Execução Fiscal 0017025-30.2003.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2003

Valor da Causa

R$ 1.964,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO A DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 11:19

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

12/03/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2022, 22:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO A DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:01

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão

06/02/2026, 11:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 26/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:18

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 12:05

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 11:19

Conclusos para despacho

12/03/2025, 13:36

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

12/03/2025, 13:34

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 04/10/2024 23:59.

06/10/2024, 01:45

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 13:13

Juntada de Petição de termo de ciência

09/05/2022, 22:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO A DOS SANTOS em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:01

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 06:01

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: RAIMUNDO A DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0017025-30.2003.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:41

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 18:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2021, 11:36

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/08/2021, 11:36

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:18

Remessa

22/07/2021, 15:22

PREPARACAO DE MANDADO

07/06/2019, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2019, 12:44

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

04/06/2019, 12:44

AGUARDANDO MANDADO

26/10/2018, 11:16

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00170254320038140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

16/03/2018, 09:14

PREPARACAO DE MANDADO

19/05/2016, 11:32

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 11:58

PROVIDENCIAR OUTROS

11/08/2015, 08:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2015, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2015, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2015, 10:43

AGUARDANDO PETICAO

29/07/2015, 10:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2015, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2015, 15:27

Remessa

16/07/2015, 15:27

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/07/2015, 08:35

A FAZENDA PÚBLICA

26/06/2015, 11:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/06/2015, 11:28

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/06/2015, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/06/2015, 11:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/06/2015, 08:30

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2014, 07:34

PREPARACAO DE MANDADO

22/08/2012, 12:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 13:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 13:40

PREPARACAO DE MANDADO

26/08/2011, 09:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/08/2011, 11:44

SETOR CORRESPONDENCIA

10/06/2011, 08:12

SETOR CORRESPONDENCIA

10/06/2011, 08:12

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2011, 13:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2011, 11:37

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 12:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 12:22

Mero expediente - Mero expediente

19/05/2011, 12:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2011, 12:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 10:45

Desarquivamento - Remetidos Ao Gabinete

01/04/2011, 10:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:46

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 11:04

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 11:04

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:10

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:04

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:58

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:52

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:46

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:38

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:22

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:17

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:05

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:00

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 08:53

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 08:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 19:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 19:09

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 19:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/09/2010, 12:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2010, 12:34

Procedência em Parte - Procedência em Parte

10/09/2010, 12:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/08/2010, 12:40

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:09

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - AGUARDANDO CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO 2] OFÍCIO

30/06/2008, 09:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado

05/09/2007, 08:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

31/08/2007, 09:43

MANDADO CUMPRIDO

29/08/2007, 09:35

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

10/05/2007, 08:58

PENHORA E AVALIACAO

10/05/2007, 08:58

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

26/06/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 1788/03- do executado-citado por via postal

07/10/2004, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/10/2004, 14:09

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - Ag. Retorno da Ar.

18/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/09/2003, 12:44

PREPARACAO DE MANDADO - 1788/03

03/09/2003, 09:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/09/2003, 12:52

CITACAO 25A. VARA

01/09/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/08/2003, 15:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/08/2003, 11:21

AUTUAÇÃO

20/08/2003, 11:21

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 25ª Vara Cível-Execuções Fiscais

08/08/2003, 13:28