Execução de Título Extrajudicial 0803954-05.2024.8.14.0005 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803954-05.2024.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Advogado: JEAN CARLOS ROVARIS OAB: MT12113-O Endere�o: desconhecido Advogado: ZILAUDIO LUIZ PEREIRA OAB: MT4427-O Endereço: AVENIDA LUIZ AMADEU LODI, EDIFICIO CENTRO EMPRESAR, CENTRO, SORRISO - MT - CEP: 78890-000 EXECUTADO: JOAO VICTOR RAMOS SCARPARO Considerando as disposições contidas no Artigo 1º, § 2º, do Provimento nº 006/2006-CJRMB e 006/2009-CJCI do TJE/PA, fica intimado a parte requerente, através do seu patrono, para se manifestar acerca da certidão (id 162757551), no prazo de 10 (dez) dias. Altamira (PA), 3 de fevereiro de 2026 LUIZ FERNANDO MENDES FAVACHO Diretor de Secretaria Mat. 117951 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA ATO ORDINATÓRIO-INTIMAÇÃO CÍVEL Processo nº 0803954-05.2024.8.14.0005

04/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2025, 10:02

Mandado

28/11/2025, 11:46

Decurso de Prazo

26/08/2025, 19:30

Publicação

09/07/2025, 16:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

04/07/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT EXECUTADO: JOAO VICTOR RAMOS SCARPARO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0803954-05.2024.8.14.0005 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Vistos. 1. Considerando o pedido constante da petição de ID 146733606, no qual a parte autora requer que seja feita a tentativa de citação da parte ré através do aplicativo de mensagem, DEFIRO o pedido para determinar que a CITAÇÃO do executado seja realizada via aplicativo de WhatsApp, no número de telefone indicado, qual seja, (93) 99167-9054, observando-se os termos da decisão inicial. 2. Na oportunidade, assevero que o Oficial de Justiça, no ato de citação/intimação, deverá observar os parâmetros estabelecidos pelo Superior Tribunal de Justiça no HC nº 641877 / DF (2021/0024612-7), no sentido de serem adotados todos os cuidados para comprovação da identidade do destinatário da mensagem. Essa autenticação deve ocorrer por três meios principais: o número do telefone, a confirmação escrita e a foto do citando. 3. Intime-se a parte autora para promover o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias, se houver. P. I. C. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) LEONARDO RIBERIO DA SILVA Juiz de Direito Titular da 1ª Vara Criminal da Comarca de Altamira/PA, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira/PA

04/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

03/07/2025, 13:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 12:50

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2025, 12:50

Outras Decisões

03/07/2025, 12:50

Conclusão (para decisão)

03/07/2025, 10:41

Publicação

30/06/2025, 18:40

Documentos

Ato ordinatório

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT Endereço: AV TANCREDO NEVES, 586, SETOR SUL, CENTRO, COLÍDER - MT - CEP: 78500-000 Executado: JOÃO VICTOR RAMOS SCARPARO Endereço: Avenida Tancredo Neves, 714, Jardim Independente II, ALTAMIRA - PA - CEP: 68372-222 DECISÃO/MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA E AVALIAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0803954-05.2024.8.14.0005 Vistos. 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite(m)-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar(em) o pagamento da dívida (CPC, artigo 829), no valor de R$ 134.500,17 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos reais e dezessete centavos). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 4. Conste, também, que o(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderão opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 5. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o(s) executado(s), arrestar-lhe-á(ão) tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o(s) executado(s) 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 6. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 7. Proceda-se à emissão da certidão prevista no art. 828, do CPC, devendo a parte exequente promover o recolhimento das custas processuais para tanto. Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado de citação e penhora e avaliação. Altamira/PA,data e hora conforme sistema JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

17/06/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Mandado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

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