Execução de Título Extrajudicial 0800636-71.2023.8.14.0062 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0800636-71.2023.8.14.0062 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento

29/05/2026, 09:00

Publicação

27/05/2026, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800636-71.2023.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã DESPACHO Vistos, etc. Considerando a manifestação da parte exequente e visando ao regular prosseguimento do feito, DEFIRO, por ora, a realização de pesquisa de endereços dos executados RCE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA., VLADEIR RODRIGUES DE OLIVEIRA e EDLUCIA CRUZ RODRIGUES DE OLIVEIRA, exclusivamente por meio do sistema SISBAJUD, por entender suficiente neste momento. INTIME-SE a parte exequente para que promova o recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-o nos autos. Comprovado o recolhimento, CUMPRA-SE conforme já determinado. Após a juntada do resultado das pesquisas, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Tucumã-PA, datado e assinado eletronicamente. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã-PA

26/05/2026, 00:00

Expedição de documento

25/05/2026, 21:23

Expedição de documento

25/05/2026, 21:23

Publicação

25/05/2026, 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2026, 13:06

Mero expediente

22/05/2026, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800636-71.2023.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã DESPACHO Considerando a certidão do oficial de justiça de id. 173363535, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se e requeira as providências necessárias ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção da presente ação por ausência de pressupostos processuais, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. Cumpra-se. Tucumã-PA, datado e assinado eletronicamente. NICOLAS CAGE CAETANO DA SILVA Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã-PA

22/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

21/05/2026, 22:38

Expedição de documento

21/05/2026, 22:37

Decurso de Prazo

08/05/2026, 13:09

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 21:46

Mandado (não entregue ao destinatário)

04/05/2026, 19:05

Documentos

Despacho

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800636-71.2023.8.14.0062. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Tucumã Nome: MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: DR. OCTAVIANO PEREIRA MENDES, 1100, SALA 03, CENTRO, ITU - SP - CEP: 13301-000 Nome: RCE SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA Endereço: CAPANEMA, 308, QUADRA 004, RODOVIARIO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 DECISÃO 1. Estando presentes, em tese, os requisitos insculpidos no artigo 319 do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial. 2. Custas iniciais recolhidas. 3. Cite(m)-se o(s) executado(s), para pagar a dívida constante na inicial, despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. 4. Do mandado deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 5. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. 6. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. 7. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. 8. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. 9. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 10. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. 11. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 12. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, mediante o recolhimento das respectivas taxas, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828 do Código de Processo Civil. 13. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. 14.Cumpra-se com as cautelas necessárias. 15.Serve a presente como mandado. Tucumã - PA, 19/08/2024. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã

10/04/2026, 00:00

22/12/2025, 00:00

21/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: RCE SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA SENTENÇA Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará [Liquidação / Cumprimento / Execução] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 3 de março de 2024 Nome: MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Endereço: DR. OCTAVIANO PEREIRA MENDES, 1100, SALA 03, CENTRO, ITU - SP - CEP: 13301-000 Nome: RCE SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA Endereço: CAPANEMA, 308, QUADRA 004, RODOVIARIO, TUCUMã - PA - CEP: 68385-000 0800636-71.2023.8.14.0062 Vara Única de Tucumã Cuida-se de Embargos de Declaração ID. 102572897 opostos por MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, contra os termos da sentença ID. 101903233, sustentando em síntese que a decisão ataca foi contraditória por ter homologado o acordo aventado entre as partes e julgado extinto o feito, quando em verdade a execução deveria ter sido suspensa conforme peticionado no acordo. É O QUE CABIA RELATAR. FUNDAMENTO E DECIDO. De fato, as partes têm interesse jurídico na homologação do acordo que celebraram, seja para a constituição do título judicial, seja para a simples suspensão do processo. A homologação de acordo firmado em execução ou na fase de cumprimento de sentença pode não ensejar a extinção do processo, mas tão somente sua suspensão até o cumprimento integral. A compatibilidade entre a homologação de acordo e a suspensão do processo de execução até o integral cumprimento, decorre da inteligência do artigo 922 do CPC. Por todo exposto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração em comento, eis que tempestivos, e quanto ao seu mérito DOU ACOLHIMENTO, para desconstituir a sentença ataca. Por conseguinte, considerando que a transação realizada pelas partes no id. 100773596 preenche todos os requisitos de validade do negócio jurídico, HOMOLOGO tal acordo para que produza seus efeitos jurídicos, e SUSPENDO a presente execução, até o integral cumprimento do acordo que se operará em 16/07/2024, nos termos do artigo 922 do CPC. Decorrido o prazo supra, INTIME-SE o autor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se em relação a satisfação da obrigação. Após, com ou sem manifestação do autor, certifique-se e retornem os autos conclusos para julgamento. P.R.I.C. Tucumã-PA, datado e assinado eletronicamente. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã-PA

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0800636-71.2023.8.14.0062 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por MAGGI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA, em face de RCE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM, VLADEIR RODRIGUES DE OLIVEIRA e EDLUCIA CRUZ RODRIGUES DE OLIVEIRA. Com a inicial juntaram documentos e procuração. Custas recolhidas. As partes celebraram acordo, sendo juntado o termo aos autos e requerida sua homologação (ID 100773596). É, em síntese, o relatório. DECIDO. O pedido preenche os requisitos legais. As partes entabularam acordo e encontram-se devidamente representado por procurador constituído. O acordo firmado não macula a ordem pública ou os bons costumes. Cumpre registrar que a conciliação pressupõe a existência de partes divergentes, com interesses conflitantes, que, de comum acordo, fazem concessões recíprocas na busca de prevenir ou extinguir o litígio. Preconiza o artigo 139, incisos II e V do Código de Processo Civil que o juiz velará pela rápida solução do litígio, buscando atingir a conciliação das partes, sendo que, caso isso ocorra, o processo será decidido com resolução do mérito. Desta forma, o acordo entabulado pelas partes será homologado pelo juiz, que atuará como terceiro imparcial, atribuindo validade à conciliação. Assim, a homologação do acordo pelo magistrado possui o condão de atribuir validade de decisão judicial ao acordo, sendo que o juiz somente procederá a esse ato quando entender que a forma em que o acordo foi realizado pelas partes, atende não somente à legislação pertinente ao caso, como, também, seu senso de justiça. A livre manifestação da vontade das partes em encerrar o litígio tem que ser respeitada pelo julgador, não podendo sofrer interferência indevida já que a este, salvo nas hipóteses de grosseira ilegalidade, cabe apenas averiguar o aspecto formal do ato e, se resguardado pela legalidade, ratificá-lo. In casu, constato que o acordo celebrado preserva os interesses das partes e não constato nenhuma irregularidade na avença apresentada em juízo. Por esta razão, HOMOLOGO para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo apresentado, ressaltando que o acordo ora homologado passa a fazer parte integrante desta sentença, a fim de que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso III, “b” do CPC. Custas recolhidas. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos. Cumpra-se. Cópia desta sentença, em via digitalizada, servirá como mandado. Tucumã-PA, 04 de outubro de 2023. RAMIRO ALMEIDA GOMES Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Tucumã

09/10/2023, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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