Apelação Cível 0006006-58.2017.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2023

Valor da Causa

R$ 37.480,00

Órgão julgador

Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Óbidos

Partes do Processo

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES

OAB/PA 12358·CPF·Representa: Autor

AUCIMARIO RIBEIRO DOS SANTOS

Representa: Réu

Partes do Processo(57)

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A - CELPA

Terceiro

EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Terceiro

CELPA

Terceiro

REDE CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A. - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

REDECELPA

Terceiro

FAT GAS

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - CELPA

Terceiro

CNTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA - CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A-CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A- CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CELPA - CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S/A CELPA

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA

Terceiro

CENTRAL ELETRICA DO PARA CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARPA S.A - CELPA

Terceiro

[email protected]

Terceiro

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A.

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A - REDE CELPA

Terceiro

CELPA TUCUMA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA S.A CELPA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA CELPA

Terceiro

CELPA POSTO SANTA IZABEL

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA -CELPA

Terceiro

CELPA S.A

Terceiro

CENTRAIS ELETRICA DO PARA SA

Terceiro

CENTRAIS ELETRICAS DO PARA- CELPA

Terceiro

EDILSON DE VASCONCELOS VIEIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/01/2025, 10:31

Baixa Definitiva

27/01/2025, 10:30

Decorrido prazo de EDILSON DE VASCONCELOS VIEIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 00:12

Publicado Acórdão em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:53

Conhecido o recurso de EDILSON DE VASCONCELOS VIEIRA - CPF: 338.841.882-91 (APELADO) e não-provido

30/11/2024, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 11:34

Cancelada a movimentação processual

18/10/2024, 11:34

Juntada de Certidão

08/07/2024, 16:07

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/01/2025, 10:31

Baixa Definitiva

27/01/2025, 10:30

Decorrido prazo de EDILSON DE VASCONCELOS VIEIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:06

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Documentos

Documento de Migração

•21/09/2021, 13:02

Documento de Migração

•21/09/2021, 13:02

04/12/2024, 00:12

Publicado Acórdão em 04/12/2024.

04/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 11:53

Conhecido o recurso de EDILSON DE VASCONCELOS VIEIRA - CPF: 338.841.882-91 (APELADO) e não-provido

30/11/2024, 11:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2024, 11:44

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 11:34

Cancelada a movimentação processual

18/10/2024, 11:34

Juntada de Certidão

08/07/2024, 16:07

Decorrido prazo de EDILSON DE VASCONCELOS VIEIRA em 04/07/2024 23:59.

05/07/2024, 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2024.

13/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024

13/06/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 11:37

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 11:37

Decorrido prazo de EDILSON DE VASCONCELOS VIEIRA em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:34

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/06/2024 23:59.

11/06/2024, 00:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 00:10

Publicado Decisão em 16/05/2024.

17/05/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 14:59

Conhecido o recurso de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 04.895.728/0001-80 (APELANTE) e provido em parte

14/05/2024, 14:43

Decorrido prazo de EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2023

04/02/2023, 18:44

Publicado Decisão em 31/01/2023.

04/02/2023, 18:44

Conclusos para decisão

29/01/2023, 11:44

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/01/2023, 11:43

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 11:42

Determinação de redistribuição por prevenção

28/01/2023, 21:46

Conclusos para decisão

27/01/2023, 20:12

Cancelada a movimentação processual

27/01/2023, 20:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/10/2022, 11:00

Cancelada a movimentação processual

27/10/2022, 10:58

Declarada incompetência

27/10/2022, 10:26

Cancelada a movimentação processual

27/10/2022, 10:08

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2022, 08:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/08/2022, 22:29

Conclusos para despacho

09/08/2022, 09:07

Cancelada a movimentação processual

09/08/2022, 09:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/08/2022, 08:01

Declarada incompetência

03/08/2022, 14:40

Conclusos ao relator

02/08/2022, 15:46

Recebidos os autos

02/08/2022, 14:34

Distribuído por sorteio

02/08/2022, 14:34

Documento de Migração

•21/09/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:55

Sentença

•07/12/2021, 12:44

Sentença

•27/01/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 16:56

Despacho

•02/08/2022, 09:38

Decisão

•03/08/2022, 14:40

Despacho

•09/08/2022, 22:29

Despacho

•27/10/2022, 10:26

Decisão

•28/01/2023, 21:46

Decisão

•29/01/2023, 11:42

Todos os documentos(21)

Documento de Migração

•21/09/2021, 13:02

Documento de Migração

•21/09/2021, 13:02

Documento de Migração

•21/09/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:54

Ato Ordinatório

•28/09/2021, 12:55

Sentença

•07/12/2021, 12:44

Sentença

•27/01/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 16:56

Despacho

•02/08/2022, 09:38

Decisão

•03/08/2022, 14:40

Despacho

•09/08/2022, 22:29

Despacho

•27/10/2022, 10:26

Decisão

•28/01/2023, 21:46

Decisão

•29/01/2023, 11:42

Decisão

•14/05/2024, 14:43

Decisão

•14/05/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:37

Ato Ordinatório

•11/06/2024, 11:37

Acórdão

•30/11/2024, 11:25

Acórdão

•02/12/2024, 11:53