Execução de Título Extrajudicial 0808320-94.2018.8.14.0006 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0808320-94.2018.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/10/2024, 11:25

Baixa Definitiva

25/10/2024, 11:24

Documento (Certidão)

25/10/2024, 11:24

Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 14:55

Publicação

02/10/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: C G Neves Studio Fotográfico LTDA - EPP Adv.: Dr. Rafael Fondazzi - OAB/PR nº 58.844 Executada: Marinalda do Vales Sacramento Endereço: Rua Nona, nº 42, Bloco 05 - Apartamento 302 - Residencial Taquara, Ananindeua/PA - CEP: 67.103-455 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3205-2877 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0808320-94.2018.8.14.0006) Vistos etc. Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38, da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por C G NEVES STUDIO FOTOGRÁFICO LTDA - EPP contra MARINALDA DO VALES SACRAMENTO, já qualificados, onde o exequente afirma ser credor de sua adversária na quantia de R$ 728,02 (setecentos e vinte e oito reais e dois centavos), importe esse referente ao contrato de prestação de serviços celebrado entre os litigantes, que tinha por objeto a elaboração de álbum fotográfico de formatura. A executada, apesar de citada, não pagou o débito reclamado. Este Juízo, diante do acima esposado, determinou, através do SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade da executada até o limite de R$ 1.424,14 (hum mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos), que corresponderia ao valor atualizado do débito reclamado até o mês de junho de 2023, conforme se extrai da decisão cadastrada sob o Id nº 102455961. A pesquisa realizada através do SISBAJUD foi parcialmente frutífera, já que se conseguiu colocar em indisponibilidade o valor de R$ 735,08 (setecentos e trinta e cinco reais e oito centavos) existente em conta bancária de titularidade da executada, mantida no Banco Bradesco S.A., consoante se depreende do espelho de detalhamento de ordem de bloqueio anexado no Id nº 102653524. A executada, depois da adoção da medida constritiva supracitada, apresentou requerimento para pagamento parcelado do débito reclamado, sendo que para esse fim depositou a quantia de R$ 427,25 (quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), que corresponderia a 30% (trinta inteiros por cento) da dívida vindicada, na subconta nº 2023035128, comprometendo-se em quitar o saldo remanescente em 06 (seis) prestações, mensais e sucessivas, de R$ 167,81 (cento e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos). A devedora, conforme se depreende do extrato da subconta nº 2023035128, que está anexado no Id nº 113836626, integralizou o pagamento do débito reclamado. Este Juízo, à vista do esposado, determinou, por meio da decisão cadastrada sob o Id nº 120430268, que o exequente se manifestasse se os valores depositados pela executada, que se encontram custodiados na subconta nº 2023035128, são suficientes para a quitação do débito reclamado, bem como acerca de seu requerimento de desbloqueio do importe colocado em indisponibilidade. O exequente, por meio da petição juntada no Id nº 121164864, requereu o levantamento do valor depositado na subconta nº 2023035128, tendo, no entanto, silenciado se o respectivo importe seria, ou não, suficiente para a quitação da dívida executada. Diante do silêncio do exequente, forçoso é presumir-se que ele reputou a quantia depositada como suficiente para a quitação do débito reclamado, o que deve conduzir ao encerramento da presente ação executiva. A pretensão do exequente de que o alvará judicial seja expedido em nome de Rafael Fondazzi Sociedade Individual de advocacia merece ser acolhida, já que o seu patrono, por possuir poderes para dar e receber quitação, conforme procuração anexada no Id nº 5826731, está autorizado a receber o crédito pertencente ao seu cliente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo executivo movido por C G NEVES STUDIO FOTOGRÁFICO LTDA - EPP contra MARINALDA DO VALES SACRAMENTO, já qualificados, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Expeça alvará judicial, de forma eletrônica, para crédito do valor depositado pela acionada, que se encontra acautelado na subconta nº 2023035128, na conta corrente nº 661230070-6, da agência nº 0001, do Banco Nu Pagamentos S.A. (260), de titularidade de Rafael Fondazzi Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.086.685/0001-34, inserindo-se o respectivo comprovante nos autos. Em face do desfecho alcançado na causa, determino o desbloqueio do valor de R$ 735,08 (setecentos e trinta e cinco reais e oito centavos), que foi colocado em indisponibilidade. Sem custas processuais e arbitramento de verba honorária, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55). Cumpridas as providências acima mencionadas e transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 27/09/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 08:17

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 08:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/09/2024, 08:17

Conclusão (para julgamento)

26/08/2024, 10:44

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 11:05

Publicação

24/07/2024, 02:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 02:56

Documentos

Sentença

•30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: C G Neves Studio Fotográfico LTDA - EPP Adv.: Dr. Rafael Fondazzi - OAB/PR nº 58.844 Executada: Marinalda do Vales Sacramento Endereço: Rua Nona, nº 42, Bloco 05 - Apartamento 302 - Residencial Taquara, Ananindeua/PA - CEP: 67.103-455 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3205-2877 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0808320-94.2018.8.14.0006) Vistos etc. Dispenso o relatório, com fundamento no art. 38, da Lei nº 9.099/1995. DECIDO. Tratam os autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL aforada por C G NEVES STUDIO FOTOGRÁFICO LTDA - EPP contra MARINALDA DO VALES SACRAMENTO, já qualificados, onde o exequente afirma ser credor de sua adversária na quantia de R$ 728,02 (setecentos e vinte e oito reais e dois centavos), importe esse referente ao contrato de prestação de serviços celebrado entre os litigantes, que tinha por objeto a elaboração de álbum fotográfico de formatura. A executada, apesar de citada, não pagou o débito reclamado. Este Juízo, diante do acima esposado, determinou, através do SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em conta bancária de titularidade da executada até o limite de R$ 1.424,14 (hum mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos), que corresponderia ao valor atualizado do débito reclamado até o mês de junho de 2023, conforme se extrai da decisão cadastrada sob o Id nº 102455961. A pesquisa realizada através do SISBAJUD foi parcialmente frutífera, já que se conseguiu colocar em indisponibilidade o valor de R$ 735,08 (setecentos e trinta e cinco reais e oito centavos) existente em conta bancária de titularidade da executada, mantida no Banco Bradesco S.A., consoante se depreende do espelho de detalhamento de ordem de bloqueio anexado no Id nº 102653524. A executada, depois da adoção da medida constritiva supracitada, apresentou requerimento para pagamento parcelado do débito reclamado, sendo que para esse fim depositou a quantia de R$ 427,25 (quatrocentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos), que corresponderia a 30% (trinta inteiros por cento) da dívida vindicada, na subconta nº 2023035128, comprometendo-se em quitar o saldo remanescente em 06 (seis) prestações, mensais e sucessivas, de R$ 167,81 (cento e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos). A devedora, conforme se depreende do extrato da subconta nº 2023035128, que está anexado no Id nº 113836626, integralizou o pagamento do débito reclamado. Este Juízo, à vista do esposado, determinou, por meio da decisão cadastrada sob o Id nº 120430268, que o exequente se manifestasse se os valores depositados pela executada, que se encontram custodiados na subconta nº 2023035128, são suficientes para a quitação do débito reclamado, bem como acerca de seu requerimento de desbloqueio do importe colocado em indisponibilidade. O exequente, por meio da petição juntada no Id nº 121164864, requereu o levantamento do valor depositado na subconta nº 2023035128, tendo, no entanto, silenciado se o respectivo importe seria, ou não, suficiente para a quitação da dívida executada. Diante do silêncio do exequente, forçoso é presumir-se que ele reputou a quantia depositada como suficiente para a quitação do débito reclamado, o que deve conduzir ao encerramento da presente ação executiva. A pretensão do exequente de que o alvará judicial seja expedido em nome de Rafael Fondazzi Sociedade Individual de advocacia merece ser acolhida, já que o seu patrono, por possuir poderes para dar e receber quitação, conforme procuração anexada no Id nº 5826731, está autorizado a receber o crédito pertencente ao seu cliente. Ante ao exposto, julgo extinto o presente processo executivo movido por C G NEVES STUDIO FOTOGRÁFICO LTDA - EPP contra MARINALDA DO VALES SACRAMENTO, já qualificados, com fulcro no art. 924, II, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação. Expeça alvará judicial, de forma eletrônica, para crédito do valor depositado pela acionada, que se encontra acautelado na subconta nº 2023035128, na conta corrente nº 661230070-6, da agência nº 0001, do Banco Nu Pagamentos S.A. (260), de titularidade de Rafael Fondazzi Sociedade Individual de Advocacia, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.086.685/0001-34, inserindo-se o respectivo comprovante nos autos. Em face do desfecho alcançado na causa, determino o desbloqueio do valor de R$ 735,08 (setecentos e trinta e cinco reais e oito centavos), que foi colocado em indisponibilidade. Sem custas processuais e arbitramento de verba honorária, já que essas despesas são incabíveis nos julgamentos de primeiro grau realizados no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95, art. 55). Cumpridas as providências acima mencionadas e transitada em julgado a presente decisão, certifique-se e, em seguida, arquivem-se os autos. P.R.I. Ananindeua, 27/09/2024. IACY SALGADO VIEIRA DOS SANTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

30/09/2024, 00:00

23/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: C G Neves Studio Fotográfico LTDA - EPP Adv.: Dr. Rafael Fondazzi - OAB/PR nº 58.844 Executada: Marinalda do Vales Sacramento Endereço: Rua Nona, nº 42, Bloco 05 - Apartamento 302 - Residencial Taquara, Ananindeua/PA - CEP: 67.103-455 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ANANINDEUA Rua Suely Cruz e Silva, 1989, esquina da Av. Cláudio Sanders (antiga estrada do Maguari) CEP: 67.143.010/Telefone/Fax: (091) 3250.1082 - E-mail: [email protected] Ação de Execução de Título Extrajudicial (Processo nº 0808320-94.2018.8.14.0006) Vistos etc., Colhe-se dos autos que, citado para pagar o débito reclamado, a executada não realizou o pagamento, assim como não foram encontrados bens em sua residência passíveis de penhora, sendo requerido pelo credor a penhora de valores, via Sisbajud. Tendo em vista que os cálculos apresentados pelo exequente estão desatualizados, determino a sua intimação para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, novo demonstrativo discriminado do débito reclamado. Apresentada a nova conta de atualização, determino, por meio eletrônico, que as instituições financeiras tornem indisponíveis os ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do valor atualizado da dívida. Não havendo valores disponíveis para bloqueio, realizar-se-á a inserção de restrição sobre veículo de propriedade do (a) executado (a) por meio do Sistema RENAJUD. Se a indisponibilidade determinada ultrapassar o valor reclamado, realizar-se-á, independentemente de nova decisão, o desbloqueio do importe excedente ou o cancelamento da ordem respectiva (CPC, art. 854, parágrafo 1º). Em sendo exitosa a diligência supracitada, intime-se o (a) executado (a) para comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou a existência de excesso na indisponibilidade realizada, no prazo de 05 (cinco) dias, tudo em conformidade com o art. 854, parágrafos 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Se o (a) devedor (a) permanecer inerte ou em sendo rejeitada a impugnação apresentada, o bloqueio realizado converter-se-á em penhora, independentemente da lavratura de termo, devendo, assim, o importe indisponível ser transferido para Conta Única de Depósitos Judiciais do TJPA (Lei de Regência, art. 854, parágrafo 5º). Alcançando-se êxito na pesquisa realizada através do Sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo submetido à restrição. Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas ou insuficientes à garantia da execução, o Oficial de Justiça deve proceder a penhora e a avaliação de tantos bens quantos necessários à satisfação da dívida, sendo que nesse caso a constrição deve recair preferencialmente sobre os bens indicados pelo credor. Realizada a penhora, intimem-se as partes da respectiva constrição e, ainda, para comparecerem, pessoalmente, à audiência de conciliação, instrução e julgamento, que deve ser agendada pela Secretaria para o primeiro dia desimpedido da pauta e será realizada por meio de videoconferência, sendo que o (a) devedor (a) poderá apresentar embargos à execução, oralmente ou por escrito, na mencionada sessão (Lei nº 9.099/95, artigos 9º e 53, parágrafo 1º). O (A) devedor (a) deve ser advertido (a) de que em caso de ausência injustificada à audiência de conciliação, instrução e julgamento perderá o direito de apresentar embargos à execução e se estes já tiverem sido protocolizados serão desconsiderados sem prejuízo, evidentemente, da apreciação e conhecimento de questões de ordem pública eventualmente suscitadas (Lei nº 9.099/95, art. 20). Apresentados e recebidos os embargos à execução, o que ocorrerá, em regra, apenas no efeito devolutivo, cite-se o embargado para apresentar resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma estatuída no art. 920, I, da Lei de Regência. Não havendo apresentação de embargos à execução ou se estes forem rejeitados, determinar-se-á, na própria audiência de conciliação, instrução e julgamento, a adjudicação ou a expropriação dos bens penhorados ou a expedição de ordem de levantamento se a penhora tiver recaído sobre dinheiro (Lei nº 9.099/95, art. 53, parágrafos 2º e 3º). Os honorários advocatícios não poderão ser arbitrados, posto que essa despesa é incabível nesta fase limiar do feito, nos termos do art. 55, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Esta decisão servirá como mandado. Int. Ananindeua, 15/06/2023 LUIS FILLIPE DE GODOI TRINO Juiz de Direito respondendo pela 3ª Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ananindeua

19/06/2023, 00:00

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Definitivo

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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