Execução Fiscal 0001177-12.2015.8.14.0065 - TJPA

Execução Fiscal 0001177-12.2015.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

09/04/2026, 14:35

Publicação

16/03/2026, 01:19

Petição (Petição (outras))

14/03/2026, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001177-12.2015.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Endereço: RUA FRANCISCO MATARAZO, S/Nº. QD. 72, LOTES 14 E 15, MARAJOARA II, XINGUARA - PA - CEP: 68000-000 Nome: ATIL JOSE DE SOUZA Endere�o: desconhecido DECISÃO I- Intime-se o exequente para no prazo de 30 dias recolher as custas processuais em aberto, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos da norma do art. 485, § 1º, do CPC. II– Expeça-se o necessário. III – Após, conclusos. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo T�tulo Tipo Chave de acesso** Doc 001. Petição Inicial. Petição Inicial 21060810434800000000026008759 Doc 002. Documentos. Documento de Migração 21060810434800000000026008761 Doc 003. Documentos. Documento de Migração 21060810434800000000026008764 Doc 004. Documentos. Documento de Migração 21060810434800000000026008765 Certidão Certidão 21060815135678200000026033205 Intimação Intimação 21092013391394900000032966412 Petição Petição 21092119050796700000033121514 Petição Petição 21100711300484500000034915443 Decisão Decisão 21111015065251300000038543092 Petição Petição 21112419205795000000040345859 Decisão Decisão 22082413440678500000071955339 CARTA Carta 22092910323820100000074733524 CARTA Carta 22092910510551200000074736378 CARTA Carta 22092911042705200000074740112 CARTA Carta 22092911191943700000074742073 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22100315023598800000074969029 0001177122015.-1 Documento de Comprovação 22100315023613600000074969031 0001177122015.-4 Documento de Comprovação 22100315023653000000074969032 0001177122015-2 Documento de Comprovação 22100315023686800000074969033 0001177122015-3 Documento de Comprovação 22100315023720800000074969034 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101709495513500000075726158 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22110812170737700000077322183 0001177122015 Documento de Comprovação 22110812170753400000077322186 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22110812283145600000077323832 0001177122015 Documento de Comprovação 22110812283164400000077323835 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22111607392429300000077755712 0001177122015-1 Documento de Comprovação 22111607392446600000077755713 0001177122015-2 Documento de Comprovação 22111607392504000000077755714 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021813400073200000082587774 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021813400073200000082587774 Petição Petição 23031615582256800000084423829 Petição Petição 23031615582279800000084423830 Decisão Decisão 23071313150075600000091340872 Certidão Certidão 23102608522417100000097070894 Decisão Decisão 24020210182286000000101691812 Petição Petição 24021416565275200000102349396 Petição Petição 24021416565312000000102349397 Petição Petição 24021513185456200000102401872 RENAJUD - Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores Documento de Comprovação 24072311285194900000113345486 3eb1c5d6-8ca4-4799-af81-90f71d5328c6 Documento de Comprovação 24072311285237500000113343523 Decisão Decisão 24072311285295600000113343520 Informação Informação 24073008462404700000113972237 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092309432261500000119454934 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24092309432261500000119454934 Petição Petição 24093017352182500000119937189 Petição Petição 24093017352245100000119937190 Petição Petição 24093017352269800000119937191 Petição Petição 24110811184992800000122544595 matricula 11.309 Documento de Comprovação 24110811185013700000122544597 matricula 132.147 Documento de Comprovação 24110811185059100000122544598 Decisão Decisão 25020613242837200000127123981 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25052108183981100000133649453 Certidão de custas Certidão de custas 25052109571008900000133663116 RelatorioDeConta Relatório de custas 25052109571024600000133663124 boletoCusta.aspx Boleto de custas 25052109571061700000133663127 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25071708550929900000137401684 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25071708550929900000137401684 P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2719010962 EM 22/07/2025 12:13:25 Petição 25072212132822200000137705332 Certidão Certidão 25110413244804600000144862080 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

12/03/2026, 12:49

Decurso de Prazo

13/11/2025, 22:10

Decurso de Prazo

13/11/2025, 22:09

Decurso de Prazo

09/11/2025, 14:28

Conclusão (para decisão)

04/11/2025, 13:25

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2025, 13:24

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 12:13

Publicação

22/07/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:50

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 98411-8050 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0001177-12.2015.8.14.0065 DECISÃO Trata-se de processo de Execução Fiscal movido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em face de Atil Jose de Souza, objetivando a cobrança de dívida ativa no valor atualizado de R$ 2.107.432,06. Foi realizada uma tentativa de bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD, resultando no bloqueio de um valor ínfimo de R$ 47,50, o qual o exequente manifestou desinteresse. Houve também o bloqueio judicial de veículos de propriedade do executado via RENAJUD, com as seguintes restrições: VW/VIRTUS AF, placa QWF0H63, KIA/PICANTO EX41.0ATFF, placa MWL9422, HYUNDAI/AZERA 3.3 V6, placa MWH8028, RENAULT/CLIO RL 1.0, placa MWG5820 e VW/PARATI CLI, placa KCY3433. Além disso, foi deferido o pedido de inclusão do nome do executado no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD. O exequente também solicitou a penhora de imóveis, apresentando as matrículas 7.557, 89.519, 11.309 e 132.147. A secretaria certificou que, mesmo citado, o executado não efetuou o pagamento do débito e nem apresentou embargos. O exequente demonstrou interesse no prosseguimento da execução, requerendo a penhora dos veículos bloqueados via RENAJUD e dos imóveis apresentados, com as respectivas matrículas, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC/2015 e art. 7º, inciso IV, e art. 14, inciso I, da Lei 6.830/80. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de penhora do imóvel objeto da execução fiscal. O pedido de penhora do imóvel matriculado sob o nº Matrícula 7.55786; Matrícula 89.51986; Matrícula 11.30990; Matrícula 132.14790 encontra respaldo no art. 845 do Código de Processo Civil, que autoriza a constrição de bens imóveis pertencentes ao Executado, até o limite do valor do crédito exequendo. A Exequente anexou a certidão da matrícula, comprovando a titularidade do bem. Expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, este último inclusive do cônjuge, se houve, do imóvel objeto da execução fiscal. Quando da penhora, expeça-se ofício ao Cartório de Registro de Imóveis competente determinando a averbação da penhora. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Xinguara (PA), 6 de fevereiro de 2025. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001177-12.2015.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Endereço: RUA FRANCISCO MATARAZO, S/Nº. QD. 72, LOTES 14 E 15, MARAJOARA II, XINGUARA - PA - CEP: 68000-000 Nome: ATIL JOSE DE SOUZA Endereço: desconhecido DECISÃO Com base nos arts. 835 e 854 do CPC, proceda ao imediato bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD em nome do executado Atil José de Souza CPF: 125.045.211-20, a fim de assegurar o débito exequendo no valor de R$ 2.107.432,06 (dois milhões, cento e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e seis centavos). Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, providencie-se a intimação do executado, na pessoa de seu advogado, ou, caso não o tenha, pessoalmente, para no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, ou sobre indisponibilidade excessiva do ativo financeiro. Caso rejeitada a manifestação do executado, ou na sua ausência, no prazo de 5 (cinco) dias, a indisponibilidade será convertida em penhora, sem necessidade de lavratura do termo de penhora, o qual será determinado que a instituição financeira, no prazo de 24h, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. A pesquisa ao RENAJUD restou frutífera, conforme comprovante em anexo. Com fundamento no artigo 782, § 3º, do CPC e na Portaria nº. 5.890/2017, defiro o pedido de inclusão do CPF do executado no cadastro de inadimplentes do SERASAJUD. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc 001. Petição Inicial. Petição Inicial 21060810434800000000026008759 Doc 002. Documentos. Documento de Migração 21060810434800000000026008761 Doc 003. Documentos. Documento de Migração 21060810434800000000026008764 Doc 004. Documentos. Documento de Migração 21060810434800000000026008765 Certidão Certidão 21060815135678200000026033205 Intimação Intimação 21092013391394900000032966412 Petição Petição 21092119050796700000033121514 Petição Petição 21100711300484500000034915443 Decisão Decisão 21111015065251300000038543092 Petição Petição 21112419205795000000040345859 Decisão Decisão 22082413440678500000071955339 CARTA Carta 22092910323820100000074733524 CARTA Carta 22092910510551200000074736378 CARTA Carta 22092911042705200000074740112 CARTA Carta 22092911191943700000074742073 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22100315023598800000074969029 0001177122015.-1 Documento de Comprovação 22100315023613600000074969031 0001177122015.-4 Documento de Comprovação 22100315023653000000074969032 0001177122015-2 Documento de Comprovação 22100315023686800000074969033 0001177122015-3 Documento de Comprovação 22100315023720800000074969034 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101709495513500000075726158 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22110812170737700000077322183 0001177122015 Documento de Comprovação 22110812170753400000077322186 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22110812283145600000077323832 0001177122015 Documento de Comprovação 22110812283164400000077323835 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22111607392429300000077755712 0001177122015-1 Documento de Comprovação 22111607392446600000077755713 0001177122015-2 Documento de Comprovação 22111607392504000000077755714 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021813400073200000082587774 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021813400073200000082587774 Petição Petição 23031615582256800000084423829 Petição Petição 23031615582279800000084423830 Decisão Decisão 23071313150075600000091340872 Certidão Certidão 23102608522417100000097070894 Decisão Decisão 24020210182286000000101691812 Petição Petição 24021416565275200000102349396 Petição Petição 24021416565312000000102349397 Petição Petição 24021513185456200000102401872 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0001177-12.2015.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO Endereço: RUA FRANCISCO MATARAZO, S/Nº. QD. 72, LOTES 14 E 15, MARAJOARA II, XINGUARA - PA - CEP: 68000-000 Nome: ATIL JOSE DE SOUZA Endereço: desconhecido DECISÃO Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente apresente planilha atualizada do débito fiscal, sob pena de arquivamento do feito. Com a manifestação, volvam os autos conclusos. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. HAENDEL MOREIRA RAMOS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc 001. Petição Inicial. Petição Inicial 21060810434800000000026008759 Doc 002. Documentos. Documento de Migração 21060810434800000000026008761 Doc 003. Documentos. Documento de Migração 21060810434800000000026008764 Doc 004. Documentos. Documento de Migração 21060810434800000000026008765 Certidão Certidão 21060815135678200000026033205 Intimação Intimação 21092013391394900000032966412 Petição Petição 21092119050796700000033121514 Petição Petição 21100711300484500000034915443 Decisão Decisão 21111015065251300000038543092 Petição Petição 21112419205795000000040345859 Decisão Decisão 22082413440678500000071955339 CARTA CARTA 22092910323820100000074733524 CARTA CARTA 22092910510551200000074736378 CARTA CARTA 22092911042705200000074740112 CARTA CARTA 22092911191943700000074742073 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22100315023598800000074969029 0001177122015.-1 Documento de Comprovação 22100315023613600000074969031 0001177122015.-4 Documento de Comprovação 22100315023653000000074969032 0001177122015-2 Documento de Comprovação 22100315023686800000074969033 0001177122015-3 Documento de Comprovação 22100315023720800000074969034 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101709495513500000075726158 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22110812170737700000077322183 0001177122015 Documento de Comprovação 22110812170753400000077322186 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22110812283145600000077323832 0001177122015 Documento de Comprovação 22110812283164400000077323835 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22111607392429300000077755712 0001177122015-1 Documento de Comprovação 22111607392446600000077755713 0001177122015-2 Documento de Comprovação 22111607392504000000077755714 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021813400073200000082587774 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021813400073200000082587774 Petição Petição 23031615582256800000084423829 Petição Petição 23031615582279800000084423830 Decisão Decisão 23071313150075600000091340872 Certidão Certidão 23102608522417100000097070894 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816

05/02/2024, 00:00

25/08/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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