Execução de Título Extrajudicial 0000868-71.2012.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0000868-71.2012.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

03/09/2024, 03:19

Decurso de Prazo

01/09/2024, 02:53

Decurso de Prazo

21/08/2024, 08:35

Decurso de Prazo

21/08/2024, 08:35

Decurso de Prazo

15/08/2024, 04:03

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 22:45

Publicação

25/07/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0000868-71.2012.8.14.0040 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: EXPEDITO JOAQUIM DE MEDEIROS Endereço: RUA 11, Nº 253,, UNIAO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: LOCTUR LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME Endereço: RUA 19, Nº 21, UNIAO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MTRAN - COMERCIAL E LOCACAO LTDA. Endereço: BR 153, 550, Distrito industrial III, BADY BASSITT - SP - CEP: 15115-000 Nome: A IZAMAR BADY COMERCIAL E MERCANTIL LTDA Endereço: AV. FARUK SALMEN, KM 04, INDUSTRIAL, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de execução proposta por LOCTUR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA em face de A IZAMAR BADY COMERCIAL E MERCANTIL LTDA. Os embargos à execução foram rejeitados. Em grau de recurso, foi dado parcial provimento à apelação para somente retirar da planilha de cálculo da execução o valor referente ao percentual de 20% de honorários advocatícios fixados pelo próprio exequente. Houve o trânsito em julgado. No trâmite desta execução, houve o bloqueio total do valor executado e liberação por meio de alvará diante do oferecimento de caução por meio de um veículo. Posteriormente, o exequente postula o levantamento desta caução. Reitera o pedido na última petição, na qual requer a extinção do feito nos termos do artigo 487, III, a, do CPC. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando o trânsito em julgado dos embargos, a presente execução tornou-se definitiva, sendo possível o levantamento da caução prestada pelo exequente, como postulado. Inclusive, a executada, intimada, não se manifestou quanto ao pedido. Assim, defiro-o. Determino a baixa da restrição veicular sob o ônibus, placa NTA-1598, renavam 0025600526-5. Oficie-se o DETRAN para cumprimento. Diante da satisfação do crédito, imperiosa a extinção do feito, porém não com base no artigo trazido pelo exequente porque não se trata de processo de conhecimento e não houve o reconhecimento do pedido. Na verdade, a execução foi satisfeita diante do bloqueio do valor cobrado e já levantado. Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Façam-se as anotações necessárias. Após o cumprimento direcionado ao DETRAN, arquivem-se estes autos virtuais. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

Definitivo

23/07/2024, 13:23

Documento

23/07/2024, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 10:04

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 10:04

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

23/07/2024, 10:04

Conclusão (para julgamento)

23/07/2024, 09:59

Retificação de Classe Processual

05/03/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0000868-71.2012.8.14.0040 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nome: EXPEDITO JOAQUIM DE MEDEIROS Endereço: RUA 11, Nº 253,, UNIAO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: LOCTUR LOCACAO DE VEICULOS LTDA - ME Endereço: RUA 19, Nº 21, UNIAO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: MTRAN - COMERCIAL E LOCACAO LTDA. Endereço: BR 153, 550, Distrito industrial III, BADY BASSITT - SP - CEP: 15115-000 Nome: A IZAMAR BADY COMERCIAL E MERCANTIL LTDA Endereço: AV. FARUK SALMEN, KM 04, INDUSTRIAL, NÃO INFORMADO, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 SENTENÇA Trata-se de execução proposta por LOCTUR LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA em face de A IZAMAR BADY COMERCIAL E MERCANTIL LTDA. Os embargos à execução foram rejeitados. Em grau de recurso, foi dado parcial provimento à apelação para somente retirar da planilha de cálculo da execução o valor referente ao percentual de 20% de honorários advocatícios fixados pelo próprio exequente. Houve o trânsito em julgado. No trâmite desta execução, houve o bloqueio total do valor executado e liberação por meio de alvará diante do oferecimento de caução por meio de um veículo. Posteriormente, o exequente postula o levantamento desta caução. Reitera o pedido na última petição, na qual requer a extinção do feito nos termos do artigo 487, III, a, do CPC. É o relatório. Fundamento e decido. Considerando o trânsito em julgado dos embargos, a presente execução tornou-se definitiva, sendo possível o levantamento da caução prestada pelo exequente, como postulado. Inclusive, a executada, intimada, não se manifestou quanto ao pedido. Assim, defiro-o. Determino a baixa da restrição veicular sob o ônibus, placa NTA-1598, renavam 0025600526-5. Oficie-se o DETRAN para cumprimento. Diante da satisfação do crédito, imperiosa a extinção do feito, porém não com base no artigo trazido pelo exequente porque não se trata de processo de conhecimento e não houve o reconhecimento do pedido. Na verdade, a execução foi satisfeita diante do bloqueio do valor cobrado e já levantado. Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo de execução pelo cumprimento da obrigação. Façam-se as anotações necessárias. Após o cumprimento direcionado ao DETRAN, arquivem-se estes autos virtuais. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

24/07/2024, 00:00

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