Execução Fiscal 0003668-70.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2009

Valor da Causa

R$ 6.019,70

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ERNESTINA REIS FAMPA

CPF

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LINO RODRIGUES FAMPA

Reu

ERNESTINA REIS FAMPA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO CESAR SALDANHA CEI

OAB/PA 28737·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:34

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de LINO RODRIGUES FAMPA em 08/05/2023 23:59.

27/07/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 22:20

Decorrido prazo de ERNESTINA REIS FAMPA em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de ERNESTINA REIS FAMPA em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:08

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

05/06/2023, 17:05

Apensado ao processo 0848727-57.2023.8.14.0301

29/05/2023, 09:21

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 11:20

Transitado em Julgado em 27/04/2023

19/05/2023, 11:19

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:33

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:06

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

01/04/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:34

Juntada de identificação de ar

27/07/2023, 11:26

Decorrido prazo de LINO RODRIGUES FAMPA em 08/05/2023 23:59.

27/07/2023, 11:26

Documentos

Despacho

•25/07/2023, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 22:20

Decorrido prazo de ERNESTINA REIS FAMPA em 03/05/2023 23:59.

14/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de ERNESTINA REIS FAMPA em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:08

Juntada de Petição de petição de desarquivamento

05/06/2023, 17:05

Apensado ao processo 0848727-57.2023.8.14.0301

29/05/2023, 09:21

Arquivado Definitivamente

19/05/2023, 11:20

Transitado em Julgado em 27/04/2023

19/05/2023, 11:19

Juntada de certidão

27/04/2023, 13:33

Publicado Intimação em 03/04/2023.

03/04/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003668-70.2009.8.14.0301. EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LINO RODRIGUES FAMPA Nome: LINO RODRIGUES FAMPA Endereço: Travessa Barão do T Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel. Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha, Belém/PA. CEP 66.015-260. EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]

31/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:20

Expedição de Carta.

30/03/2023, 10:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/03/2023, 10:20

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 10:20

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 17:07

Decorrido prazo de LINO RODRIGUES FAMPA em 18/04/2022 23:59.

21/04/2022, 03:14

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 08:08

Publicado Certidão em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

24/03/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ERNESTINA REIS FAMPA, A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: LINO RODRIGUES FAMPA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, pu Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0003668-70.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 09:36

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:45

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 13:45

Processo migrado do sistema Libra

08/08/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2021, 16:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/08/2021, 14:25

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

03/08/2021, 14:25

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

03/08/2021, 10:44

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 08:51

Remessa

23/07/2021, 11:41

PROVIDENCIAR INTIMACAO

22/07/2021, 12:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/07/2021, 14:04

CERTIDAO - CERTIDAO

09/07/2021, 13:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2021, 13:35

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

09/07/2021, 13:34

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

09/07/2021, 13:34

À UNAJ

08/04/2021, 09:41

AGUARDANDO PETICAO

19/02/2021, 10:35

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

01/02/2021, 10:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/01/2021, 11:18

AGUARDANDO REMESSA

19/11/2020, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/11/2020, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2020, 12:02

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

09/11/2020, 12:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/11/2020, 09:39

PROVIDENCIAR OUTROS

09/11/2020, 09:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/11/2020, 09:30

PROVIDENCIAR OUTROS

04/11/2020, 12:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2020, 09:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/10/2020, 09:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/10/2020, 09:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/09/2020, 15:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/09/2020, 15:07

Remessa

23/09/2020, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/2020, 10:37

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/08/2020, 09:30

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/08/2020, 11:11

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/08/2020, 11:11

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

03/08/2020, 10:05

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/03/2020, 08:57

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2020, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2020, 12:57

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

10/03/2020, 12:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/03/2020, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS

17/02/2020, 12:48

PROVIDENCIAR OUTROS

16/07/2019, 09:56

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 13:05

PROVIDENCIAR OUTROS

16/10/2014, 09:27

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 12:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2014, 11:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2014, 11:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 09:57

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/04/2013, 09:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/04/2013, 09:56

Remessa - Mandado suspenso.

10/04/2013, 09:15

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:18

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2012, 15:03

PROVIDENCIAR OUTROS

02/08/2012, 14:58

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2012, 10:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2012, 10:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2012, 10:57

AGUARDANDO PETICAO

12/07/2012, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/06/2012, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/06/2012, 11:51

Remessa

27/06/2012, 11:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2012, 09:31

A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2012, 07:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/05/2012, 07:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2012, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2012, 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2012, 13:09

AGUARDADANDO DESPACHO

28/02/2012, 09:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:47

AGUARDADANDO DESPACHO

21/09/2011, 09:40

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2011, 08:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIANE SISO LEMOS (4069305), que representa a parte ERNESTINA REIS FAMPA (4136361) no processo 00036682420098140301.

23/05/2011, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2011, 18:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2011, 18:50

Remessa

11/05/2011, 18:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

22/07/2010, 13:23

PENHORA E AVALIACAO

22/07/2010, 13:23

MANDADO(S) A CENTRAL

14/07/2010, 10:59

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado citado pelo correio

20/11/2009, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/11/2009, 09:36

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/10/2009, 14:03

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO - 728/09

26/02/2009, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2009, 11:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/02/2009, 12:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/02/2009, 09:41

CITACAO 25A. VARA

06/02/2009, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/02/2009, 13:01

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/02/2009, 15:07

AUTUAÇÃO

04/02/2009, 12:07

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 401882992

30/01/2009, 14:32