Execução de Título Extrajudicial 0823118-82.2017.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0823118-82.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Mandado

11/05/2026, 10:20

Mandado

11/05/2026, 10:19

Expedição de documento

08/05/2026, 10:46

Expedição de documento

08/05/2026, 10:46

Decurso de Prazo

31/03/2026, 13:46

Decurso de Prazo

31/03/2026, 13:46

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 09:21

Decurso de Prazo

24/03/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 14:22

Publicação

02/03/2026, 09:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2026, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Quadra SBS Quadra 4, s/n, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-140 EXECUTADO: FOX VIDEO LTDA - EPP, MARCOS ELIZIO ELUAN LIMA Nome: FOX VIDEO LTDA - EPP Endereço: Travessa Doutor Moraes, 584, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-080 Nome: MARCOS ELIZIO ELUAN LIMA Endereço: Travessa Doutor Moraes, 584, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-125 DESPACHO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0823118-82.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos, Considerando a petição de ID nº 138893335, após o devido recolhimento/comprovação das custas; 1) RENOVE-SE as diligencias para a citação do requerido, no endereço descrito na petição de ID nº 138893335. CUMPRA-SE. Roberto Andrés Itzcovich Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital AC SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17090111023704900000002288549 1 - FOX VIDEO LTDA EPP - EXECUÇÃO - CREDITO FIXO - 20170172687000-1-1-1 Petição Inicial 17090111010044500000002288557 2-1-1-1.1. Estatuto Social IN 247 06.01.2016-comprimido2 - Copia Instrumento de Procuração 17090111010755500000002288561 3-1-1-1.2. DOU Nomeação Dr. Antonio Machado Instrumento de Procuração 17090111011238900000002288563 4-1-1-1.3. DOU ContrataçãoNWADV-1 Instrumento de Procuração 17090111011924700000002288568 5-1-1-1.4. Extrato de Ata do CA - 16.09.2013 - JCDF e Autenticada-comprimido Instrumento de Procuração 17090111012957200000002288574 6-1.PARÁ Instrumento de Procuração 17090111013831900000002288579 07 - INSTRUMENTO DE CREDITO-12 Documento de Comprovação 17090111020070500000002288599 08 - CALCULOS-1 Documento de Comprovação 17090111020568600000002288601 09 - GUIA E COMPROVANTE-1 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 17090111021558700000002288606 Decisão Decisão 17101110530853100000002585454 Despacho Despacho 18042312042391700000004641145 Certidão Certidão 18110112093478600000007036432 CHAMADO TÉCNICO - IMPEDIMENTO JUIZ Documento de Comprovação 18110112092787600000007036436 Certidão Certidão 18111311485824800000007192171 CHAMADO - LISTA DE PROCESSOS - IMPEDIMENTO - 1ª LISTA Documento de Comprovação 18111311484159600000007192182 Petição Petição 20051522025081700000016405238 PA 900366 Petição 20051522025102000000016405239 Petição Petição 22121602202611400000079275575 peticao Petição 22121602202625800000079666403 substabelecimentodemaisestados Instrumento de Procuração 22121602202664800000079666404 Habilitação nos autos Petição 23031117224043100000084055791 08231188220178140301 Petição 23031117224057900000084055792 ProcuracaoPA Instrumento de Procuração 23031117224092200000084055793 Petição Petição 23071214162780400000091309052 Petição de habilitação Petição 23071214162802000000091309056 2. Procuração BB 19-05-2023 livro 3723 Instrumento de Procuração 23071214162839200000091309059 3. NOLASCO - AP e PA - Banco do Brasil Instrumento de Procuração 23071214162872100000091309061 4. Estatuto BB Documento de Comprovação 23071214162923800000091309062 5. Ata Documento de Comprovação 23071214163038100000091309064 Despacho Despacho 23092008453964200000095107053 Citação Citação 23101109445845300000096306242 Diligência Diligência 23120510490319500000099299634 Diligência Diligência 24011613314643600000100723485 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020511284400100000101872556 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24020511284400100000101872556 Petição intercorrente Petição 24050711232423200000107735381 Petição Petição 24051012130746900000108042611 Relatório de conta do processo Documento de Comprovação 24051012130797800000108044582 Boleto Documento de Comprovação 24051012130852200000108042617 Comprovante de pagamento Documento de Comprovação 24051012130904700000108044581 Certidão Certidão 24052909203228200000109238425 Citação Citação 24061917582798700000110641581 Diligência Diligência 24070316325002700000111764255 Petição Petição 24072010025196400000113178206 1 - DOCUMENTO DE REPRESENTAÇÃO UNIFICADO Instrumento de Procuração 24072010025234200000113178207 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072309004982900000113335927 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24072309004982900000113335927 Exequente não se manifestou sobre certidão do oficial de justiça Certidão 24102419440840500000121688113 Petição Petição 25031415191844400000129407601

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 12:01

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2026, 12:01

Sem descrição

26/02/2026, 12:01

Documentos

Despacho

•27/02/2026, 01:00

27/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Nome: BANCO DO BRASIL SA Endereço: Quadra SBS Quadra 4, s/n, Asa Sul, BRASíLIA - DF - CEP: 70070-140 EXECUTADO: FOX VIDEO LTDA - EPP, MARCOS ELIZIO ELUAN LIMA Nome: FOX VIDEO LTDA - EPP Endereço: Travessa Doutor Moraes, 584, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-080 Nome: MARCOS ELIZIO ELUAN LIMA Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, 1145, - de 1319/1320 a 1853/1854, Nazaré, BELéM - PA - CEP: 66035-190 1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 4ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0823118-82.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829). 2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução. 3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias. 3.2 Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º). 4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. No tocante ao pedido de arresto executivo on line, cumpre registrar que, muito embora o Diploma Processual vigente preveja a possibilidade de constrição de dinheiro antes da citação do executado, faz-se imprescindível a comprovação de que haverá risco à execução caso se aguarde a formação do contraditório. O Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento no sentido de que a providência prevista no art. 854 possui natureza acautelatória, exigindo, portanto, a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão, quais sejam: perigo de lesão grave e de difícil reparação ou dilapidação patrimonial. Nesse sentido confira-se: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. SISTEMA POR BENS. PESQUISA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. CITAÇÃO DO EXECUTADO. DILIGÊNCIAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ). 2. Na hipótese, não é possível ao Superior Tribunal de Justiça apreciar o entendimento exarado na origem quanto às informações prestadas pelo agravante para o cumprimento da citação do executado, porquanto teria que rever o contexto fático-probatório dos autos, procedimento inviável nesta via extraordinária, consoante o disposto na Súmula nº 7/STJ. 3. A Segunda Turma desta Corte já se manifestou no sentido de que a tentativa de citação do executado deve ser prévia, ou ao menos concomitante com o bloqueio dos ativos financeiros, por meio do sistema BACENJUD. 4. A medida de bloqueio de dinheiro, via BACENJUD, à luz do CPC/2015, não perdeu a natureza acautelatória, sendo necessária, antes da citação do executado, a demonstração dos requisitos que autorizam a sua concessão. Precedentes. 5. Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp 1467775/GO, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 09/03/2020, DJe 13/03/2020) Destarte, INDEFIRO o pedido de arresto executivo on line, uma vez que não restaram demonstrados os requisitos necessários para o deferimento da medida acautelatória. 6. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado de citação, penhora ou arresto. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. (Provimentos nº. 003 e 011/2009-CJRMB). Belém/PA, 19 de setembro de 2023. LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA Juiz de Direito respondendo pela 4ª Vara Cível e Empresarial da Capital 305 SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17090111023704900000002288549 1 - FOX VIDEO LTDA EPP - EXECUÇÃO - CREDITO FIXO - 20170172687000-1-1-1 Petição Inicial 17090111010044500000002288557 2-1-1-1.1. Estatuto Social IN 247 06.01.2016-comprimido2 - Copia Procuração 17090111010755500000002288561 3-1-1-1.2. DOU Nomeação Dr. Antonio Machado Procuração 17090111011238900000002288563 4-1-1-1.3. DOU ContrataçãoNWADV-1 Procuração 17090111011924700000002288568 5-1-1-1.4. Extrato de Ata do CA - 16.09.2013 - JCDF e Autenticada-comprimido Procuração 17090111012957200000002288574 6-1.PARÁ Procuração 17090111013831900000002288579 07 - INSTRUMENTO DE CREDITO-12 Documento de Comprovação 17090111020070500000002288599 08 - CALCULOS-1 Documento de Comprovação 17090111020568600000002288601 09 - GUIA E COMPROVANTE-1 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 17090111021558700000002288606 Decisão Decisão 17101110530853100000002585454 Despacho Despacho 18042312042391700000004641145 Certidão Certidão 18110112093478600000007036432 CHAMADO TÉCNICO - IMPEDIMENTO JUIZ Documento de Comprovação 18110112092787600000007036436 Certidão Certidão 18111311485824800000007192171 CHAMADO - LISTA DE PROCESSOS - IMPEDIMENTO - 1ª LISTA Documento de Comprovação 18111311484159600000007192182 Petição Petição 20051522025081700000016405238 PA 900366 Petição 20051522025102000000016405239 Petição Petição 22121602202611400000079275575 peticao Petição 22121602202625800000079666403 substabelecimentodemaisestados Procuração 22121602202664800000079666404 Habilitação nos autos Petição 23031117224043100000084055791 08231188220178140301 Petição 23031117224057900000084055792 ProcuracaoPA Procuração 23031117224092200000084055793 Petição Petição 23071214162780400000091309052 Petição de habilitação Petição 23071214162802000000091309056 2. Procuração BB 19-05-2023 livro 3723 Procuração 23071214162839200000091309059 3. NOLASCO - AP e PA - Banco do Brasil Procuração 23071214162872100000091309061 4. Estatuto BB Documento de Comprovação 23071214162923800000091309062 5. Ata Documento de Comprovação 23071214163038100000091309064

21/09/2023, 00:00

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