Execução Fiscal 0045519-89.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2009

Valor da Causa

R$ 1.197,09

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

POLO ENG E COMERCIO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 31/08/2023

03/06/2025, 10:33

Baixa Definitiva

03/06/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:10

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:52

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:37

Decorrido prazo de POLO ENG E COMERCIO LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:28

Publicado Sentença em 10/07/2023.

11/07/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0045519-89.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 10:47

Todas as movimentações(81)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:22

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 12:59

Transitado em Julgado em 31/08/2023

03/06/2025, 10:33

Baixa Definitiva

03/06/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 11:10

Documentos

Sentença

•04/07/2023, 13:44

Sentença

•06/07/2023, 10:47

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 12:52

Juntada de identificação de ar

04/08/2023, 07:37

Decorrido prazo de POLO ENG E COMERCIO LTDA em 31/07/2023 23:59.

01/08/2023, 20:28

Publicado Sentença em 10/07/2023.

11/07/2023, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0045519-89.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

07/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2023, 10:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

01/06/2023, 10:22

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

01/06/2023, 10:22

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:19

Decorrido prazo de POLO ENG E COMERCIO LTDA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:35

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: POLO ENG E COMERCIO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0045519-89.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:19

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:40

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 12:37

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 12:37

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:51

Remessa

22/07/2021, 14:21

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2021, 14:21

Remessa

22/07/2021, 14:12

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 14:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 16:22

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 16:22

AGUARDANDO MANDADO

25/10/2018, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2015, 11:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/09/2015, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/09/2015, 11:24

PREPARACAO DE MANDADO

20/10/2014, 13:17

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/06/2013, 11:27

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/06/2013, 11:27

PREPARACAO DE MANDADO

24/05/2013, 10:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2013, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2013, 10:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2013, 10:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2013, 09:09

PROVIDENCIAR OUTROS

18/04/2013, 10:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2013, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2013, 16:16

Remessa

11/04/2013, 16:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/03/2013, 09:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

05/03/2013, 09:23

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:22

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 11:26

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 11:22

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 11:07

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 10:58

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 10:54

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 10:53

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 10:52

AGUARDANDO MANDADO

28/01/2011, 10:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/01/2011, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2011, 10:32

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

27/01/2011, 10:32

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:52

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado citado pelo correio

25/11/2009, 10:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/11/2009, 10:14

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/10/2009, 12:44

PREPARACAO DE MANDADO - 9460/09 citação correio

19/10/2009, 11:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/10/2009, 08:37

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2009, 09:47

CITACAO

14/10/2009, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

14/10/2009, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/10/2009, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/10/2009, 11:04

AUTUAÇÃO

13/10/2009, 08:04

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 410017022

07/10/2009, 14:34

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:22