Execução de Título Extrajudicial 0821333-85.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0821333-85.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0821333-85.2017.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a envio de documento via eletrônica, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015. Belém, 19 de fevereiro de 2026. BARBARA ALMEIDA DE OLIVEIRA SIMOES Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649 EXECUTADO: EMERSON ROBERTO MARTINS DA SILVA ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º, XI Intima-se o(a) autor(a) para juntar planilha de cálculo atualizada da dívida, em 5 dias úteis. Ademais, intima-se o(a) autor(a) para pagar as custas intermediárias, no prazo de 5 dias úteis, sob pena de arquivamento. Devem ser juntados: relatório de conta, boleto bancário e comprovante de pagamento. Responda exclusivamente pela aba 'Expedientes' do PJe, sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital DANILO SAMICO REGO - CIPREJ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém. BELéM/PA, 16 de outubro de 2025. Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Praça Felipe Patroni, S/N, FÓRUM CÍVEL – 2º ANDAR, Cidade Velha, BELéM - PA - CEP: 66015-260 Telefone: (91) 32052233 [email protected] Número do Processo Digital: 0821333-85.2017.8.14.0301 Classe e Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - Cédula de Crédito Bancário (4960)

17/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo n.0821333-85.2017.8.14.0301 DESPACHO Tendo em vista a certidão de ID número 156448782, certificando que não consta a interposição de Embargos à Execução em relação à presente ação executiva. Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizada e indicar bens à penhora no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, em caso de pedido de penhora de ativos no SISBAJUD, proceder o pagamento das custas correspondentes no mesmo prazo, comprovando nos autos o pagamento. Após, de tudo certificado, conclusos. Belém, 15 de setembro de 2025 GISELE MENDES CAMARÇO LEITE Juíza de Direito Titular da 5ª Vara Cível e Empresarial

16/09/2025, 00:00

Documento

26/05/2025, 08:10

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/04/2025, 13:19

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 12:33

Petição (Petição (outras))

19/04/2025, 14:04

Publicação

13/04/2025, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2025, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0821333-85.2017.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a expedição de 01(uma) Carta de Citação, ressaltando que foram recolhidas apenas os Serviços Postais, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015. Belém, 8 de abril de 2025. HIEDA CHAGAS E SILVA Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

09/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/04/2025, 14:09

Documento

08/04/2025, 14:09

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:19

Publicação

04/02/2025, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 03:44

Documentos

Ato ordinatório

•20/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0821333-85.2017.8.14.0301 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) DECISÃO Defiro o pedido de alteração do polo ativo da presente, em razão da comprovação da cessão de crédito realizada entre o autor e o cessionário peticionante, conforme id. 89723603 Proceda esta secretaria às retificações e anotações necessárias e faça constar ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS no polo ativo. Analisando os autos verifico, que o veículo objeto da ação de busca e apreensão não chegou a ser apreendido. Configura-se, pois, o direito de o reclamante pretender a modificação da causa de pedir e do pedido e, assim, transformar a ação de busca e apreensão em ação de execução por título extrajudicial, consequentemente, a natureza da ação, visando satisfazer seu crédito de maneira mais célere e eficaz. Assim, ante à petição de Id. 58638818, CONVERTO A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Efetuem-se as necessárias anotações, inclusive no Distribuidor, e retifiquem-se a autuação e registros cartorários. Retifique-se o valor da causa para R$ 157.161,33 (Cento e cinquenta e sete mil, cento e sessenta e um reais e trinta e três centavos), devendo a parte ser intimada para recolhimento das custas complementares, por ato ordinatório, no prazo de 05 (cinco) dias. Condiciono cumprimento da presente decisão a adimplência das custas, devendo ser comprovada nos autos, e de tudo certificado. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se a parte executada EMERSON ROBERTO MARTINS DA SILVA, para, no prazo de 03 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pela parte executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). Conste, também, que a parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execuço e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivaço do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultaço, realizará a citaço com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliaço, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o executado (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). SERVIRÁ O PRESENTE, POR CÓPIA DIGITADA, COMO MANDADO E OFÍCIO. Belém, 29 de março de 2023 MARCIO DANIEL COELHO CARUNCHO Juiz de Direito, auxiliando a 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA

13/04/2023, 00:00

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