Execução de Título Extrajudicial 0836357-85.2019.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0836357-85.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/04/2026, 13:08

Petição (Petição (outras))

24/04/2026, 16:43

Publicação

16/04/2026, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0836357-85.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: ANTONIO DAVID CORREA NORMANDO EXECUTADOS: MONICA PESSOA PINTO MARQUES, MARCIA SANTOS VIEIRA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1. Registre-se que foi realizada a pesquisa junto ao sistema RENAJUD, tendo a resposta sido infrutífera (doc. 01, em anexo). 2. Registre-se que foi efetuada a tentativa de bloqueio online via sistema SISBAJUD na modalidade de repetição programada "teimosinha" (doc. 02). 2.1. Decorrido o prazo, faça a conclusão para consulta. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. Assinado Digitalmente ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

15/04/2026, 00:00

Expedição de documento

14/04/2026, 16:21

Mero expediente

14/04/2026, 16:21

Conclusão (para despacho)

11/03/2026, 15:08

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 13:15

Publicação

04/08/2025, 02:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0836357-85.2019.8.14.0301. EXEQUENTE: ANTONIO DAVID CORREA NORMANDO EXECUTADAS: MONICA PESSOA PINTO MARQUES, MARCIA SANTOS VIEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995. Decido. A parte Autora formulou pedido de prosseguimento da execução somente em relação à executada MONICA PESSOA PINTO MARQUES, de CPF n° 738.466.192-72, o que implica em pedido de desistência em relação à outra executada, MÁRCIA SANTOS VIEIRA (ID.134959541). Conforme Enunciado n.º 90 do Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, “[a] desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária”, o que se aplica aos presentes autos. Ante o exposto, homologo a desistência mencionada e, em consequência, extingo o processo sem resolução do mérito em relação apenas à Executada MÁRCIA SANTOS VIEIRA (CPC, art. 485, VIII, do Código de Processo Civil), devendo seu nome ser excluído da autuação do feito. Sem custas e sem honorários advocatícios (Lei n° 9.099/1995, art. 55). O feito prosseguirá em relação a outra Executada. Dessa forma, intime-se a parte exequente para, em até 10 (dez) dias, junte a planilha atualizada de débito a fim de viabilizar a diligência requerida (ID.134959541). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Documento datado e assinado digitalmente

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 13:44

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 13:43

Outras Decisões

07/07/2025, 10:02

Conclusão (para decisão)

09/03/2025, 11:48

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 00:00

—

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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