Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0804567-73.2023.8.14.0065 - TJPA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0804567-73.2023.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2025, 13:49

Trânsito em julgado

14/03/2025, 13:48

Decurso de Prazo

09/02/2025, 03:00

Publicação

21/12/2024, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2024, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0804567-73.2023.8.14.0065 [Registro Civil de Nascimento] Nome: MARIA PALMA SOARES Endereço: Rua Guajajaras, 896, Setor Marajoa II, XINGUARA - PA - CEP: 68557-508 SENTENÇA Trata-se de ação de restauração e retificação de registro civil ajuizada por Maria Palma Soares, qualificada nestes autos. Intimada para cumprimento do despacho acostado ao id. 105833270, a parte autora quedou-se inerte. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório do necessário. Decido. É dever da parte promover os atos e diligências que lhe competem para o regular andamento processual. No caso, a parte autora intimada para impulsionar o processo, manteve-se inerte. Não há negar que a paralisação do processo por tempo substancial e a ausência de pronunciamento da demandante, conquanto intimada para dar prosseguimento ao feito, promovendo os atos e diligências que lhe competem, revelam, de modo inequívoco, a superveniente falta de interesse seu no desfecho da lide.. Por estas razões, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários, à míngua de apresentação de resposta. Custas pela parte autora (art. 90, caput, CPC), ficando, no entanto, a exigibilidade da verba suspensa por força do disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Intime-se via DJe. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se, com a devida baixa processual. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que essa sentença sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias. Xinguara/PA, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Rio Maria/PA Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Xinguara/PA (Portaria nº 5410/2024, de 21 de novembro de 2024)

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2024, 10:41

Ausência de pressupostos processuais

11/12/2024, 10:41

Conclusão (para julgamento)

10/12/2024, 21:28

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2024, 09:34

Decurso de Prazo

01/09/2024, 03:50

Decurso de Prazo

15/08/2024, 02:45

Publicação

24/07/2024, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0804567-73.2023.8.14.0065 [Registro Civil de Nascimento] Nome: MARIA PALMA SOARES Endereço: Rua Guajajaras, 896, Setor Marajoa II, XINGUARA - PA - CEP: 68557-508 DESPACHO 1. Oficie-se ao Cartório de Registro Civil de Quixeramubim – CE (Endereço: Rua Bougival Leão, 678 - Centro, Quixeramobim - CE, 63800-000, telefone (88) 3441-1294) para que envie a segunda via do registro de nascimento de MARIA PALHA SOARES, data de nascimento: 14/10/1963, assento n. 6297, Livro A10, Folha 110 v., instruindo o ofício com cópia da cédula de identidade (id 105739399, p. 03), no prazo de 30 (trinta) dias. 2. Caso não seja encontrado, seja realizada busca nos livros e informado se houve extravio de livros/registros. 3. Seja oficiado ao Instituto de Identificação do Estado do Ceará solicitando o envio de cópia da ficha da ficha de identificação de MARIA PALHA SOARES (n. 5699783) e dos documentos que a instruem (anexar ao ofício cópia da cédula de identidade - id 105739399, p. 03), no prazo de 30 (trinta) dias. 4. Intime-se a parte autora para que junte aos autos, em 15 (quinze) dias, a certidão de antecedentes criminais. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo Provimento n. 011/2009, que essa decisão sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias, caso necessário. Local e data registrados no sistema. JACOB ARNALDO CAMPOS FARACHE Juiz de Direito

23/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA 0804567-73.2023.8.14.0065 [Registro Civil de Nascimento] Nome: MARIA PALMA SOARES Endereço: Rua Guajajaras, 896, Setor Marajoa II, XINGUARA - PA - CEP: 68557-508 SENTENÇA Trata-se de ação de restauração e retificação de registro civil ajuizada por Maria Palma Soares, qualificada nestes autos. Intimada para cumprimento do despacho acostado ao id. 105833270, a parte autora quedou-se inerte. Os autos vieram conclusos para sentença. É o relatório do necessário. Decido. É dever da parte promover os atos e diligências que lhe competem para o regular andamento processual. No caso, a parte autora intimada para impulsionar o processo, manteve-se inerte. Não há negar que a paralisação do processo por tempo substancial e a ausência de pronunciamento da demandante, conquanto intimada para dar prosseguimento ao feito, promovendo os atos e diligências que lhe competem, revelam, de modo inequívoco, a superveniente falta de interesse seu no desfecho da lide.. Por estas razões, extingo o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil. Sem honorários, à míngua de apresentação de resposta. Custas pela parte autora (art. 90, caput, CPC), ficando, no entanto, a exigibilidade da verba suspensa por força do disposto no art. 98, § 3º, do CPC. Publique-se. Intime-se via DJe. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se, com a devida baixa processual. Determino, na forma do provimento n. 003/2009, da CJMB - TJE/PA, com redação dada pelo provimento n. 011/2009, que essa sentença sirva como mandado, ofício, notificação e carta precatória para as comunicações necessárias. Xinguara/PA, datado e assinado eletronicamente. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito Titular da Vara Única da comarca de Rio Maria/PA Respondendo pela 2ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Xinguara/PA (Portaria nº 5410/2024, de 21 de novembro de 2024)

12/12/2024, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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