Execução de Título Extrajudicial 0806997-10.2022.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806997-10.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/10/2024, 08:30

Documento (Alvará)

07/10/2024, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806997-10.2022.8.14.0040. AUTOR: Nome: RM COMERCIO DE PISCINAS EIRELI Endereço: Avenida Antônio Maia, 1810, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-005 RÉU: Nome: TEREZINHA MACHADO PORTELA Endereço: Avenida Ana Karina, 93, Apoena, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 FINALIDADE: Com o intuito de viabilizar a expedição de alvará em nome do causídico, INTIMO o advogado da requerente a regularizar seu instrumento procuratório, no prazo de 05 dias, vez que a procuração ID 60749601 se refere exclusivamente ao processo 00005023120205080117. Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22051014153002100000057788072 INICIAL - EXECUÇÃO Petição 22051014153021200000057788073 1 - CONTRATO SOCIAL Documento de Comprovação 22051014153078100000057788074 2 - RG - MATEUS MASCARENHAS DE SOUSA Documento de Identificação 22051014153150700000057788075 3 - PROCURAÇÃO Instrumento de Procuração 22051014153187400000057788076 4 - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL Documento de Comprovação 22051014153223500000057788077 Decisão Decisão 22082518115624800000071803956 Juntada Doc Petição 22082916370687600000072373094 Procuração Instrumento de Procuração 22082916370727000000072373095 Decisão Decisão 23020314434001400000080728158 Citação Citação 23030212332460500000083172623 Intimação Intimação 23030212332460500000083172623 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 23060716525601200000089356887 CitaçãoTerezinhaMPortela Devolução de Mandado 23060716525627600000089356889 Intimação Intimação 23062112132009700000090060824 Prosseguimento Execução Petição 23062910105612400000090520919 Cálculos atualizados - 29-06-2023 Documento de Comprovação 23062910105658400000090520921 Habilitação nos autos Petição 23062912155237200000090545395 Procuração Instrumento de Procuração 23062912155372100000090545396 CNH e Comprovante de Endereço Documento de Identificação 23062912155417200000090545398 Habilitação nos autos Petição 23062914372415800000090560267 Embargos à Execução Petição 23062914395583000000090560268 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23062914405204900000090562837 Boletim de ocorrência Documento de Comprovação 23062914405252900000090562838 E-mails Documento de Comprovação 23062914405301000000090562839 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23062914424153400000090562842 Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 23062914424202100000090562846 Apresentação da ANAPP - ABNT NBR 10339-2018 Documento de Comprovação 23062914424237200000090562848 NBR 05410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão Documento de Comprovação 23062914424328300000090562850 NF da piscina Documento de Comprovação 23062914424457700000090562851 NF do serviço de instalação da piscina Documento de Comprovação 23062914424497300000090562854 Orçamento de reforma Documento de Comprovação 23062914424534900000090562855 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23062914465160100000090562865 Processo do PROCON (2) Documento de Comprovação 23062914465253700000090562866 Processo do PROCON (3) Documento de Comprovação 23062914465338800000090562867 Processo do PROCON (4) Documento de Comprovação 23062914465441400000090562868 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23062915061625000000090562873 Panfleto Documento de Comprovação 23062915061646900000090562875 Manual de Instrução e Certificado de Garantia Documento de Comprovação 23062915061669200000090562876 Gastos com limpeza Documento de Comprovação 23062915061742200000090562877 WhatsApp - Maike Documento de Comprovação 23062915061762800000090563702 Audio 1 Documento de Comprovação 23062915061798000000090563705 Audio 2 Documento de Comprovação 23062915061817400000090563706 Audio 3 Documento de Comprovação 23062915061838700000090563708 Audio 4 Documento de Comprovação 23062915061857200000090563709 Audio 5 Documento de Comprovação 23062915061875700000090563710 Audio 6 Documento de Comprovação 23062915061894700000090563711 Audio 7 Documento de Comprovação 23062915061913900000090563712 Audio 8 Documento de Comprovação 23062915061935100000090563714 Audio 9 Documento de Comprovação 23062915061952900000090563713 Audio 10 Documento de Comprovação 23062915061973900000090563715 Audio 11 Documento de Comprovação 23062915061995200000090563716 Audio 12 Documento de Comprovação 23062915062017600000090564729 Audio 13 Documento de Comprovação 23062915062040300000090564730 Audio 14 Documento de Comprovação 23062915062061100000090564731 Audio 15 Documento de Comprovação 23062915062083200000090564732 Audio 16 Documento de Comprovação 23062915062105000000090564733 Audio 17 Documento de Comprovação 23062915062126400000090564734 Audio 18 Documento de Comprovação 23062915062145900000090564735 Audio 19 Documento de Comprovação 23062915062164400000090564738 Audio 20 Documento de Comprovação 23062915062193700000090564739 Audio 21 Documento de Comprovação 23062915062232700000090564740 Audio 22 Documento de Comprovação 23062915062266200000090564741 Audio 23 Documento de Comprovação 23062915062302100000090564744 Audio 24 Documento de Comprovação 23062915062347000000090564747 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23062915154157200000090564748 Mateus Audio (1) Documento de Comprovação 23062915154190400000090564762 Mateus Audio (2) Documento de Comprovação 23062915154209000000090564763 Mateus Audio (3) Documento de Comprovação 23062915154242700000090564764 Mateus Audio (4) Documento de Comprovação 23062915154264500000090564765 Mateus Audio (5) Documento de Comprovação 23062915154280000000090564768 Mateus Audio (6) Documento de Comprovação 23062915154299700000090564769 Mateus Audio (7) Documento de Comprovação 23062915154318800000090564772 Mateus Audio (8) Documento de Comprovação 23062915154337900000090564773 Mateus Audio (9) Documento de Comprovação 23062915154357500000090564774 Mateus Audio (10) Documento de Comprovação 23062915154378100000090564775 Mateus Audio (11) Documento de Comprovação 23062915154397200000090564776 Mateus Audio (12) Documento de Comprovação 23062915154416900000090564777 Mateus Audio (13) Documento de Comprovação 23062915154440600000090564778 Mateus Audio (14) Documento de Comprovação 23062915154458500000090565779 Mateus Audio (15) Documento de Comprovação 23062915154478900000090565781 Mateus Áudio - Part II (1) Documento de Comprovação 23062915154499300000090565782 Mateus Áudio - Part II (2) Documento de Comprovação 23062915154517000000090565784 Mateus Áudio - Part II (3) Documento de Comprovação 23062915154550300000090565785 Mateus Áudio - Part II (4) Documento de Comprovação 23062915154583500000090565786 Mateus Áudio - Part II (5) Documento de Comprovação 23062915154615600000090565787 Mateus Áudio - Part II (6) Documento de Comprovação 23062915154645700000090565789 Mateus Áudio - Part II (7) Documento de Comprovação 23062915154676100000090565794 Mateus Áudio - Part II (8) Documento de Comprovação 23062915154709800000090565803 Mateus Áudio - Part II (9) Documento de Comprovação 23062915154747800000090565804 Mateus Áudio - Part II (10) Documento de Comprovação 23062915154782200000090565806 Mateus Áudio - Part II (11) Documento de Comprovação 23062915154817500000090565807 Mateus Áudio - Part II (12) Documento de Comprovação 23062915154852600000090565809 Mateus Áudio - Part II (13) Documento de Comprovação 23062915154884800000090565810 Mateus Áudio - Part II (14) Documento de Comprovação 23062915154917500000090565811 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23062915183167400000090565819 Rayane Áudio (1) Documento de Comprovação 23062915183230000000090565823 Rayane Áudio (2) Documento de Comprovação 23062915183262800000090565824 Rayane Áudio (3) Documento de Comprovação 23062915183298700000090565826 Rayane Áudio (4) Documento de Comprovação 23062915183328900000090565828 Rayane Áudio (5) Documento de Comprovação 23062915183359100000090566430 Rayane Áudio (6) Documento de Comprovação 23062915183393800000090566433 Rayane Áudio (7) Documento de Comprovação 23062915183422900000090566434 Vídeo 1 Documento de Comprovação 23062915183460700000090566438 Decisão Decisão 23070417220058700000090830368 Intimação Intimação 23070417220058700000090830368 Juntada memorial de cálculos iniciais Petição 23071812113070400000091604359 Memória de cálculos iniciais - 10-05-2022 Documento de Comprovação 23071812113117500000091604361 Exceção de pré-executividade Petição 23071815365711400000091593841 Subs (4)-assinado Substabelecimento 23071815365769400000091626929 Apresentação da ANAPP - ABNT NBR 10339-2018 Documento de Comprovação 23071815365790700000091626930 Boletim de ocorrência Documento de Comprovação 23071815365840700000091626933 Cartão CNPJ Documento de Comprovação 23071815365877300000091626934 CNH e Comprovante de Endereço Documento de Comprovação 23071815365896800000091626935 Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 23071815365921000000091626936 Contrato de prestação de serviço Documento de Comprovação 23071815365943700000091626937 Contrato Social da Norte Lazer Documento de Comprovação 23071815365980300000091626940 Declaração do Consumidor - audiência Documento de Comprovação 23071815370029700000091626941 E-mails Documento de Comprovação 23071815370054700000091626942 Gastos com limpeza Documento de Comprovação 23071815370090800000091626943 Laudo de vistoria da piscina Documento de Comprovação 23071815370111600000091626944 Manual de Instrução e Certificado de Garantia Documento de Comprovação 23071815370140200000091626945 NBR 05410 - Instalações Elétricas de Baixa Tensão Documento de Comprovação 23071815370199500000091626947 NF da piscina Documento de Comprovação 23071815370249300000091626962 NF do serviço de instalação da piscina Documento de Comprovação 23071815370300900000091626961 Orçamento de reforma Documento de Comprovação 23071815370348000000091626960 Orientação médica Documento de Comprovação 23071815370398200000091626959 Panfleto Documento de Comprovação 23071815370437800000091626958 Processo 0806997-10.2022 Documento de Comprovação 23071815370489300000091626957 Processo do PROCON (1) Documento de Comprovação 23071815370636100000091626955 Processo do PROCON (2) Documento de Comprovação 23071815370770700000091626954 Processo do PROCON (3) Documento de Comprovação 23071815370856800000091626952 Processo do PROCON (4) Documento de Comprovação 23071815371044700000091626951 Procuração Documento de Comprovação 23071815371134300000091626950 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23071815491431800000091626965 Audio 1 Documento de Comprovação 23071815491456100000091626977 Audio 2 Documento de Comprovação 23071815491476300000091626978 Audio 3 Documento de Comprovação 23071815491494400000091628180 Audio 4 Documento de Comprovação 23071815491511800000091628182 Audio 5 Documento de Comprovação 23071815491530900000091628183 Audio 6 Documento de Comprovação 23071815491549400000091628185 Audio 7 Documento de Comprovação 23071815491569500000091628186 Audio 8 Documento de Comprovação 23071815491588300000091628189 Audio 9 Documento de Comprovação 23071815491605000000091628196 Audio 10 Documento de Comprovação 23071815491623100000091628198 Audio 11 Documento de Comprovação 23071815491640300000091628199 Audio 12 Documento de Comprovação 23071815491657300000091628201 Audio 13 Documento de Comprovação 23071815491672800000091628203 Audio 14 Documento de Comprovação 23071815491692000000091628205 Audio 15 Documento de Comprovação 23071815491708300000091628206 Audio 16 Documento de Comprovação 23071815491727200000091628207 Audio 17 Documento de Comprovação 23071815491745200000091628208 Audio 18 Documento de Comprovação 23071815491765600000091628210 Audio 19 Documento de Comprovação 23071815491784200000091628211 Audio 20 Documento de Comprovação 23071815491804300000091628213 Audio 21 Documento de Comprovação 23071815491825200000091628217 Audio 22 Documento de Comprovação 23071815491874100000091628218 Audio 23 Documento de Comprovação 23071815491893300000091628220 Audio 24 Documento de Comprovação 23071815491911700000091628221 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23071816035674400000091628226 Mateus Áudio - Part II (1) Documento de Comprovação 23071816035709200000091629279 Mateus Áudio - Part II (2) Documento de Comprovação 23071816035736900000091629281 Mateus Áudio - Part II (3) Documento de Comprovação 23071816035756200000091629282 Mateus Áudio - Part II (4) Documento de Comprovação 23071816035777700000091629283 Mateus Áudio - Part II (5) Documento de Comprovação 23071816035797900000091629284 Mateus Áudio - Part II (6) Documento de Comprovação 23071816035818300000091629285 Mateus Áudio - Part II (7) Documento de Comprovação 23071816035837200000091629286 Mateus Áudio - Part II (8) Documento de Comprovação 23071816035856400000091629287 Mateus Áudio - Part II (9) Documento de Comprovação 23071816035876200000091629288 Mateus Áudio - Part II (10) Documento de Comprovação 23071816035899300000091629289 Mateus Áudio - Part II (11) Documento de Comprovação 23071816035918700000091629291 Mateus Áudio - Part II (12) Documento de Comprovação 23071816035939500000091629292 Mateus Áudio - Part II (13) Documento de Comprovação 23071816035956300000091629293 Mateus Áudio - Part II (14) Documento de Comprovação 23071816035975900000091629295 Mateus Audio (1) Documento de Comprovação 23071816035995600000091629299 Mateus Audio (2) Documento de Comprovação 23071816040026900000091629300 Mateus Audio (3) Documento de Comprovação 23071816040055700000091629301 Mateus Audio (4) Documento de Comprovação 23071816040088400000091629302 Mateus Audio (5) Documento de Comprovação 23071816040119600000091629303 Mateus Audio (6) Documento de Comprovação 23071816040150700000091629304 Mateus Audio (7) Documento de Comprovação 23071816040181500000091629305 Mateus Audio (8) Documento de Comprovação 23071816040209900000091629306 Mateus Audio (9) Documento de Comprovação 23071816040239700000091629308 Mateus Audio (10) Documento de Comprovação 23071816040267200000091629309 Mateus Audio (11) Documento de Comprovação 23071816040297700000091629310 Mateus Audio (12) Documento de Comprovação 23071816040325400000091629311 Mateus Audio (13) Documento de Comprovação 23071816040355200000091629312 Mateus Audio (14) Documento de Comprovação 23071816040386700000091629321 Mateus Audio (15) Documento de Comprovação 23071816040419800000091629322 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 23071816101172000000091630532 Rayane Áudio (1) Documento de Comprovação 23071816101252700000091630534 Rayane Áudio (2) Documento de Comprovação 23071816101297100000091630535 Rayane Áudio (3) Documento de Comprovação 23071816101329000000091630537 Rayane Áudio (4) Documento de Comprovação 23071816101363300000091630540 Rayane Áudio (5) Documento de Comprovação 23071816101401500000091630542 Rayane Áudio (6) Documento de Comprovação 23071816101435200000091630544 Rayane Áudio (7) Documento de Comprovação 23071816101464400000091630546 Vídeo 1 Documento de Comprovação 23071816101498300000091630548 Renúncia de poderes Petição 23071817264695700000091635489 Intimação Intimação 23072013574288700000091765107 Decisão Decisão 23080412161538700000092559247 impugnação a exceção de pré-executividade Petição 23080720414631600000092797000 Nota fiscal Documento de Comprovação 23080720414678400000092797001 Conversas e imagens do produto entregue Documento de Comprovação 23080720414728000000092797002 Petição Petição 23080814511477500000092855197 0806997-10.2022.8.14.0040 Petição 23092711214430300000095586164 Despacho Despacho 23092711214487500000095376611 Petição Petição 23101017082545800000096281299 Decisão Decisão 23111714064327700000098156554 Intimação Intimação 24011711382122200000100777493 Intimação Intimação 24011711382208600000100777494 Intimação Intimação 24011711382208600000100777494 Intimação Intimação 24011711382122200000100777493 Petição Petição 24032609440258200000105109883 LAUDO TÉCNICO DE CONSTATAÇÃO Documento de Comprovação 24032609440306800000105109884 Novas imagens da piscina Documento de Comprovação 24032609440387100000105109885 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 24040209440364600000105420015 Decisão Decisão 24040209440407000000105420014 Petição Petição 24040517091438800000105745450 thumbnail_image Documento de Comprovação 24040517091509400000105745453 Impugnação aos Embargos Contestação 24041815463392200000106620985 Anexo 01 - Procuração - RM Instrumento de Procuração 24041815463442100000106620986 Anexo 02 - Nota fiscal Documento de Comprovação 24041815463497900000106620988 Anexo 03 - Conversas e imagens do produto entregue Documento de Comprovação 24041815463544400000106620989 Decisão Decisão 24072310235102800000110031332 Prosseguimento Execução Petição 24081216513767300000115187568 Planilha de cálculo_remanescente Documento de Comprovação 24081216513801500000115187569 Petição Petição 24090316040055200000117247351 1725388844385 Documento de Comprovação 24090316040094500000117247352 BOLETO DEPOSITO JUDICIAL Documento de Comprovação 24090316040126100000117247353 Sentença Sentença 24090413113127400000117364987 Manifestação Petição 24091020491552700000118202532 Expedição de Alvará Petição 24092310244673200000119462080 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 12:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/10/2024, 09:47

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 10:24

Decurso de Prazo

22/09/2024, 02:12

Decurso de Prazo

22/09/2024, 01:36

Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 20:49

Publicação

07/09/2024, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: RM COMERCIO DE PISCINAS EIRELI Endereço: Avenida Antônio Maia, 1810, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-005 POLO PASSIVO Nome: TEREZINHA MACHADO PORTELA Endereço: Avenida Ana Karina, 93, Apoena, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0806997-10.2022.8.14.0040 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial. A parte executada apresentou comprovante de pagamento e informou o pagamento dos valores executados. É o relatório. DECIDO. Verifico que a parte executada efetuou o pagamento do valor remanescente do débito. Parte do valor da execução foi obtido por meio de bloqueio judicial (ID n. 112326479) e o valor remascente pago diretamente pela executada (ID n. 125183072). Nos termos do art. 924, II, do CPC, a execução deve ser extinta quando o devedor satisfaz a obrigação. Assim sendo, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO pelo cumprimento da obrigação. Ante a ausência expressa de renúncia ao prazo recursal, após o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente ou de seu patrono, CASO HAJA PODERES ESPECÍFICOS PARA RECEBER VALORES. Sem custas e honorários. Intimem-se. Cumpridas as diligências, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxes. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal

05/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

04/09/2024, 13:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/09/2024, 13:11

Conclusão (para julgamento)

04/09/2024, 09:54

Documentos

Intimação

•03/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PARAUAPEBAS EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO Nome: RM COMERCIO DE PISCINAS EIRELI Endereço: Avenida Antônio Maia, 1810, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-005 POLO PASSIVO Nome: TEREZINHA MACHADO PORTELA Endereço: Avenida Ana Karina, 93, Apoena, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 PROCESSO n. 0806997-10.2022.8.14.0040 DECISÃO I - RELATÓRIO Dispensado o relatório, conforme artigo 38, da Lei 9.099/95. II – FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de embargos à execução opostos em face de execução e cálculos de ID. 97017947, nos quais o embargante alega inépcia da inicial, defeito na representação exceção de contrato não cumprido. O juízo foi garantido conforme documentos de ID. 101437279. Intimado para se manifestar, o embargado alegou defeito sanável, memorial de cálculo e inadequação da via eleita. Analisando os autos, verifico que os cálculos foram apresentados no ID 97017947, após determinação de emenda, logo descabe falar em inépcia da inicial. Quanto a ausência de procuração, tal irregularidade processual constitui vício sanável e incumbe ao Juízo conceder à parte prazo razoável para sanar a irregularidade, nos termos do art. 76 do CPC, ao qual fora sanado a tempo (id 113657941). Por derradeiro, quanto a alegação de vício no serviço, tal alegação foge da competência do juizado especial, por se tratar de matéria sujeita a perícia técnica. Vejamos: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO NO PRODUTO. PISCINA. DESCOLORAÇÃO NAS BORDAS DA PISCINA. INVIÁVEL AFERIR APENAS PELAS FOTOS ACOSTADAS QUE A ORIGEM DO DEFEITO É ORIUNDA DE FÁBRICA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. NECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71007181548, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Julgado em 20/10/2017). Dessa forma, o alegado vício no produto deve ser arguido em ação própria, no juízo competente, em razão da complexidade da prova, neste sentido, o Enunciado 54 do FONAJE que possui o seguinte teor: “A menor complexidade da causa para fixação da competência é aferida pelo objeto da prova e não em face do direito material”. Assim sendo, não acolho os embargos à execução. III - DISPOSITIVO Ante o exposto, NÃO ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando o prosseguimento do feito executório. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Servirá o presente como mandado de CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/OFÍCIO - Prov. n.º 003/2009 da CJCI/TJPA. Parauapebas, datado e assinado eletronicamente. Libério Henrique de Vasconcelos Juiz de Direito Titular do Juizado Especial Cível e Criminal

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0806997-10.2022.8.14.0040. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS RUA C, Quadra Especial, Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, 68515-000 - (94)3327-9607 - Cidade Nova - PARAUAPEBAS Nome: RM COMERCIO DE PISCINAS EIRELI Endereço: Avenida Antônio Maia, 1810, Velha Marabá, MARABá - PA - CEP: 68500-005 Nome: TEREZINHA MACHADO PORTELA INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em virtude de determinação deste Juízo, nos autos da AÇÃO JUDICIAL acima citado, foi expedida a presente correspondência que tem por fim INTIMÁ-LO(A) a comparecer à audiência marcada para o dia 26/03/2024 09:30, que se realizará PREFERENCIALMENTE POR VIA ELETRÔNICA[1], Podendo a parte, caso necessário, comparecer pessoalmente à sala de audiências do Juizado Especial de Parauapebas. Acesso à sala de audiência virtual: para participar da audiência telepresencial as partes e advogados deverão acessar, no dia e hora designados para a audiência, portando documento pessoal de identificação, o link: https://bit.ly/salaesperajuizado O link deverá ser acessado através do aplicativo Microsoft Teams, que deverá ser previamente baixado/instalado no computador ou celular. É importante que o link da audiência seja aberto em uma nova aba; e/ou baixado o mandado de intimação de audiência UNA telepresencial em PDF para que possa acessar o link da audiência. Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Secretaria do Juizado Especial nos telefones (94) 3327-9607 ou 3327-9603. É possível que, ao ingressar na sala de audiências, apareça uma mensagem solicitando que aguarde autorização do organizador (magistrado ou servidor) para ingresso na audiência. Nesse caso, fique na sala de espera virtual, aguardando a autorização para ingresso na sala de audiências Nessa audiência, será realizada uma tentativa de acordo e, caso não alcançado o acordo, o réu poderá apresentar defesa, sob pena de revelia. Caso seja requerida a produção de prova oral poderá ser oportunamente designada outra audiência. A defesa, procuração e documentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico sistema PJe, até o horário designado para a audiência ou nela apresentada oralmente, sob pena de considerarem verdadeiras as alegações da parte autora. Os documentos constantes da Petição Inicial estão disponíveis para consulta no site: https://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/ConsultaPublica/listView.seam Caso haja preferência, a sala de audiências também pode ser acessada pelo link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a51050f9f320a452baeecdd724e1ed918%40thread.tacv2/1683206447912?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f51c8df7-9552-45d5-afb4-9e1f5e9f49a0%22%7d Dado e passado nesta cidade de Parauapebas/PA, 17 de janeiro de 2024. MONICA CRISTINA ARAUJO SOARES Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas ADVERTÊNCIAS: 1. O NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA ensejará no caso do autor a extinção do processo sem resolução do mérito e na hipótese do réu a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, consoante o art. 20, 23[1] e 51, I, todos da Lei 9.099/95 e art. 29, da PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 22 DE MAIO DE 2020. 2. Os procedimentos a serem adotados pelas partes quando da utilização do Sistema CNJ - PJE estão disponíveis no site http://pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam. Orientações também por meio da Resolução 185 de 18.12.2013 do CNJ que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. 3. Sendo a parte autora PESSOA JURÍDICA (incluindo condomínios), não poderá ser representado, inclusive na audiência, devendo apresentar até a audiência seus atos constitutivos e comparecer na audiência o sócio administrador ou síndico, sob pena de ser extinto o processo, sem julgamento do mérito. Caso seja a ré pessoa jurídica, poderá se fazer representada por preposto, mas deverá apresentar a devida carta de preposição até a audiência, sob pena de revelia. [1] Art. 22. A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. [...] § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020). [1] Art. 23. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença. (Redação dada pela Lei nº 13.994, de 2020)

18/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0806997-10.2022.8.14.0040. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS RUA C, Quadra Especial, Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, 68515-000 - (94)3327-9607 - Cidade Nova - PARAUAPEBAS Nome: RM COMERCIO DE PISCINAS EIRELI Nome: TEREZINHA MACHADO PORTELA Endereço: Avenida Ana Karina, 93, Apoena, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA Em virtude de determinação deste Juízo, nos autos da AÇÃO JUDICIAL acima citado, foi expedida a presente correspondência que tem por fim INTIMÁ-LO(A) a comparecer à audiência marcada para o dia 26/03/2024 09:30, que se realizará PREFERENCIALMENTE POR VIA ELETRÔNICA[1], Podendo a parte, caso necessário, comparecer pessoalmente à sala de audiências do Juizado Especial de Parauapebas. Acesso à sala de audiência virtual: para participar da audiência telepresencial as partes e advogados deverão acessar, no dia e hora designados para a audiência, portando documento pessoal de identificação, o link: https://bit.ly/salaesperajuizado O link deverá ser acessado através do aplicativo Microsoft Teams, que deverá ser previamente baixado/instalado no computador ou celular. É importante que o link da audiência seja aberto em uma nova aba; e/ou baixado o mandado de intimação de audiência UNA telepresencial em PDF para que possa acessar o link da audiência. Para maiores esclarecimentos, favor entrar em contato com a Secretaria do Juizado Especial nos telefones (94) 3327-9607 ou 3327-9603. É possível que, ao ingressar na sala de audiências, apareça uma mensagem solicitando que aguarde autorização do organizador (magistrado ou servidor) para ingresso na audiência. Nesse caso, fique na sala de espera virtual, aguardando a autorização para ingresso na sala de audiências Nessa audiência, será realizada uma tentativa de acordo e, caso não alcançado o acordo, o réu poderá apresentar defesa, sob pena de revelia. Caso seja requerida a produção de prova oral poderá ser oportunamente designada outra audiência. A defesa, procuração e documentos deverão ser protocolados exclusivamente por meio eletrônico sistema PJe, até o horário designado para a audiência ou nela apresentada oralmente, sob pena de considerarem verdadeiras as alegações da parte autora. Os documentos constantes da Petição Inicial estão disponíveis para consulta no site: https://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/ConsultaPublica/listView.seam Caso haja preferência, a sala de audiências também pode ser acessada pelo link completo: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a51050f9f320a452baeecdd724e1ed918%40thread.tacv2/1683206447912?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22f51c8df7-9552-45d5-afb4-9e1f5e9f49a0%22%7d Dado e passado nesta cidade de Parauapebas/PA, 17 de janeiro de 2024. MONICA CRISTINA ARAUJO SOARES Juizado Especial Cível e Criminal de Parauapebas ADVERTÊNCIAS: 1. O NÃO COMPARECIMENTO NA AUDIÊNCIA ensejará no caso do autor a extinção do processo sem resolução do mérito e na hipótese do réu a aplicação da revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor, consoante o art. 20, 23[1] e 51, I, todos da Lei 9.099/95 e art. 29, da PORTARIA CONJUNTA Nº 12/2020-GP/VP/CJRMB/CJCI, DE 22 DE MAIO DE 2020. 2. Os procedimentos a serem adotados pelas partes quando da utilização do Sistema CNJ - PJE estão disponíveis no site http://pje.tjpa.jus.br/pje/login.seam. Orientações também por meio da Resolução 185 de 18.12.2013 do CNJ que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. 3. Sendo a parte autora PESSOA JURÍDICA (incluindo condomínios), não poderá ser representado, inclusive na audiência, devendo apresentar até a audiência seus atos constitutivos e comparecer na audiência o sócio administrador ou síndico, sob pena de ser extinto o processo, sem julgamento do mérito. Caso seja a ré pessoa jurídica, poderá se fazer representada por preposto, mas deverá apresentar a devida carta de preposição até a audiência, sob pena de revelia. [1] Art. 22. A conciliação será conduzida pelo Juiz togado ou leigo ou por conciliador sob sua orientação. [...] § 2º É cabível a conciliação não presencial conduzida pelo Juizado mediante o emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens em tempo real, devendo o resultado da tentativa de conciliação ser reduzido a escrito com os anexos pertinentes. (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020). [1] Art. 23. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença. (Redação dada pela Lei nº 13.994, de 2020)

18/01/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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