Execução Fiscal 0802399-11.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2019

Valor da Causa

R$ 160.094,26

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MACEDO E PINHEIRO LTDA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão

13/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2024, 12:39

Conclusos para decisão

25/01/2023, 08:33

Juntada de certidão

25/01/2023, 08:33

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 13:41

Todas as movimentações(46)

Proferidas outras decisões não especificadas

23/03/2026, 12:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/09/2025 23:59.

25/10/2025, 14:09

Conclusos para decisão

06/08/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•23/01/2019, 11:28

Decisão

•21/01/2021, 17:24

06/08/2025, 12:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão

13/09/2024, 09:17

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 13:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/08/2024, 12:39

Conclusos para decisão

25/01/2023, 08:33

Juntada de certidão

25/01/2023, 08:33

Juntada de identificação de ar

21/09/2022, 06:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/08/2022, 13:41

Expedição de Carta.

30/08/2022, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 12:43

Conclusos para decisão

30/05/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

30/05/2022, 10:15

Decorrido prazo de MACEDO E PINHEIRO LTDA em 11/05/2022 23:59.

14/05/2022, 04:56

Publicado Citação em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:13

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Citação EXECUTADO: MACEDO E PINHEIRO LTDA, com PRAZO DE TRINTA (30) DIAS - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. Lei n.º. 6.830/80. Proc. n.º: 0802399-11.2019.8.14.0301. A Drª. MÔNICA MAUÉS NAIF DAIBES, MM. Juíza de direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém, Estado do Pará, na forma da lei. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, Citação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL EDITAL DE CITAÇÃO DO

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:17

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 09:22

Juntada de Petição de diligência

23/08/2021, 11:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/08/2021, 11:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/07/2021, 08:53

Expedição de Mandado.

19/07/2021, 10:17

Expedição de Mandado.

13/07/2021, 14:08

Cancelada a movimentação processual

13/07/2021, 13:36

Juntada de Petição de Petição

09/03/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:43

Expedição de Outros documentos.

25/01/2021, 11:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

21/01/2021, 17:24

Conclusos para decisão

10/12/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

10/12/2020, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/06/2020 23:59:59.

26/06/2020, 04:18

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2020, 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 11:28

Conclusos para despacho

23/01/2019, 09:53

Distribuído por sorteio

23/01/2019, 09:03

Decisão

•24/08/2022, 12:43

Decisão

•13/08/2024, 12:39

Decisão

•09/09/2024, 13:39

Decisão

•06/05/2025, 13:17

Decisão

•23/03/2026, 12:26