Execução de Título Extrajudicial 0806322-18.2020.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806322-18.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/08/2024, 18:07

Remessa (outros motivos)

28/08/2024, 06:13

Documento (Certidão)

28/08/2024, 06:12

Remessa (outros motivos)

19/08/2024, 10:06

Trânsito em julgado

19/08/2024, 10:04

Decurso de Prazo

15/08/2024, 02:59

Decurso de Prazo

15/08/2024, 02:59

Publicação

24/07/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806322-18.2020.8.14.0040.. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por OLIVEIRA E SAMPAIO ADVOCACIA em face de JOSÉ EDIRLÂNDIO AMÉRICO FARIAS, todos devidamente qualificados nos autos. Ocorre que, por meio da petição de num. 94739654, a parte exequente informou que o executado apresentou proposta para quitação da dívida, tendo ofertado, para tanto, o importe de R$10.000,00 (dez mil reais), o que foi aceito e pago pelo executado, razão pela qual pugna pela extinção da execução, nos termos do art. 924, inc. II, CPC. É o breve relatório. Decido. Diante da petição acostada no evento de num. 94739654 pela parte exequente, vejo a necessidade de extinção do processo executivo, uma vez que impera comunicação de quitação integral da dívida, existindo assim pedido expresso de extinção do feito, com base no art. 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, tendo havido a satisfação da obrigação objeto desta lide, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por oportuno, diante da adoção da medida judicial de bloqueio de valores na conta do executado, DELIBERO, desde já, pelo desbloqueio de valores, ficando, neste ato, levantado o bloqueio eletrônico de valores efetuado via SISBAJUD, conforme se infere do documento em anexo. Sem honorários advocatícios, ante o incontroverso acordo extrajudicial das partes para encerramento da execução (art. 90, §3º, do CPC). Sem custas processuais remanescentes, por ser situação assemelhada ao disposto no art. 90, §3º do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as providências de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Parauapebas-PA, data certificada pelo sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas.

23/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2024, 13:27

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/07/2024, 13:27

Conclusão (para julgamento)

20/07/2024, 11:03

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2024, 11:21

Documentos

Sentença

•23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0806322-18.2020.8.14.0040.. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000, e-mail: [email protected], Telefone: (94) 3327-9615 e (94) 3327-9606. SENTENÇA Vistos os autos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL proposta por OLIVEIRA E SAMPAIO ADVOCACIA em face de JOSÉ EDIRLÂNDIO AMÉRICO FARIAS, todos devidamente qualificados nos autos. Ocorre que, por meio da petição de num. 94739654, a parte exequente informou que o executado apresentou proposta para quitação da dívida, tendo ofertado, para tanto, o importe de R$10.000,00 (dez mil reais), o que foi aceito e pago pelo executado, razão pela qual pugna pela extinção da execução, nos termos do art. 924, inc. II, CPC. É o breve relatório. Decido. Diante da petição acostada no evento de num. 94739654 pela parte exequente, vejo a necessidade de extinção do processo executivo, uma vez que impera comunicação de quitação integral da dívida, existindo assim pedido expresso de extinção do feito, com base no art. 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, tendo havido a satisfação da obrigação objeto desta lide, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Por oportuno, diante da adoção da medida judicial de bloqueio de valores na conta do executado, DELIBERO, desde já, pelo desbloqueio de valores, ficando, neste ato, levantado o bloqueio eletrônico de valores efetuado via SISBAJUD, conforme se infere do documento em anexo. Sem honorários advocatícios, ante o incontroverso acordo extrajudicial das partes para encerramento da execução (art. 90, §3º, do CPC). Sem custas processuais remanescentes, por ser situação assemelhada ao disposto no art. 90, §3º do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as providências de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Parauapebas-PA, data certificada pelo sistema. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas.

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: OLIVEIRA & SAMPAIO ADVOCACIA S/S, representada pelo sócio administrador, RÔMULO OLIVEIRA DA SILVA. Executado: JOSE EDIRLÂNDIO AMÉRICO FARIAS, residente e domiciliado na Quadra “K”, Lote 02, Residencial Canaã, Canaã dos Carajás, CEP: 68.537-000. DECISÃO Havendo a constatação da regularidade das custas iniciais pela UPJ CÍVEL, determino o que segue: 1 – Cite(m)-se o (a)(s) executado (a)(s) por mandado para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, contado da citação. (CPC Art. 829). 2 - Constatado o não pagamento, munido da segunda via desta decisão, determino a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios, que deverá ser cumprida por Oficial de Justiça. (Art. 829. § 1º e § 2º c/c Art. 831 do CPC). 3. Arbitro honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor devido, sendo que se houver pagamento no prazo assinalado de três dias, serão os honorários reduzidos pela metade (CPC Art. 827, § 1º). 4 - No caso de não ser encontrado o(a)(s) Executado(a)(s), ou em caso deste tentar frustrar a execução, deve o Oficial de Justiça arrestar tantos bens quanto suficientes para garantir a execução, independentemente de novo mandado. (CPC Art. 830). 5 - Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. (CPC Art. 830 § 1º). 6 - Poderá o(a)(s) executado(a)(s) oferecer(em) Embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada do mandado. (CPC Art. 915. c/c Art. 231, II). 7 - Alerto à parte não beneficiária da justiça gratuita, que deverá, no prazo de 05 (cinco) dias recolher as custas da diligência para a citação e intimação da parte, sendo por Mandado por Oficial de Justiça, conforme item 2.5, sendo por Carta com Aviso de recebimento conforme item 3.2, todos constante da Tabela I – Processos Cíveis – 2 – Custas Judiciais, nos termos da Lei da Estadual nº8.328/2015. O não cumprimento importará em extinção do feito. SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA DE CITAÇÃO/CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE PENHORA. Parauapebas/PA, 20 de maio de 2021. PRISCILA MAMEDE MOUSINHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas/PA. INSTRUÇÕES PARA ACESSAR A CONTRAFÉ 1º passo -> digite no navegador o seguinte link: pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam 2º passo -> aperte “enter” 3º passo -> insira no espaço “Número do documento” o código: 20101917072478500000019343420 4º passo -> clique em “consultar” 5º passo -> clique no ícone que aparecerá ao lado direito do número do documento. # Caso a parte queira visualizar todos os documentos do processo, deverá solicitar cadastro no Sistema PJe, enviando e-mail para [email protected], com nome completo, número do CPF e do processo, ou comparecendo pessoalmente à Secretaria deste Juízo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Fórum Juiz “Célio Rodrigues Cal”, Rua C, S/N, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova, Parauapebas - Pará, CEP 68.515-000 0806322-18.2020.8.14.0040 Execução

21/05/2021, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Definitivo

Remessa (outros motivos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Retificação de Classe Processual

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