Cumprimento de sentença 0007209-48.2017.8.14.0005 - TJPA

Cumprimento de sentença 0007209-48.2017.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

16/04/2026, 12:53

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:51

Publicação

17/03/2026, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REQUERIDO: COMERCIO E TRANSPORTES BARBOSA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0007209-48.2017.8.14.0005 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos. Vindo-me os autos conclusos, RESOLVO: 1. Considerando o item 1 do despacho de Id 139190198, a certidão de Id 140157098, bem como a manifestação do exequente em Id 148761992, entendo pertinente que a secretaria proceda à pesquisa de bens da empresa COMERCIO E TRANSPORTE BARBOSA LTDA ME através do Sistema SNIPER. 2. Realizada a pesquisa, intime-se o exequente para manifestação, em 15 (quinze) dias. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado Digitalmente) FRANCISCO GILSON DUARTE KUMAMOTO SEGUNDO Juiz de Direito Titular da Vara Agrária de Altamira, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 13:32

Sem descrição

13/03/2026, 13:32

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 08:50

Decurso de Prazo

03/08/2025, 03:33

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 14:52

Publicação

07/07/2025, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0007209-48.2017.8.14.0005 DESPACHO R. H. 1- Diante do certificado retro, determino a intimação da parte exequente para indicar se ainda tem interesse no prosseguimento do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. 2- Após o escoamento do prazo, com ou sem manifestação, de tudo certificado, arquive-se. 3- Diferentemente, com manifestação, retornem os autos conclusos. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 20:12

Expedição de documento (Outros documentos)

25/06/2025, 20:12

Mero expediente

25/06/2025, 20:12

Conclusão (para despacho)

25/06/2025, 10:35

Documentos

Decisão

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A EXECUTADO: COMERCIO E TRANSPORTES BARBOSA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0007209-48.2017.8.14.0005 Vistos. 1. Persistindo o inadimplemento, proceda-se ao bloqueio on line dos ativos financeiros da parte executada até o limite da execução mediante as diligências necessárias no Sistema SISBAJUD, seguido da respectiva penhora, com intimação do(a) executado(a) (art. 831, 835, 840, I e II, e 854 do CPC). 2. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, dela será imediatamente intimado o devedor, na pessoa do seu advogado, salvo se realizada na presença do executado, que se reputa intimado (art. 854, §2º, e 841 do CPC), com prazo de 05 (cinco) dias para eventual impugnação (art. 854, §3º, do CPC). 2.1. Em caso de insucesso, intime-se ainda o credor para se manifestar acerca da insuficiência do bloqueio, bem como para requerer o que melhor lhe convier com vistas ao prosseguimento do feito, também no prazo de 05 (cinco) dias. 2.2. Em caso de bloqueio parcial, ambas as partes deverão ser intimadas e se manifestar, também no prazo de 05 (cinco) dias, na forma dos itens anteriores. 2.3. O juiz, de ofício, determinará o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas a contar da resposta, o que deverá ser cumprido pela instituição financeira em igual prazo (art. 854, §1º, do CPC). 3. Friso que a intimação das partes (incluindo do réu revel) deverá ocorrer via DJe e os prazos contra o revel que não tenham patrono habilitado aos autos fluirão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, CPC). 4. Certifique a Secretaria eventual impugnação por parte do executado, no prazo legal (art. 854, §3º, do CPC). 5. Por fim, com a juntada do resultado da ordem de bloqueio on line, a intimação do(s) exequente(s) e do(s) executado(s) e o decurso do prazo assinalado nos itens anteriores, voltem-me os autos conclusos para deliberação, incluindo eventuais impugnações, pedidos de levantamento de valores e/ou suspensão do curso do processo de execução (art. 921, III, do CPC) / cumprimento da sentença (art. 513, art. 771 e art. 923, §7º, do CPC). Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. (Assinado digitalmente) JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

24/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A REQUERIDO: COMERCIO E TRANSPORTES BARBOSA LTDA S E N T E N Ç A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A -CELPA opôs Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo contra r. sentença de ID 47968888 proferida pelo juízo desta vara, com fulcro no art. 1.022, inciso III, do CPC. Sustenta que existe erro material no dispositivo da sentença exarada pelo juízo, uma vez a parte autora/embargante atribuiu valor da causa de R$72.029,68 e não R$66.710,37, devendo a sentença ser corrigida com o fim de não prejudicar a Embargante. Intimada, a Embargada manifestou-se pelo não provimento dos Embargos de Declaração. Sucintamente Relatado. Fundamento e decido. FUNDAMENTAÇÃO Conheço do recurso, pois tempestivos. Quanto ao mérito, não assiste razão ao Embargante. A Embargante afirma que há erro material no dispositivo da r. sentença, que julgou procedente o pedido requerido na inicial para condenar a Embargada ao pagamento de R$66.710,37, quando na verdade o valor correto seria o R$72.029,68. O juiz no exercício de sua função judicante é livre para apreciar as provas produzidas pelas partes no processo, desde que licitamente produzidas, decidindo o feito com base no livre convencimento motivado, nos termos dos arts. 370 e 371, ambos do CPC. No caso, entendo que não há erro material a ser sanado, estando a sentença exarada por este juízo fundamentada nas provas carreadas aos autos. Ora, o juízo fixou corretamente os consectários legais no dispositivo da sentença, o que significa que o valor de R$66.710,37 deverá ser corrigido e acrescido de juros de mora com os índices e percentuais ali indicados. Eventual irresignação da Embargante contra os consectários legais fixados no dispositivo da r. sentença deve ser objeto de recurso próprio, não sendo o caso de oposição de Embargos de Declaração. Por fim, entendo que não é o caso de aplicar multa à Embargante, pois os Embargos de Declaração não são manifestamente protelatórios, apenas sendo via inadequada para a alteração pretendida. Destarte, entendo que o MM. Julgador declinou as razões de seu convencimento, fundamentando sua decisão, obedecendo ao comando constitucional emergente do art. 93, inciso IX, da Constituição de 1988, não havendo qualquer erro material a ser sanado. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0007209-48.2017.8.14.0005 Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo em sua totalidade a r. sentença embargada. Sentença registrada. Publique-se Intimem-se. Altamira/PA, data e assinatura eletrônicas. JOSÉ LUÍS DA SILVA TAVARES Juiz de Direito Substituto Auxiliando a 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Altamira

29/04/2022, 00:00

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