (cinco) dias, com fulcro no art. 218, § 3º, do CPC. Santa Bárbara do Pará (PA), 22 de julho de 2024 ALESSANDRO HERYKY SILVA DA SILVA Secretário/Auxiliar de Secretaria do JECCSB (assino consoante Provimento n.º 08/2014 - CJRMB)

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 13:06

Ato ordinatório

22/07/2024, 13:05

Documentos

Intimação

•02/08/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Homologação de Transação

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(29)